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Estágios superiores a três meses passam a ser pagos


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Já coloquei isto na secção de notícias, mas aplica-se aqui também.


Os estágios profissionais extracurriculares vão ser obrigatoriamente remunerados com excepção dos que durem três meses ou menos, segundo um decreto-lei hoje aprovado em conselho de ministros.
De acordo com a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, as principais alterações ao regime são a obrigatoriedade de atribuir um subsídio de estágio, no valor mínimo de 419,22 euros em 2011 (Indexante de Apoios Sociais), e de o contrato ter que ser reduzido a escrito.
Questionada sobre se o novo regime abrange os estágios dos advogados, Helena André afirmou que os advogados estão abrangidos "desde que haja uma relação de trabalho dependente".
"Nós estamos a tratar de regular as condições de acesso ao estágio e não as condições de acesso às profissões, e como estamos a tratar de regular as condições de acesso aos estágios, desde que haja uma relação de trabalho dependente, todos estão incluídos na abrangência da aplicação deste decreto-lei. Portanto, sim, os advogados estão incluídos", afirmou, no final da reunião do conselho de ministros.
Questionada sobre o facto de o Governo considerar que "não é devido" o subsídio sempre que os estágios profissionais tenham uma duração não superior a três meses, Helena André disse apenas que esses estágios "saem fora do âmbito do decreto-lei".
Segundo a ministra, o contrato de estágio profissional deve indicar a duração, com o Governo a propor que seja de 12 meses, admitindo o alargamento até 18 meses quando o estágio vise a "aquisição de habilitação profissional legalmente exigida para o exercício de determinadas profissões"

fonte: Diário de Notícias

Agora vamos ver que tipo de esquemas manhosos arranjam os gabinetes de Arquitectura para não pagarem aos estagiários e se a Ordem vai fiscalizar isto.

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A intenção é boa... só não sei se na prática vai funcionar. A lei existe mas os gabinetes vão arranjar forma de a contornar, e se não contornarem a lei, certamente que não vão querer pagar (por pouco que seja) a uma pessoa sem experiência... acho que pagar por pagar secalhar preferem pagar a alguem com alguma experiência, ficando os recém formados sem aquela que poderia ser a sua oportunidade de ingressar num gabinete... (isto sou eu a pensar para mim, espero estar errado!!) Eu ainda sou estudante, mas gostava de ler opiniões de arquitectos com hábitos de empregar estagiários, e o que pensam fazer com esta nova lei! Cumprimentos, Júlio Silva!

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  • 2 weeks later...

Eu sou estagiario nao remunerado e esta lei em nada vai alterar a minha situação, mas espera que os futuros estagiarios tenham mais sorte do que eu!


Li algures que as entidades de acolhimento teriam 3 meses para se adaptar ás novas condições. Será que não vão ter que fazer um contracto aos estagiários que já se encontram a estagiar?
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Nenhuma lei tem efeitos retroactivos, é um princípio constitucional fundamental, ou seja, as pessoas que já se encontrem a estagiar à data da aprovação da resolução manterão as condições de estágio, aquelas que iniciem os estágios após a aprovação desta medida é que terão de ser feitas à luz das novas regras. Como não encontrei a resolução em lado nenhum, não faço ideia de período de adaptação, nem o que isso signifique em termos práticos para novos estágios.

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Isso depende do ponto de vista que quiserem dar á coisa, uma vez que aprovada e entrada em vigor a lei, existem pessoas com o estágio a decorrer, logo se não tem contrato estão numa situação ilegal. Poderá não se tratar de retroactividade, depende se na lei foi definido que era apenas para novos estágios, ou se para todos em geral.

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Isso depende do ponto de vista que quiserem dar á coisa

Não, não depende.

uma vez que aprovada e entrada em vigor a lei, existem pessoas com o estágio a decorrer, logo se não tem contrato estão numa situação ilegal.

Não, não estão, porque os estágios foram aprovados na vigência de um quadro legal diferente. Está a misturar coisas.

Poderá não se tratar de retroactividade, depende se na lei foi definido que era apenas para novos estágios, ou se para todos em geral.

Parece-me que não sabe o que significa o princípio da não-retroactividade das leis. Eu explico: quer dizer que as leis, quando aprovadas só têm efeitos para todos os procedimentos ocorridos após a sua entrada em vigor. Como é um princípio constitucional basilar, quer dizer que NENHUMA lei tem efeitos retroactivos. Também significa que em NENHUMA lei pode estar escrito que tem efeitos para acontecimentos produzidos antes da sua promulgação.

Como exemplo: é exactamente o mesmo que se passa quando os quadros legais de licenciamento de projectos se alteram durante a fase de apreciação de um determinado projecto. Como o projecto deu entrada na vigência de um quadro legal anterior, a sua apreciação será feita com base nesse quadro legal, e não no que entretanto foi aprovado.

Deixo aqui o projecto de lei, que não sei se foi o aprovado.
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  • 3 months later...

Com mais procura do que oferta qualquer tentativa de legislar o mercado dos estágios é artificial. Se um estagiário não alinhar num esquema para contornar essa questão haverá um que aceita. O cerne do problema não são os estágios sem remuneração, o cerne do problema está na quantidade de c"ursos" de arquitectura que pululam pelo nosso portugal, isto sim cria os problemas.

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Mas você sabe quantos Engenheiros existem em Portugal (apenas inscritos na ordem)... e advogados, sabe?

Engenheiros, cerca de 46659, malta viva...

Advogados, cerca de 25831 em 2008...

Do número de gestores, nem falo...

Nós Arquitectos ainda não chegamos aos 20000, aquela sensação estúpida de que ainda somos uma Elite!

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Só engenheiros civis ou de várias áreas? e não se esqueçam que o mercado dos engenheiros civis é mais alargado: para além da dita engenharia, há os projectos de arquitectura ;), estaleiro de obras, politica XD etc. Para além disto o investimento massivo de portugal nas auto-estradas deu de comer a muita gente também. Quanto aos advogados, os recém licenciados actualmente não ganham prá buxa, nem numa época de crise onde naturalmente deverá haver processos atrás de processos. O q seria de nós se vivêssemos numa Coreia do norte ou Cuba e se tivéssemos de trabalhar todos cá? a sorte disto é a invasão de arquitectos portugueses por tudo o q é vila ou cidade deste mundo, já nem sequer é só na Europa.

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elite teórica talvez ;) mas na prática... que raio de elite ganha menos q a senhora da limpeza? então esses 45 mil engenheiros divididos por toda a panóplia de engenharias: civil, mecânica, electromecânica, electrotécnica, informática, química, fisica, aeroespacial, etc, etc dá um numero bastante abaixo desses 20 mil ( por enquanto, o numero vai subindo todos os meses XD

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