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Pstttt... tem a certeza que vasculhou bem o DRE... Veja isto: https://dre.pt/application/file/a/619673 Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro P.S. A ordem deu esta informação nos manuais de apoio no final do estágio, legislação e informação. Cumprimentos

Boa tarde, gostaria de saber onde posso consultar a designação dos diferentes PMOT ou PROT e quais as diferenças de escalas que lhe são atribuídas já que não encontrei nenhuma destas definições em legislação específica. Obrigada

É possível cumprindo as restantes normas do RGEU , nomeadamente, pé direito, áreas mínimas e condições de arejamento.

Toda e qualquer edificação carece de licenciamento. É obrigatório projeto de gás, tem de fazer o projeto e realizar a instalação, o que faz depois é não contratar o serviço de gás, mas o infraestrutura fica realizada.

Boa tarde, no decorrer de um processo de licenciamento de duas casas de madeira pré-fabricadas e como técnica responsável pela autoria do licenciamento fui notificada pela Câmara na fase final para emissão da respectiva licença de utilização de que deveria entregar projecto de gás por ser obrigatório, dado a lei ter mudado recentemente neste sentido. De facto quando iniciei o processo no ano 2017, há 3 anos não existia esta obrigatoriedade pelo que o requerente havia optado por não instalar rede de gás em nenhuma das duas construções. Apresentámos um termo de isenção assinado pelo