Rgeu

[AnaFS]

Olá! Onde posso encontrar toda a legislação para moradias unifamiliares? no Rgeu? Decreto de lei 38 382 de 7 de Agosto 1951? Ou no decreto de lei 60/2007 de 4 Setembro, penso ser o mais actualizado, mas aborda habitação. Ajuda pf! Obrigada.

[Pedro Barradas]

toda.. toda, toda?!...
Isso é uma catrefada de coisas que podem ou não interessar. Qual o objectivo?

O RGEU, aborda alguns requisitos das edificações...
A Lei 60/2007 é o Regime Juridico da Urbanização e Edificação (refere-se aos procedimentos administrativos)
...
Depois temos o DL 263/2006 - Acessibilidades
Temos o RCCTE e o SCE ( DL 78 e 80/2006)
...o código civil
A legislação SCIE (DL 220/2008 e Portaria 1532)
... pode haver o RMEU da Câmara municipal da área...
convem ver o PDM...
A legislação da acustica...

Procura no site da Ordem - Legislação...
...

[AnaFS]

O que eu queria mesmo saber, é por exemplo afastamentos entre moradias, li 10 metros entre vãos. Depois afastamento da moradia aos muros vizinhos? ainda não encontrei... Àreas já encontrei também. Obrigada.

[Pedro Barradas]

entre fachadas com vãos de habitação á distância a respeitar são 10m, mas, normalmente em loteamentos admite-se os 3m na lateral do lote (faz 6m entre edificios)... antenção que existem câmaras com o entendimento que deve deixar-se sempre os 5m ( entre compartimentos de habitação, vide RGEU)

Aos muros dos vizinhos, aplica-se o anterior ponto, mas normalmente são os 3m ao muro, para compartimentos de habitação e 1,5m para restantes. Vide RGEu e codigo civil.

Os afastamentos à extrema ( é esta a designação tecnica), deverão cumprir o estipulado no Regulamento do PDM, no Regulamento do Loteamento, o previsto no poligono de implantação do Loteamento, o RGEU e no Codigo civil.

Os muros/ vedações, divisorios entre lotes deverão ter 1,5m de altura - Codigo civil.

Como vê não existe uma resposta simples, só analisando caso a caso. Estude.
Se é recem-licenciada.. onde estão os seus apontamentos das aulas de direito ?!?

[AnaFS]

Bom dia! Pois, eu não tive direito, nem nenhuma cadeira relacionada com legislação. Tudo o que sei, é de ir estudando, e procurando mais legislação. Bem, quando fala em Código civil, qual é? Conheço o RGEU, RJUE. Obrigada, e desculpe a falta de conhecimento, sou recém licenciada sim, integrar-me nisto da legislação.

[Pedro Barradas]

epá.. então o seu curso não teve nenhuma cadeira de Direito?!?!... qual foi a universidade?
Mas fez as acções de formação da OA?, pelo menos a SRS, tinha acções obrigatórias para os recem-licenciados acerca destas questões...

Aconselho-a a adquir um ou ambos os livros sobre DIREITO DA ARQUITECTURA.
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PS: atenção que estão desactualizados, face ao novo RJUE (2008 e 2009)

[AnaFS]

Vou frequentar as formações da OA em Fevereiro. A faculdade foi ESAP, Escola Superior Artistica do Porto. Obrigada.

[Pedro Barradas]

Há.. bom. Então está bem, e tenha muita atenção e estude estas questões legais.. que são demasido importantes para ficarem e 2º plano.

Sem dominar estes temas, não consegue fazer arquitectura.

[AnaFS]

Eu sei, não as tenho em 2º plano. Agora que tenho de apresentar trabalhos reais, são cada vez mais a minha preocupação. Só é pena na faculdade, não terem abordado estas questões, e não foi por me baldar às aulas, porque ia a todas. Agradecida pela ajuda!