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Arquitectura.pt


Termo de Responsabilidade


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Boa Tarde a todos

É a primeira vez que tiro este tipo de dúvidas por aqui mas depois de pesquisar e como nunca me aconteceu um caso deste resolvi aqui o expor para obter algumas opiniões.

Resumindo, realizei um projecto para legalização de obras de uma moradia onde descrevi ao cliente todos os valores e honorários intrinsecos a realização do mesmo, datas de entrega e de como tudo se iria processar depois da entrega na respectiva Camara Municipal.

Acontece que e como já é habito em algumas Camaras, passados dois meses ainda não se pronunciaram sobre o processo.

Nós a quando da entrega na camara do processo, enviamos uma cópia de todo o processo incluindo cd com copia digital e respectiva factura para pagamento.

Agora o cliente diz-nos de que só pagará quando o projecto estiver aprovado e depois de falarmos várias vezes sobre o assunto, este, ficou incomunicável até hoje e já se passou mais um mês.

O que desejo saber é se será possível anular todo o procedimento na Camara Municipal, levantando ou anulando o meu termo de responsabilidade e se tal é possível, como ou o que se tem de se fazer para isso.

Agradeço desde já a atenção dispensada e a ajuda que poder ter.

Obrigado
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Tanto quanto sei algumas camaras nao aceitam a retirada do termo, afirmando que a retirada do termo por motivo de falta de pagamento nao é valido, e que é uma questao do foro juridico e nao técnico, em que o termo deve ser retirado quando nao é cumprido o projecto. No entanto apresentaçao dos projectos exigem tambem o termo de coordenador de projecto que em muitos casos é o projectista que assume essa funçao cumulativamente com o termo de responsabilidade do projecto, assim e supostamente se as coisas funcionarem devidamente os restantes projectos deveriam incluir tambem o termo do coordenador que é responsavel pela aferiçao do projecto de arquitectura com as especialidades, se assim for o cliente para dar continuidade ao projecto terá que solicitar de novo o termo de coordenador para entrega das especialidades na camara... mas parece que as coisas nao tem funcionado assim. O que aconselho é contactar a camara e saber qual a melhor forma de resolver a questao, porque para alem da legislaçao muitas camaras adoptam procedimentos administratidos diferentes. Desejo boa sorte na luta contra o caloteiro.

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É por isso que não entrego nada sem haver >60%, ou a totalidade do pagamento devido.
Essa historia de falta de pagamento, por esse motivo ou outros alheios ao projecto e projectistas é mais frequente do que se pensa...

Contacte o departamento de urbanismo da Câmara e peça ponto de situação.

Quem cria renasce todos os dias...
Agua-Mestra, Lda
Não sou perfeito, mas sou muito critico...

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Como técnico autor do projecto tem toda a legitimidade de enviar à câmara municipal um documento onde refere que a partir daquela data deixa de ser responsabilizar pelo projecto x ou y (esteja ele em que fase estiver) Não tem que justificar os motivos A câmara não pode renunciar esse tipo de documento. Se a câmara mesmo assim vier a aprovar o projecto pode processar quem o fez pois o seu termo de responsabilidade deixa de ser válido

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Agradeço desde já a atenção dispensada que em muito me ajudou. De facto Zedasilva, tens razão. Segundo o conselho juridico que a própria ordem me deu, foi o de elaborar um documento onde poderei suspender o acto para o qual atestei o termo de responsabilidade e ou anular completamente. Para já enviei apenas ao cliente uma carta registada com aviso de recepção a avisar de que até ao pagamento em falta não tomarei mais conta do processo suspendendo os serviços prestados relativos ao mesmo dando 10 dias úteis para o pagamento em falta. Se for preciso então elaborarei o documento a anular o procedimento de licenciamento.

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Embora na ordem apenas me comunicassem como fazer, não me fornecendo nenhum documento tipo, disponibilizo aqui o meu ficheiro apenas sem dados completos. Por agora apenas avisei de que os serviços se encontram suspensos até ao pagamento em falta. Se a seguir for preciso, então irei redigir documento parecido a anular o termo de responsabilidade.

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  • 2 weeks later...

Eu li o documento, contudo, entendo que muitas vezes este tipo de documentos não é suficientemente explicito na definição da "suspensão de serviços" que mencionas. O dono de obra muitas vezes não compreende que é necessário que o arquitecto apresente no final da obra umas telas finais, nem sabe o que é isso. O dono de obra muitas vezes pensa que se o projecto já está na câmara já não precisa mais do arquitecto, porque o acompanhamento e tudo o mais até poderia ser feito por um "conhecido" dele. Então, a minha sugestão é que nessa carta deveria constar que abdicas das tuas funções nomeadamente: 1- retirar o termo de responsabilidade o que impede que esse projecto possa ser executado, ou seja, teria de ser um novo, pois se ele colocar outro técnico a dar continuidade a esse processo, esse técnico seria motivo de processo disciplinar. A retirada do termo também provoca a caducidade de um processo, dependendo em que fase se encontra. 2-Obviamente não apresentar as Telas Finais, o que impede a emissão de uma licença de utiliação ou autorização consignada a esse edifício. Estes dois pontos deveriam ser esclarecidos junto ao requerente ou por escrito. Outra questão, uma Câmara não se deveria poder negar a que um técnico deseje de livre vontade retirar o seu termo, nem lhe diz respeito os motivos que o levam a tal, mas só falando com a Ordem para saberes como esse assunto deve ser encaminhado. boa sorte.

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