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"Demolição do Shopping do Bom Sucesso adiada “sine die” "

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Sucessivos recursos estão a adiar “sine die” a demolição do Centro Comercial Bom Sucesso, no Porto, que deveria ter ocorrido em Maio, conforme decisão judicial de 2007, explicou o advogado Paulo Duarte.

De acordo com o representante do arquitecto José Pulido Valente, “houve vários recursos contra a decisão de demolição e contra decisões anteriores”, e “a maior parte deles tem efeitos suspensivos”.

Em declarações à Lusa, José Pulido Valente considerou “uma vergonha” a não execução da sentença no prazo definido pelo tribunal (42 meses), afirmando que “está tudo feito para que fique em águas de bacalhau” um processo por si iniciado há 16 anos.

O Centro Comercial Cidade do Porto, conhecido por Shopping do Bom Sucesso, foi construído pela empresa Soares da Costa no início dos anos 1990 com base numa licença camarária que foi considerada nula pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Em 2003, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ordenou a demolição do edifício e 4 anos depois o mesmo tribunal determinou que a sentença teria de ser executada até Maio de 2011, caso entretanto a Câmara do Porto não legalizasse o edifício, o que não aconteceu.

Além de um recurso da autarquia, entraram em tribunal nos últimos meses recursos de proprietários de algumas parcelas do edifício, entre os quais advogados, alegando que desconheciam o processo.

“É impensável fazer justiça assim”, criticou Pulido Valente, criticando a autarquia e os proprietários por terem recorrido “à última hora”, deixando passar os anos sem nada fazer.

Para o arquitecto, que já admite que o processo se arraste por mais 15 anos, “o problema é que os tribunais e as leis são tão imprecisos e irresponsáveis como o resto”.

“Tenho 75 anos e, felizmente, não dependo de ninguém. Fiz o meu dever cívico desde 1970. Não fiz fortuna, mas estou conformado com isso. A história fará justiça”, disse.

Para o ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais, que tem denunciado alegados casos de corrupção envolvendo promotores imobiliários e autarquias, o não cumprimento da decisão judicial de demolição corresponde à “impunidade total”.

“O urbanismo é uma área que funciona à margem da lei em Portugal”, afirmou Paulo Morais, frisando que no país “há uma justiça para ricos e outra para pobres”.

As autoridades são céleres a demolir um anexo de uma casa de um lavrador pobre, mas as obras ilegais das grandes construtoras nunca são demolidas, criticou.


Fonte: porto24
Data: 31-08-2011

Josué Jacinto - Mais Fácil
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