fredzz 0 Posted January 30, 2013 Report Share Posted January 30, 2013 Boas, Alguma alma caridosa poderá me informar, qual a legislação vigente que terá de constar no termo de responsabilidade do Autor do Plano de Segurança e saúde. Pensei que seria a portaria n. 101/96, de 3 de Abril e o Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, contudo um oficio camarário manda colocar na legislação actual! Obrigado Link to post Share on other sites
XXXXX 9 Posted February 1, 2013 Report Share Posted February 1, 2013 A mim, nunca foi solicitado, um termo de responsabilidade para o PSS (?), o próprio termo é que definitivamente deverá ter toda a legislação referida, dando atenção aos decretos novos que surgiram e aqueles que foram entretanto revogados. Link to post Share on other sites
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