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Arquitectura.pt


Seravia

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  1. Boa Tarde Vou tentar com a maior celeridade expor e pedir a vossa ajuda para o seguinte: Em finais de 2012 foi entregue numa Câmara (X) (como é óbvio não vou mencionar o nome) um projecto de alteração de um edifício para instalar um bar. Depois de uma primeira análise por parte dos técnicos dessa Câmara (X) foi necessário entregar novos elementos uma vez que o dito projecto está inserido em zona com regulamento do POLIS, além dos regulamentos normais para um estabelecimento de bebidas (ou seja o referido projecto foi visto à LUPA como costumamos dizer quando os mesmos estão inseridos dentro destas zonas (POLIS). Com os referidos elementos entregues o projecto teve parecer 100% positivo por parte do departamento técnico. Em virtude desse parecer o projecto de arquitectura foi aprovado em Julho de 2013. Nos termos do nº. 4 do artº 20º do Dec Lei 555/99 de 16/12, foi concedido o prazo de 6 meses para entregar as especialidades. Dentro do prazo legal ou seja em Outubro de 2013 foram entregues todas as especialidades. Entretanto a Câmara (X) mudou de presidente embora da mesma cor. Por ordem do presidente recentemente eleito o projecto foi para reunião de câmara para aprovação das especialidades. Em reunião de Câmara foi deliberado que o projecto de arquitectura deveria ser retirado da reunião para melhor esclarecimento. Sabendo que o projecto foi retirado por ordem do presidente, fomos falar com o mesmo, pedindo esclarecimento uma vez que o mesmo se "encontra" aprovado. Resposta à "politico" entendam-se com os técnicos. Em reunião com os técnicos, mostraram-se surpreendidos e não tendo qualquer explicação plausível, pediram-nos para entregar qualquer coisa relacionada com o exterior, para tentar agradar ao dito "politico". Em consideração pelo nosso cliente que pretendia começar as obras no Inverno, uma vez que trata-se de uma Cidade que vive essencialmente do turismo no Verão, Fizemos uma foto montagem com alguma maquilhagem ao prédio e a mesma foi entregue na Câmara em Dezembro de 2013. Em Janeiro de 2013 o processo foi a reunião de câmara, tendo o mesmo sido retirado da reunião por ordem do Presidente. Entretanto para a zona fizeram à pressa "Umas Linhas Orientadoras Para as Intervenções na Referida Zona". Estas linhas orientadoras (não passam disso e são consideradas com uma recomendação) uma vez que não se podem sobrepor ao POLIS, REGEU, ETC, ETC. Estas linhas orientadoras foram aprovadas em reunião de Câmara de 12/02/2014. No dia 19/02/2014 o nosso processo voltou novamente à reunião de Câmara (com um parecer dos técnicos, dizendo que o projecto de arquitectura foi aprovado em 30/07/2013 e nada mais tem a acrescentar). AQUI É QUE ESTÁ O BICO DE OBRA. Então não é que foi deliberado em reunião de Câmara de 19/02/2014 a intenção de indeferir e que deverá ser reformulado afim de dar cumprimento ás recomendações que foram aprovadas em 12/02/2014. Parece anedota. Um projecto aprovado, depois fazem uma postura (ilegal) para poderem indeferir. Alguém me pode ajudar, porque eu vou processar esta Câmara. Alguém me ajude por favor Atentamente
  2. Obrigados a todos; Desculpem mas a minha pergunta não tem nada a ver com as vossas respostas. Cumprimentos....::
  3. Ao Renato: Obrigado pela resposta, mas a minha pergunta continua no ar. Cumprimentos....::
  4. Agradeço que alguém me esclareça o seguinte; A legislação que rege os estabelecimentos de restauração e de bebidas é o Dec-Lei 234/2007 de 19 de Novembro. Em função desse Dec Lei ao chegarmos ao artigo 7º deparamos com uma anomalia da qual agradeço a vossa colaboração que é o seguinte; No artigo 7º, (consultas ás entidades externas) logo o nº. 1 remete-nos para o artigo 19º do RJUE, o qual se encontra revogado. Afinal em que ficamos. Somos obrigados ás consultas ás entidades externas, ou não? Atentamente Alberto Saraiva
  5. Boas; Espero ainda ir a tempo, porque existe legislação RJUE que prevê essas situações (a chamada licença especial para acabamentos) Artigo 88º do 555/99 na actual redacção. Cumprimentos Alberto Saraiva
  6. Estando a construção da cave totalmente enterrada não tem que obedecer aos afastamentos impostos pelos regulamentos, contudo aconselho a ver na CM o que dizem o regulamento camarârio e o PDM para essa zona....::
  7. Boas: Covém lembrar que como se trata de um prédio, presumo que contituido em propriedade horizontal é obrigatório a autorização dos condóminos para a execução da referida obra...::
  8. Convém ver: Aprendemos todos os dias: http://pt.wikipedia.org/wiki/Reciclagem_de_vidro Cumprimentos:...::
  9. Olá: Alternativa ao vidro: Só conheço o vidro reciclado: Cumprimentos:...::
  10. Olá: Basta mencionar que as escadas estão preparadas para a colocação de uma plataforma elevatória. Neste País saber justificar também passa a ser uma virtude:...:: Atentamente
  11. Olá: Sempre pronto a ajudar desde que seja conhecedor Atentamente
  12. Caro António: Penso que a partir de 2 de Setembro, porque é a data da publicação. Aconselho a mencionar nos termos: Dec. Lei "tal" e demais legislação em vigor (assim não estão a omitir qualquer legislação que esteja em vigor). È assim que eu faço: Abraço:...::
  13. È isso mesmo: O meu teclado de vez em quando prega-me destas:...::.
  14. Olá: Falta acrecentar que que o 555/99, já tem a décima alteração que é a: Lei 22_2010 de 2 de Setembro Abraço....::.
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