Espaços Agricolas Complementares

[pedro.arq]

Olá a todos!!! Será que alguém me podia ajudar no âmbito de um processo de licenciamento para a construção de uma habitação, no qual o espaço de intervenção está classificado como ESPAÇOS AGRÍCOLAS COMPLEMENTARES, e a câmara teima em não deferir o processo???? A câmara não está a considerar que o local de intervenção está numa área urbana consolidada, daí levantar estes problemas, contudo existem algumas habitações concebidas na proximidade, outras até foram aprovadas recentemente...e o local apresenta todas as condições para a aprovação! Agora estou a pensar responder à Câmara, no sentido de atestar insuficiência económica para a aquisição de outro terreno para a construção da habitação daquele agregado familiar (através de um atestado emitido pela Junta de Freguesia). SERÁ QUE ALGUÉM ME PODE ESTABELECER UMAS DIRECTRIZES????

[Pedro Barradas]

Teima!?! deve haver alguma razão plausível para o indeferimento. Já falou directamente com o técnico que emitiu o parecer? O que o Regulamento do PDM define como "ESPAÇOS AGRÍCOLAS COMPLEMENTARES"? O terreno está inserido na carta de zonamento do PDM em : ESPAÇOS AGRÍCOLAS COMPLEMENTARES, certo? E na carta de condicionantes? como está enquadrado? ou não tem condicionantes. O regulamento do PDM foi recente alterado em virtude de algum PROT?