AnaFS Posted December 28, 2009 Report Share Posted December 28, 2009 Olá! Onde posso encontrar toda a legislação para moradias unifamiliares? no Rgeu? Decreto de lei 38 382 de 7 de Agosto 1951? Ou no decreto de lei 60/2007 de 4 Setembro, penso ser o mais actualizado, mas aborda habitação. Ajuda pf! Obrigada. Link to comment Share on other sites More sharing options...
Pedro Barradas Posted December 28, 2009 Report Share Posted December 28, 2009 toda.. toda, toda?!... Isso é uma catrefada de coisas que podem ou não interessar. Qual o objectivo? O RGEU, aborda alguns requisitos das edificações... A Lei 60/2007 é o Regime Juridico da Urbanização e Edificação (refere-se aos procedimentos administrativos) ... Depois temos o DL 263/2006 - Acessibilidades Temos o RCCTE e o SCE ( DL 78 e 80/2006) ...o código civil A legislação SCIE (DL 220/2008 e Portaria 1532) ... pode haver o RMEU da Câmara municipal da área... convem ver o PDM... A legislação da acustica... Procura no site da Ordem - Legislação... ... Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico... Link to comment Share on other sites More sharing options...
AnaFS Posted December 28, 2009 Author Report Share Posted December 28, 2009 O que eu queria mesmo saber, é por exemplo afastamentos entre moradias, li 10 metros entre vãos. Depois afastamento da moradia aos muros vizinhos? ainda não encontrei... Àreas já encontrei também. Obrigada. Link to comment Share on other sites More sharing options...
Pedro Barradas Posted December 29, 2009 Report Share Posted December 29, 2009 entre fachadas com vãos de habitação á distância a respeitar são 10m, mas, normalmente em loteamentos admite-se os 3m na lateral do lote (faz 6m entre edificios)... antenção que existem câmaras com o entendimento que deve deixar-se sempre os 5m ( entre compartimentos de habitação, vide RGEU) Aos muros dos vizinhos, aplica-se o anterior ponto, mas normalmente são os 3m ao muro, para compartimentos de habitação e 1,5m para restantes. Vide RGEu e codigo civil.Os afastamentos à extrema ( é esta a designação tecnica), deverão cumprir o estipulado no Regulamento do PDM, no Regulamento do Loteamento, o previsto no poligono de implantação do Loteamento, o RGEU e no Codigo civil. Os muros/ vedações, divisorios entre lotes deverão ter 1,5m de altura - Codigo civil. Como vê não existe uma resposta simples, só analisando caso a caso. Estude.Se é recem-licenciada.. onde estão os seus apontamentos das aulas de direito ?!? Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico... Link to comment Share on other sites More sharing options...
AnaFS Posted December 29, 2009 Author Report Share Posted December 29, 2009 Bom dia! Pois, eu não tive direito, nem nenhuma cadeira relacionada com legislação. Tudo o que sei, é de ir estudando, e procurando mais legislação. Bem, quando fala em Código civil, qual é? Conheço o RGEU, RJUE. Obrigada, e desculpe a falta de conhecimento, sou recém licenciada sim, integrar-me nisto da legislação. Link to comment Share on other sites More sharing options...
Pedro Barradas Posted December 29, 2009 Report Share Posted December 29, 2009 epá.. então o seu curso não teve nenhuma cadeira de Direito?!?!... qual foi a universidade? Mas fez as acções de formação da OA?, pelo menos a SRS, tinha acções obrigatórias para os recem-licenciados acerca destas questões... Aconselho-a a adquir um ou ambos os livros sobre DIREITO DA ARQUITECTURA.http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=1182http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=5341 PS: atenção que estão desactualizados, face ao novo RJUE (2008 e 2009) Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico... Link to comment Share on other sites More sharing options...
AnaFS Posted December 29, 2009 Author Report Share Posted December 29, 2009 Vou frequentar as formações da OA em Fevereiro. A faculdade foi ESAP, Escola Superior Artistica do Porto. Obrigada. Link to comment Share on other sites More sharing options...
Pedro Barradas Posted December 29, 2009 Report Share Posted December 29, 2009 Há.. bom. Então está bem, e tenha muita atenção e estude estas questões legais.. que são demasido importantes para ficarem e 2º plano.Sem dominar estes temas, não consegue fazer arquitectura. Quem cria renasce todos os dias...Agua-Mestra, LdaNão sou perfeito, mas sou muito critico... Link to comment Share on other sites More sharing options...
AnaFS Posted December 29, 2009 Author Report Share Posted December 29, 2009 Eu sei, não as tenho em 2º plano. Agora que tenho de apresentar trabalhos reais, são cada vez mais a minha preocupação. Só é pena na faculdade, não terem abordado estas questões, e não foi por me baldar às aulas, porque ia a todas. Agradecida pela ajuda! Link to comment Share on other sites More sharing options...
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