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Arquitectura.pt


Bninho

Casa por legalizar mas com terreno legalizado

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Boas tardes! Estou a pensar comprar uma casa! :margarida_beer: O caso é o seguinte: Foi-me dito pelo dono da casa, que a casa em si não está legalizada, embora o terreno já esteja. Não sei proceder para poder deixar tudo direito, e gostava de saber. Foi-me dito pelo dono também que, o processo para a legalização da casa já está em andamento, mas que terá que se deitar abaixo uns anexos que a casa tem e uma parte da garagem. Haverá alguma possibilidade de continuar com a casa tal como está e legalizar sem deitar nada a baixo? Ou então, o que me poderá acontecer se a comprar, e não legalizar? Que problemas poderei ter? Desde já agradeço os comentários e ajudas. ;) Cumprimentos a todos.

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Caro Bninho, Creio que é obvio quais as consequências de ter algo por legalizar, no entanto, pelo que conta isso agora não é opção (nunca foi no meu ponto de vista mas..) e estando o processo em andamento e já tendo sido transmitidas indicações das alterações a serem feitas para a sua legalização, o actual proprietário ou outros que comprem (e comprar algo sem estar legalizado... não sei até que ponto será possível...) têm de cumprir. Cumprimentos,

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Caro Bninho, o procedimento normal de qualquer edificação é 1º pôr projecto de licenciamento na Câmara Municipal e só depois desta conceder a licença é que se constrói! E entre uma coisa e outra raramente decorre menos de um ano. No entanto, quando diz que o terreno já está legalizado isso pode querer dizer que o loteamento já foi aprovado e portanto a casa já só precisa de uma comunicação prévia à Câmara o que facilita e agiliza bastante o processo. Agora se a câmara municipal não aceita esta casa, já construída, porque os anexos e garagem não cumprem os parâmetros urbanísticos descritos na operação anterior de loteamento, das duas uma: ou faz obras para que estas construções passem a estar dentro dos parâmetros previamente aprovados ou então tem que os demolir para poder legalizar a casa. Não querendo fazer obras/demolições as consequências para si podem ir desde o pagamento de uma multa qualquer, à recusa de emissão de licença de utilização ou habitabilidade, o que na prática talvez se reflicta na interdição no acesso às infraestruturas públicas tais como a água,o gás, electricidade... isso não sei exactamente.
Se quiser manter tudo como está, ao invés da simples comunicação prévia que julgo que foi o que foi feito em relação à casa, terá que meter então um projecto de licenciamento com esses anexos e garagem...mas caso eles não cumpram com os parâmetros para a zona, o projecto irá chumbar e volta ao mesmo ponto de partida com a diferença de ter perdido muito mais tempo e dinheiro pelo caminho

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Só precisas de ter a casa legalizada se precisares da licença de utilização. Para apresentar no banco ou assim numa cena... mais de resto caga nisso. Se tens dinheiro e não precisas dos bancos compra a casa assim com as alterações "ilegais".

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Agradeço desde já os comentários. Eu ainda não tinha ido ver a casa e fui este fim de semana. A casa está inserida num lote de cerca de 10 casas seguidas todas na mesma situação e todas construídas na mesma situação. Foi feito o saneamento nas ruas à relativamente pouco tempo e a casa até já tem o o saneamento ligado à casa. Penso que a camara não se está a importar muito com essa situação, e que poderá facilitar a legalização da casa. Verei mais por menores e em breve posto o que sei. Agradeço mais uma vez todos os comentários. Um grande bem haja a todos. :margarida_beer:

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Se está inserida em loteamento é mais complicado. Convêm legalizar as cenas...


Eu quero ter tudo direitinho para poder estar la à vontade e sem riscos de apanhar multas ou me deitarem a casa abaixo. :margarida_beer:

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Bninho.


1º Para vender a casa é necessário licença de utilização. Caso contrário, nada feito.
No entanto, se te foi dito, pelo dono, que o processo para a legalização da casa já está em andamento, mas que terá que se deitar abaixo uns anexos que a casa tem e uma parte da garagem, não estou a ver qual o problema.

Ainda assim, tenho dúvidas quanto à demolição imposta pela Câmara. Quero dizer que, depende muito de como é elaborado o processo de legalização, nomeadamente a memória onde conste a explanação e justificação do que se pretende, de modo a ser viável a pretensão.

Depois existe outra questão, que é o facto de a casa ter sido licenciada, anterior aos regulamentos em vigor. Não conheço a situação. No entanto se assim for, a questão muda drasticamente.

Cumprimentos,

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Olá Luis Lopes! :margarida_beer: Sinceramente, ainda não sei mais nada sobre o assunto, mas conto estar com a pessoa este fim de semana, e por isso, posso saber mais alguma coisa em concreto, porque quem falou com a pessoa foi a minha namorada. Entretanto, mandei um mail à camara de matosinhos, ao cuidado do Sr. Luis Miranda que é o resposável por isso e com conhecimento do Sr. Guilherme Pinto que é o actual Presidente da Camara a explicar a situação, sem dizer a rua da casa, claro, para não correr riscos de demolirem a habitação. Mandei o mail exactamente por ter lido que ainda à uns tempos atrás deram as respectivas licenças de habitação a algumas casas das freguesias do concelho, por serem muitas as casas que estavam nessa situação, e que não colocaram grandes entraves. Mal saiba mais alguma coisa, volto a postar com as respectivas novidades. Desde já o meu muito obrigado a todos os users que responderam. Grande abraço.

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