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Ver versão completa : Legislação e Direito

  1. [Ajuda] Avaliação de isolamento sonoro
  2. [Ajuda] Licenciamento ou Comunicação Prévia
  3. Prorrogação de emissão de licença
  4. Afastamentos de vãos de compartimento de habitação
  5. [Ajuda] Fichas Tecnicas do Instituto nacional do Desporto
  6. Obrigatoriedade de projecto para monta-pratos
  7. [Ajuda] Normas Europeias
  8. Programa base de uma peixaria, charcutaria, venda de vegetais e fruta.
  9. Construção apenas entre os 10 e os 20m ???
  10. Finanças - Tributação indevida
  11. Director de fiscalização de obra
  12. Questões sobre Isolamento Acústico
  13. Conversão de armazém em habitação
  14. [Ajuda] Terreno para Loteamento e para urbanizar.
  15. [Ajuda] Piscinas Públicas
  16. [Ajuda] pedido isenção térmico construção existente
  17. Coordenador de Projectos
  18. Quartos de banho de hotel
  19. [Ajuda] Academia ou Escola de Dança
  20. [Dúvida] O processo de Legalização de obra já prescreveu?
  21. Quem pode apreciar projectos de arquitectura?
  22. Os projectos caducam com nova legislação e os direitos de autor dos mesmos?
  23. Direitos
  24. [Dúvida] Revogação do 73/73 - Arquitecto, director de obra, sim ou não?
  25. [Ajuda] Curso de SCIE
  26. Portaria 1379/2009 - Qualificações dos tecnicos subs. Projectos e DTO
  27. [Dúvida] SketchUp
  28. [Ajuda] Aplicação de Cortinas de Vidro em Varandas
  29. [Ajuda] Área Coberta: Como considerar????
  30. [Ajuda] Destaque de parcela
  31. Planta/Escritura
  32. legalizações
  33. Legislação para...
  34. Sala de Jogos
  35. [Notícia] " Cada macaco no seu galho"
  36. [Pedido] Unir 3 lojas
  37. Desvão do Telhado
  38. Equipamentos De Reconhecido Interesse Público
  39. [Dúvida] Varandas envidraçadas (artº 71 do RGEU)
  40. Regulamento segurança contra incêndios
  41. m2 zona I
  42. Autorização de cinemas
  43. [Ajuda] Escadas Cortafogo - Antecamara
  44. [Ajuda] Legalizar ! O que já está legalizado ...
  45. [Dúvida] Dúvidas do artigo 8 do RJ-SCIE
  46. [Dúvida] categoria de risco centro comercial
  47. [Dúvida] Normas NP de SCIE
  48. [Ajuda] Grupo hidropressor
  49. [Informação] Ordenamento do território e urbanismo - legislação
  50. [Dúvida] Cálculo de bocas-de-incêndio (tipo carretel)
  51. [Dúvida] UT de mall segundo RJ-SCIE
  52. [Ajuda] Espaços de festas infantis
  53. acepção de fogo
  54. Planos de Segurança e Saúde
  55. Legislação sobre centro de estetica e Tatuagem
  56. Lojas - obrigatório contadores individuais
  57. Rgeu
  58. [Ajuda] Vestiários/i.s
  59. Medidas Parqueamento
  60. [Dúvida] Chuveiro em Restaurante/Take-Away
  61. [Dúvida] Sinalização de saidas de emergência em Portugal
  62. estabelecimentos escolares
  63. [Dúvida] declaração prévia
  64. [Informação] Sociedade em Projecto
  65. Distancia poste de tensão
  66. Vocabulário Urbanístico
  67. [Ajuda] Regulamento do Plano Geral de Urbanização da Cidade de Lisboa
  68. Dúvida
  69. Regulamento das Compensações Urbanísticas do Município de Lisboa
  70. Minutas Direcção de Obra e Fiscalização
  71. [Dúvida] Distância Máxima a Percorrer entre Escadas
  72. [Ajuda] Segurança Contra Incêndios
  73. classificação de materiais segundo a sua resitência ao fogo
  74. parqueamento > box
  75. [Ajuda] Bloqueio de visibilidade
  76. [Ajuda] Legislação para Loja de Animais
  77. Caducidades do alvará
  78. Legalização de obras
  79. Eficiência energética
  80. [Ajuda] Regras de geminar casas
  81. [Ajuda] Residências para estudantes
  82. Perito qualificado RCCTE
  83. [Pedido] Cota de soleira
  84. leis aplicada a casas de madeira
  85. Ran
  86. [Dúvida] Rampas de garagens? inclinação?
  87. [Informação] Nova legislação - Estab. de Restauração e Bebidas
  88. [Ajuda] Legislação aplicável a Jardins de Infância
  89. [Informação] Nova legislação de SCIE
  90. Novo Livro de Obra
  91. [Dúvida] Arquitectura hospitalar
  92. [Dúvida] Pé direito - lar de idosos
  93. Regulamento Campo de Férias
  94. [Ajuda] Nova lei de acessibilidade para deficientes
  95. Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL)
  96. Código dos Contratos Públicos
  97. quantas as camaras a exigir o cumprimento .....
  98. [Dúvida] Tramites de um processo sobre turismo rural
  99. publicação
  100. deferimento tácito
  101. [Ajuda] o que é um apartamento?
  102. [Ajuda] pedido de legalização
  103. [Ajuda] de comunicação prévia para licenciamento
  104. [Dúvida] Altura livre minima em piso térreo em Lisboa
  105. Processo caducado
  106. Obrigatoriedade de Banheira na Casa de Banho
  107. direitos (função pública)????
  108. [Notícia] Legislacao sobre Varandas
  109. [Ajuda] cabeleireiros
  110. Linhas de alta Tensão configuram zonas non edificandi?
  111. Pavilhões Industriais
  112. [Dúvida] Igespar - estatutos e pareceres
  113. [Notícia] Nova portaria - calculo de honorários obras publicas
  114. [Pedido] Legislação sobre Turismo Rural
  115. [Dúvida] Destaque vs loteamento
  116. [Ajuda] Legislação básica de Moradia Unifamiliar
  117. [Dúvida] Avaliação Acústica
  118. Lei nº 60/2007
  119. Lei 60/2007
  120. [Dúvida] direitos de autor alterados
  121. Definição Área Bruta
  122. Obrigação Legal
  123. Unidade minima de cultura
  124. Direitos de Autor
  125. numero de lugares de estacionamento
  126. Direitos de Autor do Projecto
  127. Responsabilidade
  128. Novo Regulamento Municipal - Porto
  129. Arrumos vrs Armazem Vrs Licença utilização
  130. Novos termos de Responsabilidade
  131. D.L. 163/2006_acessibilidades
  132. Obras Públicas Vão Ter Preço Máximo Para Evitar Derrapagens
  133. A revogação do decreto 73-73 e o novo diploma de qualificação profissional