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Quem pode "parar" uma obra?

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Colegas, no decorrer de uma obra quem tem o direito de poder "parar" uma obra, o Dono de Obra, o Director Técnico, o Construtor ou o Arquitecto? Pode ser uma decisão de emediata ou precisa da concordância dos demais referidos? Obrigado

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Todos ou qualquer um, depende dos fundamentos. Se for embargo, até os vizinhos, nos termos da Lei, com os procedimentos subsequentes, as consequências e responsabilidades inerentes. Melhor será sempre a via consensual, com base em razões sustentáveis. Cuidado com os extremismos!... Para situações mais complexas, apoio jurídico experiente, preferencialmente de direito administrativo ou urbanístico.

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Nenhum desses intervenientes necessita da opinião dos demais para uma obra ser parada, pois é uma situação em que não existe naturalmente acordo. Se existe alguma irregularidade no cumprimento de algo por parte de alguém, tem de se saber muito concretamente de que é que estamos a falar para dar uma opinião, pois um embargo pode partir de uma queixa à polícia municipal, de um incumprimento contratual de uma das partes, do não respeito do projecto na execução dos trabalhos, etc. É uma pergunta muito generalista para ter uma só resposta concreta.

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Legalmente apenas podem mandar parar a obra: Dono de obra Director técnico Empreiteiro greral Fiscalização camarária Policia municipal GNR ACT Todos os outros intervenientes apenas podem registar no livro de obra as anomalias que possam ter detectado bem como informar o Dono de obra e o Director técnico, livrando-se assim de serem responsabilizados pelas consequências das anomalias que detectaram

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Para além dos intervenientes na obra e as autoridades,
Todos ou qualquer um, depende dos fundamentos.
Até os vizinhos, nos termos da Lei, com os procedimentos subsequentes, as consequências e responsabilidades inerentes.



Código de Processo Civil
Titulo I Das disposições gerais
Capítulo IV Dos procedimentos cautelares
Secção II Procedimentos cautelares especificados
Subsecção VI Embargo de obra nova
Artigo 412.º Fundamento do embargo. Embargo extrajudicial
1 - Aquele que se julgue ofendido no seu direito de propriedade, singular ou comum, em qualquer outro direito real ou pessoal de gozo ou na sua posse, em consequência de obra, trabalho ou serviço novo que lhe cause ou ameace causar prejuízo, pode requerer, dentro de trinta dias, a contar do conhecimento do facto, que a obra, trabalho ou serviço seja mandado suspender imediatamente.
2 - O interessado pode também fazer directamente o embargo por via extrajudicial, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, o dono da obra, ou, na sua falta, o encarregado ou quem o substituir para a não continuar.
3 - O embargo previsto no número anterior fica, porém, sem efeito se, dentro de cinco dias, não for requerida a ratificação judicial.

(não liguem ao fundo amarelo)

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