Pinto Coelho 1 Posted July 10, 2011 Report Share Posted July 10, 2011 O tribunal Central Administrativo do Porto acabou de proferir um Acórdão que declara a inconstitucional o Artº 6º do Estatuto e por consequência da exigência de estágio para a inscrição como Membro Efectivo da OA.Esta decisão decorre de um dos processos judiciais em curso intentados contra a OA pela recusa da inscrição dos licenciados da UFP na Ordem dos Arquitectos ao abrigo do anterior RIA.A importância do Acórdão, que declarou inconstitucional a exigência do estágio, veio demonstrar que foram submetidos a procedimentos ilegais graves milhares de alunos de todas as Universidades do país, aparentemente sem quais penalização para os dirigentes da OA com responsabilidade na aprovação e aplicação destas normas desde 2000 até ao presente.Podem descarregar o Acórdão do link: [ATTACH]13103[/ATTACH] (clique aqui para fazer o download) Pinto Coelho Link to post Share on other sites
Arq.to 79 Posted July 11, 2011 Report Share Posted July 11, 2011 O Acordão foi incluido aqui em anexo para um download facilitado: (clique aqui para fazer o download) Arquitectura, Arquitetura, Construção, Engenharia e outros Espaço de Arquitetura Link to post Share on other sites
fjesus 0 Posted July 13, 2011 Report Share Posted July 13, 2011 E agora? Link to post Share on other sites
Pinto Coelho 1 Posted July 13, 2011 Author Report Share Posted July 13, 2011 E agora será tudo em função da forma como cada um lida com as afrontas que lhe fazem. Se se sentirem lesados poderão mover sempre uma acção judicial a invocar os prejuízos que teve com a actuação da OA. Para os candidatos a novos Membros poderão sempre pedir a inscrição sem estágio e caso não seja concedido propor a acção judicial. Embora eu não acredite que alguèm se meta nisso, como já aconteceu no passado. O pessoal é sempre de bom "comer".... Pinto Coelho Link to post Share on other sites
Mark 2 Posted July 14, 2011 Report Share Posted July 14, 2011 Isto abre um precedente enorme. tou curioso para ver o que a Ordem vai fazer perante isto. Se o estagio e considerado inconstitucional milhares de alunos foram lesados, em especial aqueles que concluiram o estagio sem qualquer remuneracao. concordo inteiramente com o acordao, o estagio em Portugal tem sido uma enorme injustica, atrasando a vida profissional de milhares de arquitectos. Link to post Share on other sites
fjesus 0 Posted July 15, 2011 Report Share Posted July 15, 2011 No site da Ordem nem pio... Link to post Share on other sites
Mark 2 Posted July 15, 2011 Report Share Posted July 15, 2011 eu acho que deviamos adoptar o mesmo sistema que vigora em espanha e noutros paises europeus. uma pessoa investe dinheiro e tempo numa licenciatura que tem o reconhecimento do governo, estuda e passa nos exames demonstrando competencia nas varias materias, o diploma devia de ser a porta de entrada no mercado de trabalho como em qualquer outra profissao. O argumento de que e preciso experiencia practica e um embuste. Quais sao as responsabilidades dos estagiarios dentro dos atliers? a experiencia adquire-se como em qualquer outra profissao, trabalhando... Link to post Share on other sites
Soundtracker 0 Posted July 15, 2011 Report Share Posted July 15, 2011 Que bomba! Esperemos que rebente na cara da (des)Ordem... A ver se é desta que acaba de vez a fantochada dos pseudo-estágios e passa a existir uma verdadeira representação da profissão. Link to post Share on other sites
Pinto Coelho 1 Posted July 23, 2011 Author Report Share Posted July 23, 2011 Não chega a ser nem bomba nem bombinha, pois vivemos numa total apatia.....a dos lesados..... e a de quem devia observar a justeza das leis...... ninguém se queixando……. as coisas lá continuam calmas como sempre.....!Quando divulguei o Acórdão não tinha a pretensão que a OA caísse, mas sim que reflectisse sobre os inúmeros atentados aos direitos dos candidatos a Membros e nada mais, já lhes bastava o mercado....! Que está contra os jovens Arquitectos que chegue....!Se alguém tem curiosidade em saber também sou licenciado em Arquitectura entre outras e se a AO pudesse bem me mandava pendurar num pinheiro bem alto a secar ao sol e ao vento….!Pinto Coelho Link to post Share on other sites
Sputnik 6 Posted August 4, 2011 Report Share Posted August 4, 2011 questão deveras interessante... Quem deu direito à Ordem de decidir que cursos valem e que cursos não valem? E se, à moda de antigamente, um arquitecto consagrado treinasse um aprendiz, sem recorrer a nunhuma universidade, ele teria direito legal de praticar os actos próprios da profissão? Link to post Share on other sites
Sputnik 6 Posted August 4, 2011 Report Share Posted August 4, 2011 Se a ideia subjacente às Ordens é a delegação de funções do estado (por outras palavras: regulem-se a vós próprios), e se é a ordem que deveria poder decidir isso, porque é que nunca houve uma proposta de lei nesse sentido? Porque é que a Ordem dos arquitectos nunca deu parecer sobre uma das leis que mais afecta a arquitectura, como é a lei das acessibilidades? Nem foi chamada, nem fez falta?? Porque é que a Ordem nunca vai representar os arquitectos? Suponho que pela mesma razão de sempre: lobbys Link to post Share on other sites
Recommended Posts
Please sign in to comment
You will be able to leave a comment after signing in
Sign In Now