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Carlos Gomes

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  1. Boa tarde, Gostaria de obter esclarecimento sobre a possibilidade legal de realizar um destaque numa situação particular. Trata-se de uma propriedade descrita na CRP como prédio misto com o total de cerca de 10000 m2, constituído por dois artigos rústicos e cinco urbanos (pequenas e antigas moradias), numa zona definida no PDM como de "baixa intensidade". Como três das casas (urbanos) se encontram habitadas por inquilinos com contratos com termo indeterminado e rendas muito baixas e estão localizadas juntas entre elas e numa extremidade do prédio, com os respetivos acessos à via pública (uma diretamente e as restantes duas por bêco/vereda que ladeia a primeira) , haveria a intenção de separar aquela área de casas alugadas (cerca 600 metros de área de implantação total) para tornar mais atrativa a venda do restante terreno para eventual construção. A questão é saber se, nestes termos, e localizando-se fora do perímetro urbano, tal destaque é legalmente possível e, sendo possível se tal é impeditivo do loteamento do restante terreno do prédio. Agradeço os comentários úteis sobre as dúvidas expostas. Obrigado
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