Jump to content
Arquitectura.pt


passaro

Licenciamento-declaraçao prévia

Recommended Posts

Boas a todos A minha questao é a seguinte,estou a fazer um licenciamento de um estabelecimento vulgo snack bar com vista á emissão da declaraçao prévia,logo,licença de utilizaçao de acordo com a lei 60. O estabelecimento em questao tem duas is e é pedido uma outra para funcionários que neste caso são apenas os arrendatários do estab.e que detem a exploraçao do mesmo.:D Pergunto se é mesmo obrigatória a referida is ou se se pode utilizar o referido espaço para apoio ao serviço:huh:

Share this post


Link to post
Share on other sites

Leia o DR 20/2008 que anexo.. e veja quais os requisitos obrigatórios para o seu caso. Não se esuqueça q terá de cumprir com a Legislação SCIE... Se a area de publico for >150m2, terá de cumprir também com o DL 163/2006. Não se esqueça do RCCTE... da avaliação acústica... etc...

Share this post


Link to post
Share on other sites

Please sign in to comment

You will be able to leave a comment after signing in



Sign In Now

×
×
  • Create New...

Important Information

We have placed cookies on your device to help make this website better. You can adjust your cookie settings, otherwise we'll assume you're okay to continue.