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Arquitectura.pt


Oswaldo Pinto

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About Oswaldo Pinto

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  1. Oswaldo Pinto

    Destaque de terreno

    Boa noite Gostava, se fosse possível, que me elucidassem em relação à seguinte situação: Tenho em minha posse uma certidão de destaque que necessita de correção. Quando solicitei a mesma à autarquia, responde-me que o pedido tinha fundamento, no entanto, não faria a correção porque eu tenho na outra parcela de terreno (a não destacada) um pavilhão metálico sem licenciamento. A minha questão, perante esta situação, é a seguinte: A autarquia tem base legal para ter esta atitude? Obrigado desde já. OP
  2. Oswaldo Pinto

    Destaque de parcela

    Boa noite Gostava, se fosse possível que me elucidassem em relação à seguinte situação: Tenho uma certidão de destaque em minha posse que necessita de ser corrigida. Quando solicitei a correção da mesma, a autarquia respondeu-me que o pedido de correção da mesma tinha fundamento, no entanto não faria a correção porque na parcela restante, "não a que foi destacada" existe um pavilhão metálico que não está licenciado. A minha questão é seguinte: A autarquia tem algum fundamento legal para ter esta postura perante a minha solicitação" Agradeço desde já. Obrigado
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