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lllARKlll

Ordem dos Arquitectos critica proposta de lei do governo

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Novo regime de qualificação legal dos técnicos

Ordem dos Arquitectos critica proposta de lei do governo

23-04-2007

Terminou no passado dia 20 o debate público da proposta de lei do governo sobre o novo regime de qualificação profissional dos técnicos que fazem projectos e que fiscalizam ou dirigem obras.
A Ordem considera que, na generalidade, a proposta de lei nº 116/X tem uma visão excessivamente rígida, mais preocupada com os conflitos de interesses entre os técnicos abrangidos do que com a defesa do interesse geral.
Defendemos outra visão, exigente nas qualificações e responsabilidades, mas mais colaborativa entre todos os técnicos. Só assim haverá interdisciplinaridade, inovação e qualidade.
A proposta do governo não acolhe o sentido de abertura à cidadania que informou o projecto de lei nº 183/X, “Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos”, iniciativa de cidadãos dinamizada pela Ordem e que não pode dissociar-se desta proposta do governo. Nesse sentido, a Ordem propõe a democratização dos procedimentos de comunicação prévia previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Construção e defende um melhor aproveitamento da capacidade técnica disponível por parte dos arquitectos portugueses. Com efeito, algumas formulações da proposta do governo remetem os arquitectos para um tratamento de inferioridade relativamente aos restantes técnicos, sem qualquer fundamento objectivo.
Esta visão restritiva e desconfiada do papel dos arquitectos é agravada pela confusa definição de projecto e autor de projecto, criando-se uma distinção entre “projectos de edifícios” e “projectos de outras obras” para confinar a intervenção dos arquitectos aos projectos de edifícios. É uma proposta incompreensível e totalmente alheia ao normativo comunitário e nacional sobre a arquitectura e o papel dos arquitectos. Seria ridículo que os arquitectos mal pudessem, ou deixassem mesmo de poder, desenhar praças, ruas, áreas de lazer, frentes de mar, ambientes urbanos, espaços públicos…Mas seria esse o resultado da manutenção da actual redacção da proposta de lei.
A Ordem critica ainda a desregulação total prevista para o período transitório. Não se percebe que se comece por desregular o que se queria regular, nem que se retroceda a níveis de desregulação piores que os do velho decreto 73/73. Esta solução parece mais ditada pelo receio de enfrentar as mudanças do que pela necessidade urgente de realizar uma reforma do regime de qualificação legal dos técnicos intervenientes nos processos de edificação e urbanização.
No seu parecer, a Ordem propõe ainda algumas alterações concretas ao texto do diploma, com vista a torná-lo mais claro, mais rigoroso, mais compatível com as exigências actuais e mais apto a restabelecer o equilíbrio entre todos os abrangidos, por forma a que os direitos dos cidadãos e o interesse geral sejam melhor defendidos.

Chamamos a atenção para o ponto 2 do Parecer da Ordem – Apreciação na generalidade da proposta de lei nº 116/X.


Documentos

Fonte: Arquitectos.pt

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Nova lei impede arquitectos de intervir no espaço público
27.04.2007

Helena Roseta, presidente da Ordem, diz que o texto que vai a votação na próxima semana no Parlamento apenas lhes permite projectar edifícios

A Ordem dos Arquitectos (OA) acusa o Governo de discriminar os arquitectos no texto da proposta de lei que o Ministério das Obras Públicas (MOP) vai levar a debate na Assembleia da República na próxima quarta-feira, visando criar um novo regime de qualificação profissional para os técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos e pela fiscalização de obras públicas ou particulares.

Fonte: Público.pt

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axo k tems de tirar uma especialidade em "espaços publicos" pa os poder fazer, axo k o nosso curso so cobre moradias, pq tb terems de tirar outra especialidade s kiserms fazer "habitaçao social". bai ser tipo medicina e as especialidades :icon_censored:...

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Exmo Sr 1E99 urbanista! :clap: :clap: :clap: não se zangue! Tem pela frente um brilhante futuro como urbanista a recibos verdes numa câmara municipal ou numa junta de freguesia a colar selos com a lingua! Boas lambidelas! Porque é que acha que a maioria dos trabalhos de urbanismo são feitos por Arquitectos(as) (refiro-me aos bons claro)? A reposta é simples: Escala! Noção e domínio de escala! Mas isto é só para alguns. Se for esse o seu caso, isto é, se for Arquitecto, pode sempre participar no concurso Espaços Habitáveis deste site e pedir ajuda a um colega seu urbanista para lhe desenhar à escala 1/1 o pormenor do passeio de acesso à sua proposta! Boa Sorte e espero que trabalhem bem em equipa!

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e assim portugal vai assistir a uma nova saida de população para o extrangeiro....deviamos fazer um decreto lei...o 37/37, sao proibidos anormais aprovarem kk tipo de leis no país. quando a braga parques consegue controlar a aprovação e aquisição de espaços em varias cidades, e vemos construtores a terem mais poder k arquitectos, eu nao sei isto onde vai parar....

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Espero que os administradores deste forúm leiam estes comentários com atenção. Relativamente aos comentário, espero que percebam uam coisa. Hoje em dia trabalhar em equipa é fundamental, seja com urbanistas ou arquitectos, com designers ou com engenheiros, seja com arquitectos de interiores ou com arquitectos paisagistas. Cada um tem conhecimentos importantes que devem contribuir sempre para melhorar as nossas cidades que estão desorganizadas, mal planeadas e descaracterizadas. Mas é bom sinal saber que os urbanistas já começam a incomodar...

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Urbanistas???...Quem são esses? Os que não trabalham à escala 1/1?



Exmo Sr 1E99 urbanista!
:clap: :clap: :clap: não se zangue! Tem pela frente um brilhante futuro como urbanista a recibos verdes numa câmara municipal ou numa junta de freguesia a colar selos com a lingua! Boas lambidelas!
Porque é que acha que a maioria dos trabalhos de urbanismo são feitos por Arquitectos(as) (refiro-me aos bons claro)? A reposta é simples: Escala! Noção e domínio de escala! Mas isto é só para alguns. Se for esse o seu caso, isto é, se for Arquitecto, pode sempre participar no concurso Espaços Habitáveis deste site e pedir ajuda a um colega seu urbanista para lhe desenhar à escala 1/1 o pormenor do passeio de acesso à sua proposta! Boa Sorte e espero que trabalhem bem em equipa!


_________

Portugal é um país tão ridículo...


...concordo lllARKlll.

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Exmo Sr 1E99 urbanista!
:clap: :clap: :clap: não se zangue! Tem pela frente um brilhante futuro como urbanista a recibos verdes numa câmara municipal ou numa junta de freguesia a colar selos com a lingua! Boas lambidelas!
Porque é que acha que a maioria dos trabalhos de urbanismo são feitos por Arquitectos(as) (refiro-me aos bons claro)? A reposta é simples: Escala! Noção e domínio de escala! Mas isto é só para alguns. Se for esse o seu caso, isto é, se for Arquitecto, pode sempre participar no concurso Espaços Habitáveis deste site e pedir ajuda a um colega seu urbanista para lhe desenhar à escala 1/1 o pormenor do passeio de acesso à sua proposta! Boa Sorte e espero que trabalhem bem em equipa!


Joana, ganha juízo. Já tive um prof lá de "cima" que tb tinha essas ideias tontas das escalas. Até que nos veio dar aulas e calou o bico.

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Boas a todos os que desenham a cidade, sejam eles quem forem, qualquer étnia, cor, especie e até podem ser arquitectos. Desejo contribuir um bocado que seja para este assunto deveras importante, é generoso dizer que a proposta de lei em questão vai fazer recuar conquistas ja feitas pela (des)ordem dos arquitectos, contudo para que haja avanço também necessário ter pessoas esclarecidas, situação que infelizmente é rara neste pais (inclui-me no pacote), pois vir para aqui lançar labaredas incendiarias sobre grupos profissionais de nomes distintos mas iguais e complementares no exercicio da sua profissão faz com que eu apareça para dizer asneiras, por isso aqui vai, temos de pensar em ter uma voz mais presente e um papel mais activo na sociedade e principalmente em questões que tenham haver com o exercicio da nossa profissão, desenhar a cidade (seja edificios, espaços publicos, elaborar planos, trabalhar no mac...ah desculpem, não era para ofender os quase 2000 arquitectos desempregados), prosseguindo, temos de fazer sentir que esta profissão é para quem estudou e se especializou, para quem tem acesso a uma ordem reconhecida como instituição que rege todo esse universo de profissionais (mais um pequeno aparte, so cursos de urbanismo da FA estavam reconhecidos na ordem, o de Arquitectura tinha sido chumbado, não sei como esta a situação actual, mas também não me interessa), por isso senhores desenhadores criativos, participem da vida em sociedade e não ides so a escolinha tirar 16 e depois pensar que contribuistes imenso para sociedade so com a sua presença enfadonha em revistas pouco crediveis que assinalam o lançar de modas como se de vestidos se tratasse, participar exige uma cultura civica que nos jovens não temos, e depois levamos com propostas de leis destas que nos chamam de estupidos e parvos, pois com razão, ninguem nos consulta por tal resposta não existe deste lado. quanto aos urbanistas não trabalharem a escala 1:1, digo desde ja que não sei onde a menina se informou (mas quem com porcos se mistura...) no meu caso que penso até nem ser um dos melhores exemplos, eu fiz projectos de execução durante a licenciatura que este ano acabo, para quem não sabe o que isso é, passo a explicar, no meu curso começamos a desenvolver um projecto a escala da região por vezes ate superior, estou a falar de 1:250.000 e vamos descendo até ao edificio, ou seja 1:100.000, 1:50.000, 1:25.000, 1:10.000, 1:5000, 1:2000, 1:500, 1:200, 1:50, 1:10 e nesse ano (estou a falar do ano em que fiz o primeiro projecto de execução) fomos chamados a fazer dito trabalho sobre o edificio em questão (um edificio de habitação colectiva) e chegamos a escala 1:1, nisso so para esclarecer que nós fazemos desde o plano até aos mais infimo detalhe do objecto de arquitectura por nós desenvolvido, pois a base e a grande arma do nosso curso é exactamente essa o dominio de escalas, onde a capacidade para gerir projectos se torna enorme. mas para isso eu precisaria de mais tempo para explicar aos presentes o resto, agradecido pelo tempo dispensado, e espero que ao menos se tenham rido um bocado, pois eu diverti-me imenso a escrever para voces. com amor e carinho o arquitecto urbanista Ivan Pinhão o amigo do João Ratão.:icon_pistoles:

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Isto parece realmente uma conversa de tolos, cada um com a sua razão... Estou de acordo com o Ivan (desde já sê bem vindo pela tua primeira mensagem)... O espírito de coordenação que a nossa profissão exige é muitas vezes monesprezado por pessoas que pensam conseguir fazer tudo a solo... é uma forma errada de fazer arquitectura... Arquitectos, engenheiros, arquitectos paisagistas, arquitectos urbanistas, designers, geólogos, historiadores, etc, etc, etc (quem quiser que se sinta livre para completar) têm de trabalhar em conjunto para um fim comum... não é para andar às turras a ver a quem compete o quê... cada um devia respeitar e fazer respeitar o seu espaço de actuação... assim a lei não seria necessária...


Não é incrível tudo o que pode caber dentro de um lápis?...

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Depois deste espectáculo de parvoice com que a maioria dos intervenientes resolveu aprimorar a discussão, nem sei o que se me oferece acrescentar...


Sem querer tar a alimentar mais parvoices, concordo com DeiSLer mas acho que as palavras das Joana Matias foram em parte um pouco ofensivas, ao mesmo tempo desnecessárias e infelizes.

Porque embora eu frequente um curso em que a cadeira de projecto centra-se mais em questões e problemas de natureza urbana, não é por isso que deixamos de fazer arquitectura.

Mais, a minha licenciatura chama-se Arquitectura do Planeamento Urbano e Territorial, por isso quando a concluir serei sempre ARQUITECTO com a possibilidade de me inscrever no colégio dos urbanistas tal como qualquer outro profissional da arquitectura (desde que cumpra com os requesitos absurdos que a ordem impõe).

Para finalizar e não querendo desvalorizar nenhuma licenciatura nem nenhum colega, acho que a o não domínio da escala que a Joana Matias tanto crítica acaba por ser a nossa grande mais valia pois tal como o Ivan escreveu, trabalhamos em diversas escalas em simultâneo (desde a escala 1/100 000 à escala 1/10). Mas é claro que eu até admito que não dominamos escalas do pormenor nem os meus colegas da licenciatura de arquitectura (de qualquer faculdade do país) dominam escalas territoriais pois tem a ver com a especificidade de cada licenciatura.

Em jeito de conclusão subescrevo o Dreamer e acrescento que só com a partilha de conhecimento e respeitando-nos uns aos outros é que poderemos contribuir cada vez mais e melhor para a evolução e desenvolvimento do nosso país. Lembrem-se que a união faz a força e não é cada um a puxar para o seu lado que a nossa classe profissional se unifica. Problemas já ela tem que sobra.

Bons trabalhos em equipa pessoal!!!:icon_flower:
Cumprimentos a todos os membros deste forúm.

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A forma como vemos determinados assuntos muda assim que cada um de nós acaba o curso, seja em que faculdade e em que curso for, e ingressa no mundo de trabalho onde impera uma área bastante diferente da nossa. Falo da Gestão.
Gestão de gabinete, gestão de projecto, gestão de equipa, gestão de tempo e por vezes getão de emoções.
Ou seja, na maior parte dos trabalhos que são efectuados existe uma equipa que trabalha para um todo ( não me refiro aqueles trabalhos de grupo que todos temos que fazer enquanto estudantes). Esse todo é o projecto que tem vários zooms de desenho, desenvolvidos, pensados e executados por várias áreas que se complementam.
Essa gestão que referi têm que ser controlada no decorrer do trabalho para que não haja tempo perdido a fazer o desnecessário. Tal como estar um Arquitecto a trabalhar à escala 1/25 000 e um urbanista a desenvolver um projecto de execução à escala 1/1.
Não estou a dizer que estão os dois desabilitados para o fazer, apenas acho que, pessoalmente, não é com uma ou duas experiencias de trabalho na faculadade relacionadas com desenho urbano que vou ter a maturidade suficiente para desenvolver trabalhos desta natureza.
Reparei que fiz a pergunta de uma forma um pouco acutilante mas, sinceramente, não era minha intenção ofender ninguém nem nenhuma profisão em particular. Acreditem.
Se tivesse feito a pergunta ao contrário, ou seja, Arquitectos???...Quem são esses? Os que não trabalham à escala 1/100 000? , vinham os meus colegas Arquitectos ofendidissimos entupir este forum de mensagens!:)
Vá, bom trabalho para todos, Urbanistas, Engenheiros(licenciados!), Paisagistas, Arquitectos, Designers etc..

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