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Ordem Dos Arquitectos Chumba Concurso Para Internato Feminino Para Colégio Militar


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Ordem dos Arquitectos chumba concurso para internato feminino para Colégio Militar
 
 
Após analisar o procedimento concursal e, segundo um parecer a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Departamento de Concursos da Ordem dos Arquitetos - Secção Regional do Sul - (OA-SRS) disse que "não recomenda" a participação no concurso, por este conter "dissonâncias quanto à interpretação da legislação aplicável e cláusulas que atentam ao devido regular da encomenda pública e do exercício da arquitetura".
 
Entre as anomalias detetadas está o prazo de 15 dias estabelecido para a entrega das propostas, que a Ordem dos Arquitetos considera "manifestamente reduzido".
 
A entidade contesta ainda a "conformidade de vários outros aspetos do concurso", nomeadamente a "exiguidade do preço base [128.722 euros], que se revela manifestamente reduzido e desproporcionado" em relação à empreitada, além de discordar também do "prazo para a execução do projeto".
 
A OA-SRS considera que, tendo em conta as irregularidades detetadas, "não estão reunidas as condições necessárias que salvaguardam a desejável interpretação da legislação aplicável", assim como "os princípios da própria atividade profissional da arquitetura e da efetiva concorrência e da defesa do interesse público".
 
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