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Vestiários/i.s

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ALGUMAS DÚVIDAS: Que legislação estabelece normas em relação à existencia de vestiários para funcionários? Em que situação posso ter um unico vestiário e casa de banho de funcionarios sem que esteja dividido por sexos, apenas sendo de utilização separada? Como se define esta utilização separada? Tem de existir um horário de utilização dos vestiários? Que normas (para além do regeu) tem de cumprir as casa de banho em espaços públicos?

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O D.L.nº243/86 diz:

Artigo 38º
1- As instalações sanitárias devem satifazer os seguintes requisitos:
a) Sempre que possível, ser separadas por sexos;
(...)

Artigo 40º
Devem ser postos à disposição dos trabalhadores vestiários que lhes permitam mudar e guardar o vestuário que não seja usado durante o trabalho.
(não refere se devem ser separados por sexo)

A Portaria nº987/93 diz:

18º - 1- Mostrando-se necessária a existência de vestiários, estes devem estar situados em local de acesso fácil e ser separados ou de utilização separada por sexos.
2- Os vestiários devem ser bem iluminados e ventilados, comunicar direcamente com a zona de chuveiros e lavatórios, quando exista, ter armários individuais possiveis de fechar à chave e assentos em número suficiente para os seus utilizadores.
3- No caso de haver mais de 25 trabalhadores, a área ocupada pelos vestiários, chuveiros e lavatórios, quando exista, ter armários individuais possíveis de fechar à chave e assentos em numero suficiente para os seus utilizadores.



Então e no caso de o local de trabalho ter menos de 25 trabalhadores? Não existe área minima para os vestiários?

E no caso das casas de banho públicas, em que establecimentos comerciais é que tem obrigatóriamente existir? a partir de que área ou numero de utilizadores? E em que situações pode ser apenas uma casa de banho sem ser separada por sexo?

haverá mais alguma legislação que complete esta?

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pois, reportei uma situação específica aqui do atelier e generalizei. mas... . no caso era um restaurante, não sei quantos trabalhadores em simultâneo teria mas cerca de 20, o duche foi uma imposição desde o início, mas talvez do cliente, não posso precisar. . no restaurante trabalhavam apenas homens, essa foi uma questão que se pôs e a legislação obrigava a balneários/vestiários separados. quem diz legislação, diz o licenciador. . em cerca de 10 metros quadrados para tudo (sim, eu sei...), a solução foi juntar IS e balneários/vestiários (vezes 2), portanto estavam implícitos os lavatórios. . cacifos ocupam algum espaço, a solução passou por cacifos empilháveis. quanto à restante legislação, peço desculpa, não a sei de cor nem estou no atelier para perguntar a alguém que saiba, ou eu próprio consultar. mas alguém daqui do fórum mais atento talvez possa contribuir com mais que estes bitaites.

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