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"Atrás das Costas" - As historias que devem ser contadas

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O titulo eh quase semelhante a este topico. Quando olhei para o titulo deste topico pensei que fossem estorias caricatas da arquitectura/construcao portuguesa da nossa Republica. Mas nao era. Eram curiosidades dos grandes arquitectos... coisas dum mundo idealizado que por sua vez tambem tiveram as suas aventuras... porem acho que deve haver um topico sobre o que se passa por cah.

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Autarca-arquitecto vê obra embargada

00h30m

PEDRO ANTUNES PEREIRA

A Câmara de Vila Verde embargou a construção de uma vivenda particular na freguesia de Lanhas, por falta de licença, mas o caso tem por trás uma história que envolve o presidente da junta, arquitecto e autor do projecto.

A denúncia de um morador fez a autarquia avançar para a investigação do projecto apresentado, depois de parar as obras. O presidente da junta de Lanhas, em Vila Verde, Jorge Pereira, assinou, como arquitecto, um projecto para a construção de uma vivenda, enquadrando na área privada do requerente cerca de 450 metros de terreno público. Para além disso, assinalou no projecto um caminho público que não existe no terreno.

Augusto Araújo denunciou o caso e a Câmara decidiu avançar para a investigação do caso. Para já, embargou a obra que já estava na fase de terraplanagem.

Remetendo-se ao silêncio, o também deputado na Assembleia da República, aconselhou através de terceiros, o JN a analisar o processo camarário. Ora, os documentos são claros: o projecto mostra que o presidente da Junta ignorou a existência de um terreno público e "deu-o" como sendo privado. Sócio maioritário de um atelier de arquitectura, segundo consta do registo de interesses entregue na Assembleia da República, Jorge Pereira é também ele o autor do dito projecto.

O mais curioso é que esta parcela de área, já tinha sido alvo de uma disputa em tribunal, no mandato do anterior presidente da Junta, tendo a instância judicial dado como pertença ao domínio público aquele terreno. Jorge Pereira ignorou esta decisão. Mas pela consulta do processo, fica-se também a saber que o projecto prevê a criação de fossas sépticas a cerca de 20 metros de uma nascente de água quando a lei prevê que a distância seja de 50 metros. Augusto Araújo tem vindo a tomar todas as diligências para impedir que a construção da vivenda vá para a frente.

Os documentos consultados dão conta da intenção da autarquia em analisar "pormenorizadamente" todo este caso, partindo agora para o terreno comparando o projecto elaborado com aquilo que efectivamente existe. O mais curioso é que, na parte restante do terreno privado, está prevista a construção de uma habitação que não tem, para já, nenhum acesso, a não ser aquele que o presidente da Junta assinalou no projecto e que não existe.

in http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Braga&Concelho=Vila%20Verde&Option=Interior&content_id=1037336


Ex-proprietário de terreno apresenta queixa contra Câmara

2008-10-30

A.T.M.

O ex-proprietário de um terreno na Avenida 25 de Abril apresentou queixa contra a Câmara da Póvoa, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Eugénio Lopes diz que cedeu o terreno ao domínio público e a Câmara concessionou uma bomba de gasolina, encaixando 1,77 milhões de euros.

"Aquando da construção da avenida, cedi ao domínio público uma parcela de terreno, para se fazer a via e para zona verde, não era para a Câmara vender para a construção de uma bomba de gasolina. Estão a violar o Plano de Urbanização", explicou, ao JN, indignado, Eugénio Lopes.

Desde o início das obras, em Julho, apresentou várias reclamações nos serviços técnicos da autarquia, ao presidente da Câmara e à Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL). Além do "uso indevido dos terrenos", queixa-se ainda do "arranque ilegal da obra". Disposto a lutar "até ao fim", apresentou queixa, a 18 de Setembro, no Tribunal da Póvoa e no TAFP. A 30 de Setembro, a autarquia embargou a obra, da responsabilidade da Prio-Advanced Fuels, SA (empresa do grupo Martifer), reconhecendo que arrancou sem licença. O presidente da Câmara da Póvoa explicou, ao JN, que "a empresa apresentou o projecto de arquitectura, mas não osde especialidade", pelo que a obra foi embargada (embora só dois meses depois da queixa). Quanto ao terreno, Vieira diz não haver "nenhuma ilegalidade".

"A utilização do terreno foi concessionada, mas o terreno não foi vendido", explicou o edil, acrescentando que, segundo o PU, os postos de abastecimento de combustível podem ser localizados "nas vias distribuidoras ou colectoras - que é o caso", sendo para tal necessária apenas de deliberação do executivo, "o que aconteceu, por unanimidade, em 4 de Junho de 2007". A concessão da área de serviço é por 25 anos, pelo valor de 1,77 milhões de euros.

Macedo Vieira diz que já prestou todos os esclarecimentos à IGAL e ao Tribunal.

in http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=P%F3voa%20de%20Varzim&Option=Interior&content_id=1035723

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Cascais

Projecto de luxo para a Quinta da Marinha arranca sem autorização camarária

29.10.2008 - 09h51 Clara Viana

As máquinas chegaram sem aviso prévio ao lote da Quinta da Marinha, em Cascais, onde o rei D. Carlos mandou construir um pavilhão de caça e para o qual se encontra projectado um novo hotel com 144 quartos. Ontem, sem que a câmara tenha aprovado o projecto ou autorizado as obras, os bulldozers estavam já a demolir os edifícios em redor do pavilhão real, segundo Pedro Silva Lopes, do Grupo Ecológico de Cascais.

Num dos locais de Portugal com mais riqueza acumulada por metro quadrado, situada em áreas de protecção do Parque Natural de Sintra-Cascais, as obras clandestinas estão em curso há quase um mês. Sem que fossem afixados quaisquer anúncios sobre a operação urbanística prevista para a zona, foram marcados pinheiros-mansos para abate (12 irão abaixo por causa da futura unidade), erguidos tapumes de chapa junto aos courts de ténis, cujo piso foi entretanto levantado. Uma "situação de manifesta ilegalidade", acusou Silva Lopes, num requerimento que, em nome do Grupo Ecológico de Cascais, entregou na câmara no dia 17, onde solicitava o embargo dos trabalhos.

Na sequência desta exposição, a câmara enviou os fiscais ao local, que concluíram pela "veracidade parcial da denúncia", adiantou ao PÚBLICO o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras. Estes "factos foram participados ao departamento de Polícia Municipal para efeitos de instauração dos processos de contra-ordenação respectivos", especificou.

"É uma farsa"

Entretanto, a mudança da zona continua a ser consumada. "A Câmara de Cascais não está a fazer nada. É uma farsa", denunciou Silva Lopes, que ontem apresentou queixa junto do Ministério Público.

Para além de muitas novas vivendas, a Quinta da Marinha conta, entre outros equipamentos, com dois campos de golfes, 44 villas turísticas, um aparthotel com 192 apartamentos e um hotel com 198 quartos, que se situa a escassas centenas de metros da futura unidade. A data de inauguração está já a ser anunciada para 2010 pelo grupo Onyria, propriedade de José Pinto Coelho. Contactado segunda-feira, o empresário comunicou ontem que só estará disponível para esclarecimentos em meados da próxima semana.

O processo entrou na autarquia em 14 de Maio passado: quatro pisos, dos quais dois em caves, 144 camas, cerca de 13.500 metros quadrados de área total de construção e uma cércea de 6,65 metros. Estes dados, que constam da informação entregue pelo promotor, chocam com a primeira avaliação feita pela câmara. "O projecto exibe uma volumetria fora da escala da sua envolvente", escreveu o arquitecto Eduardo Amaro, em parecer de 3 de Junho.

O técnico acrescentava que alguns edifícios sobem a 10,50 metros, atingindo-se, num deles, por via de "uma cobertura quase vertical", uma "altura total de construção de quase 15 metros". O máximo admitido para o local, pelo plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, são dois pisos acima do solo e uma cércea máxima de 6,5 metros.

Eduardo Amaro propôs o indeferimento, mas um mês depois a autarquia corrigia a apreciação. Entende-se, "para o caso presente, que o edifício é na realidade constituído por dois pisos acima da cota da soleira", testemunhou outro técnico, João Dantas, numa informação onde se destacava, sobre a "linguagem arquitectónica", a "qualidade do desenho e material envolvidos". "Gera uma solução de cariz singular em harmonia com a paisagem", frisou também Carlos Carreiras.

Segundo o vice-presidente, os pareceres técnicos divergiram porque "tiveram subjacentes peças gráficas distintas". As reservas iniciais "resultaram da evidência de algumas imprecisões/omissões de natureza gráfica e de carácter projectual, ultrapassadas com os novos elementos apresentados em substituição", acrescentou. Estes têm a ver, nomeadamente, com a representação do perfil natural do terreno. A sua falta fora apontada por Eduardo Amaro, que acrescentava, no entanto: "Nos casos em que o perfil é representado propõe-se valores acima dos máximos admissíveis, resultando uma volumetria com três pisos em alguns edifícios". Carreiras garante que já não será assim.

POOC Sintra-Sado interdita novas construções

O futuro hotel Quinta da Marinha Golf está contemplado nas alterações aos alvarás de loteamento aprovadas pela Câmara de Cascais em 2002 e 2005. A primeira foi declarada nula; a segunda foi aprovada quando já estava em vigor o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado, que abrange uma parte da Quinta da Marinha, onde se situa o loteamento proposto por José Pinto Coelho.

Este está inserido numa área classificada de "desenvolvimento singular". Nestas zonas, o plano proíbe a emissão de licenças ou autorizações para novas construções. Na sequência de uma reunião na câmara em 2006, Pinto Coelho decidiu pedir o conselho da advogada Sofia Galvão sobre "a aplicabilidade" daquela interdição às operações de loteamento. Num parecer "boomerang" entregue à autarquia, a advogada deu-as como isentas - "não é mediante a operação de loteamento que se poderá proceder desde logo à edificação" -, sublinhando que para existirem novas construções será sempre necessário um novo "controlo prévio das entidades municipais".

Chutada a bola, o vice-presidente da autarquia, Carlos Carreiras, informou que o futuro hotel se situa "fora da área de intervenção" daquele plano. E acrescentou: "Ainda assim, mesmo que se situasse, o regime de interdição não lhe seria aplicável", devido às disposições que salvaguardam as licenças emitidas antes da sua entrada em vigor.

in http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1347921&idCanal=59

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Óbidos:Câmara pagou trabalhos a mais em quartel de bombeiros sem suporte legal - Tribunal Contas
10 de Novembro de 2008, 12:35
Óbidos, Leiria, 10 Nov (Lusa) - Uma auditoria do Tribunal de Contas à Câmara de Óbidos concluiu que o município efectuou, sem suporte legal, uma transferência de 615 mil euros para pagar trabalhos a mais da obra de construção do quartel dos bombeiros.
Pela autorização da despesa, o presidente da Câmara e os vereadores "incorrem em eventual responsabilidade financeira sancionatória", sustenta o Tribunal de Contas no relatório da auditoria, aos anos de 2004/2005, hoje divulgado.
Fonte da Câmara de Óbidos respondeu à Lusa que as verbas transferidas foram a título de subsídio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Óbidos (AHBVO) e não trabalhos a mais.
A mesma fonte acrescentou que "o dinheiro público foi bem aplicado na melhoria das condições" da corporação que passaram a ter, entre outras valências, uma casa/escola.
O processo da eventual sanção a ser paga pelo presidente e vereadores ainda vai decorrer no Ministério Público.
A Câmara, o Ministério da Administração Interna e a AHBVO tinham assinado em 2002 um protocolo onde ficou definida a forma de financiamento da construção do quartel.
O MAI financiava a obra em 65 por cento (418.989,35 euros) e a Câmara com os restantes 35 por cento (225.609,31 euros).
Após a celebração do protocolo, a associação acabou por decidir construir o quartel num local diferente do que estava inicialmente previsto e contratualizado.
Apesar dessa decisão, não efectuou novo projecto de arquitectura nem regularizou as questões relativas à titularidade dos terrenos, apurou o Tribunal de Contas (TC).
Nesse sentido, o TC entendeu que o pagamento dos trabalhos a mais, na empreitada de construção do quartel, foi feita "sem suporte legal por não haver um contrato e a autarquia não ter exigido à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntário de Óbidos o cumprimento das normas legais que regulam as empreitadas de obras públicas".
Com a mudança de local, "a CMO assumiu e pagou mais 615.671,05, relativos a trabalhos a mais, que acrescentando ao valor previsto no protocolo, perfaz o montante global de 841.280,36 euros, que corresponde a 66% do custo total da empreitada suportado pela CMO", afirma o TC.
A autarquia, "além do valor que lhe coube, de acordo com a repartição prevista no protocolo, suportou mais 490.963,45 euros a título de trabalhos a mais, representativos de um desvio de 76% sobre o valor da adjudicação", conclui o documento.
ZO.
Lusa/fim
in http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/49e133b4ef1ce093cd2b5c.html


Muro divide mesmo com novo projecto

00h30m

CARLA SOARES

O protesto de uma moradora de Ermesinde, devido à altura do muro de um novo prédio, volta sob a forma de queixa ao Ministério Público. Por sua vez, a Câmara de Valongo garante que "tudo está legal" por ter aprovado a alteração ao projecto.

O diferendo já vem de 2006. Desde então, repetem-se os apelos de Gracinda Marques Pereira, dona de uma casa cujo quintal está colado às traseiras do novo prédio. Com a ajuda do filho, Domingos Rocha, contestou a altura do muro ali construído, por ultrapassar os 2,5 metros previstos no projecto. Hoje, mantém o protesto e colocou faixas acusando a Autarquia de os "enganar". Mas a Câmara garante que, neste momento, a obra está "perfeitamente legal" porque, há alguns meses, foi aprovada uma alteração ao projecto que, alega, corrigiu "erros" do anterior documento.

Embora a Autarquia tenha embargado a obra, Gracinda e o filho asseguram que continou a crescer a olhos vistos. Já tem moradores e licenças de habitabilidade.

A proprietária da moradia vai, agora, repetir a queixa ao Ministério Público que o filho apresentou mas que foi arquivada por ter sido feita, não em nome da moradora, mas no seu.

Os cerca de quatro metros, só permitidos com a alteração ao projecto, "tiram o sol", lamenta, queixando-se, ainda, da "falta de privacidade" devido à altura da construção. "Garagens à cota da rua como cave" é uma das mensagens que Gracinda mandou pendurar. Além disso, critica o "buraco" que ficou entre o muro, uma vez derrubado o antigo, e o pátio.

Ao JN, o vereador do Urbanismo, José Luís Pinto, confirma que, quando surgiram as queixas, o processo "não estava legal" porque a construção não seguia o projecto. Garantindo que "a obra foi embargada", diz que, no primeiro semestre deste ano, o projecto de arquitectura foi alterado. José Luís Pinto argumenta que, de forma errada, o primeiro era "um projecto-tipo para todas as habitações", fixando a altura dos muros em 2,5 metros, mas que, nas traseiras, as cotas dos logradouros "não são todas iguais". Como exemplo, diz que diferem nos casos de Gracinda e do vizinho, que conseguiu que o empreiteiro reduzisse o muro. Quanto às garagens, o projecto também foi alterado. "Inicialmente, algumas eram caves e não contavam para o índice", justificou o vereador, perante as críticas da moradora.

in http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Valongo&Option=Interior&content_id=1042625

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Portimão: aprovado inquérito externo ao licenciamento do Hotel da Rocha


A autarquia de Portimão aprovou a realização de um inquérito externo sobre o processo de licenciamento de um hotel na Praia da Rocha que alegadamente teve vários pareceres desfavoráveis, viola o PDM e contraria as indicações da CCDR.

A proposta de inquérito – aprovada por unanimidade - foi do vereador da oposição PSD e surge na sequência de uma notícia sobre o assunto avançada esta quarta-feira pelo jornal Público, envolvendo o vice-presidente socialista na autarquia, Luís Carito, entre outros.

O jornal escreveu que apesar das contrariedades legais Carito votou o projecto do Hotel da Rocha cujos promotores - grupo RR - tiveram sociedades com o próprio vice-presidente da edilidade. “Várias clínicas e uma empresa de construção”, escreve o Público.

Um dos donos do grupo RR é Fernando Rocha, actual presidente do Portimonense e ex vice-presidente eleito pelo PS naquela câmara em 2002 e 2003.

Ao jornal Luís Carito garantiu: “Não há aqui nenhum impedimento legal ou falta de ética porque na altura eu não tinha qualquer negócio com os sócios do grupo RR e aprovei o projecto, como todos os vereadores, porque os serviços disseram que ele estava em condições”.

O jornal fala ainda de um director de departamento da autarquia que contrariou a posição dos seus subordinados quando os pareceres para aprovação do projecto eram desfavoráveis, e que esse técnico, quatro anos antes, foi um dos responsáveis pela criação do gabinete de arquitectura que elaborou o projecto do hotel.

Depois, para poder erguer o hotel, salienta ainda o Público, a câmara “autorizou a demolição do antigo Hotel da Rocha, bem como de cinco pequenas moradias, uma das quais era propriedade de terceiros que nada sabiam”.

“Luís Carito votou favoravelmente várias das deliberações camarárias que viabilizaram o projecto e subscreveu, em substituição do vereador do pelouro, diversos despachos relativos ao mesmo processo”, afirma o matutino no fecho na notícia.

Perante a notícia o vereador PSD na oposição, Pedro Martins, considera que está “em causa o bom nome da Câmara Municipal de Portimão e de técnicos da autarquia”, pelo que propôs a realização de um inquérito por uma entidade externa.

“Considerando que a Inspecção Geral da Administração Local se encontra neste momento em funções inspectivas na Câmara Municipal de Portimão, proponho que seja solicitado a essa mesma entidade a realização do referido inquérito”, propôs igualmente.



Redacção/RS
10:19 quinta-feira, 27 novembro 2008



in http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=90176



Local

Autarca de Portimão é sócio de dono de hotel que viola PDM

26.11.2008 - 12h47 José António Cerejo

Luís Carito tem sociedade com os donos do grupo RR - um dos quais o antecedeu na vice-presidência da câmara - e votou o projecto do hotel. Obra foi aprovada contra pareceres dos serviços técnicos da autarquia.

A aprovação da unidade hoteleira que está a ser erguida no lugar do antigo Hotel da Rocha, em Portimão, contou com a participação do vice-presidente da câmara local, Luís Carito, que teve várias clínicas e uma empresa de construção civil em sociedade com os seus promotores.

O empreendimento recebeu vários pareceres desfavoráveis por violar o Plano Director Municipal (PDM), mas foi deferido, em Janeiro de 2007, por proposta de um director de departamento da autarquia. Esse técnico, que contrariou a posição dos seus subordinados e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, tinha sido, quatro anos antes, um dos responsáveis pela criação do gabinete de arquitectura que elaborou o projecto.

"Não há aqui nenhum impedimento legal ou falta de ética porque na altura eu não tinha qualquer negócio com os sócios do grupo RR e aprovei o projecto, como todos os vereadores, porque os serviços disseram que ele estava em condições", garante Luís Carito - que já foi várias vezes deputado pelo PS e chegou a ser vice-presidente do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social em 2001. Confrontado pelo PÚBLICO com os dados do Registo Comercial, o autarca e médico reconheceu, porém, que ainda é sócio da MAR, Médicos Associados da Rocha, uma empresa que tem entre os seus membros os empresários Renato Pereira e Fernando Rocha, donos do grupo RR - detentor da Praitur, que por sua vez é proprietária do Hotel da Rocha.

Fernando Rocha, que é também presidente do clube de futebol Portimonense, foi vice-presidente da Câmara de Portimão em 2002 e 2003, eleito na lista do PS, e era administrador da Praitur e da MAR em 2006, quando o projecto do novo Hotel da Rocha entrou na câmara, juntamente com o pedido de licenciamento por ele subscrito.

Luís Carito negou, por outro lado, que fosse sócio da Horizonbiz, firma de construção de que Fernando Rocha também é sócio e gerente. Instado a esclarecer se era sócio em 2006, confirmou que fundou a empresa com dois filhos em 2004 e que vendeu a sua quota a Fernando Rocha em 2006, altura em que foi substituído na gerência pelo novo sócio. O autarca tem o seu domicílio legal no edifício Amarilis, um complexo turístico do grupo RR, na Praia da Rocha, onde Fernando Rocha também reside e onde estão instalados os escritórios da Praitur.

Para que o novo empreendimento do grupo pudesse ser erguido na Praia da Rocha, a câmara autorizou a demolição do antigo Hotel da Rocha, bem como de cinco pequenas moradias, uma das quais era propriedade de terceiros que nada sabiam. Para que tal fosse possível, a autarquia autorizou também a eliminação da rua em que se situavam aquelas moradias, trocando-a por uma outra parcela do grupo (ver PÚBLICO de 3/11). Luís Carito votou favoravelmente várias das deliberações camarárias que viabilizaram o projecto e subscreveu, em substituição do vereador do pelouro, diversos despachos relativos ao mesmo processo.

Director camamário ligado ao projectista

Parecer da sua autoria foi fundamental

O director do Departamento de Urbanismo da Câmara de Portimão, Agostinho Escudeiro, foi um dos técnicos que estiveram na origem da criação, em 2002, da Dinamarq Algarve, empresa de arquitectura responsável pelos projectos do novo Hotel da Rocha. "Eu conhecia o arquitecto Telmo Barata desde os anos 60 e quando ele quis vir para o Algarve fizemos a sociedade", afirmou ontem o actual director camarário. O capital da sociedade foi então subscrito, em partes iguais, por Telmo Barata, que subscreveu o projecto do novo hotel com Hugo Raposo, e pela mulher de Agostinho Escudeiro, Arlete Jorge.

Os dois arquitectos da autarquia que apreciaram o projecto de Barata e Raposo consideraram, em várias informações, que ele violava o PDM e o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), em relação à altura (mais dois pisos que o hotel demolido) e aos lugares de estacionamento - mas o director do departamento desvalorizou essas objecções e propôs à câmara a aprovação do processo. "Relativamente ao cumprimento dos artigos 38 do PDM e 59 do RGEU é meu entendimento que, tratando-se de uma requalificação urbana da Praia da Rocha e [como] é mantida a volumetria do edifício principal, e uma vez que a nova proposta vem melhorar as condições definidas nestes artigos, poderá o projecto ser aprovado pela câmara", escreveu Escudeiro em Novembro de 2006.

Contactado pelo PÚBLICO, o actual director disse que a mulher vendeu a quota na empresa a Hugo Raposo, quando ele próprio foi convidado para o cargo em 2004 (era chefe de divisão), e que, por isso, não vê qualquer problema em ter apreciado o projecto. "Já não tínhamos qualquer vínculo com a empresa", afirmou.

O seu antecessor, Alberto Estêvão, um militante do PS que também presidiu ao Portimonense em 2001, foi condenado em 2006 a três anos de prisão por corrupção passiva nas suas funções camarárias, mas ainda aguarda a sentença do recurso que dirigiu à Relação de Évora.

J.A.C.

in http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1351288

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João Salgueiro, Presidente da Câmara de Porto de Mós31 Dezembro 2008 - 00h30
Transparência Pública

40 mil euros moradia e quatro carros

João Salgueiro é agente técnico de arquitectura e engenharia e presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós. Na declaração de rendimentos que entregou no Tribunal Constitucional relativamente a 2004, o autarca apresenta 40 727 euros de trabalho dependente.

Possui uma moradia com dois pisos no concelho a que preside e um total de 18 prédios rústicos, a maior parte por herança. A nível de carros, detém um Mercedes Benz C220, um Mitsubishi Pajero , um MG e um Lancia Y10.

in http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=FD697BD3-B68F-42BF-84C1-A759D369C919&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090

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Dois arquitectos da câmara acusados de abuso de poder

CARLOS RODRIGUES LIMA
Lisboa. Esta é a primeira acusação da equipa da procuradora-geral adjunta na sequência da sindicância aos serviços do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Os dois arguidos foram acusados de abuso de poder num caso de violação do Plano Director Municipal

Hipótese de corrupção foi equacionada

Dois arquitectos da Câmara Municipal de Lisboa (CML) foram esta semana acusados pela Unidade Especial de Investigação, uma equipa coordenada pela procuradora Maria José Morgado. Os quadros da autarquia são suspeitos do crime de abuso de poder, na sequência da aprovação de um projecto urbanístico na Travessa da Ilha do Grilo, em Lisboa.

Segundo o despacho de acusação, a que o DN teve acesso, os dois arquitectos são suspeitos de violar "deliberada e conscientemente os deveres de legalidade, de prossecução do interesse público, de isenção e imparcialidade" a que estavam obrigados. Este processo teve origem na sindicância aos serviços do urbanismo, pedida ainda durante a presidência de Carmona Rodrigues.

Os factos do processo remontam a 2004, quando a sociedade Ventura&Teodoro Construções apresentou na CML um requerimento para o licenciamento de obras num terreno na Travessa da Ilha do Grilo. Para tal, a empresa, proprietária de 538 m2 de terreno, propôs-se adquirir à autarquia duas pequenas parcelas que se situavam junto da área que lhe pertencia para ali construir um edifício de habitação com cinco pisos acima do solo, incluindo aproveitamento da cobertura, e ainda uma cave para estacionamento.

Apesar de o local em causa se situar, de acordo com o Plano Director Municipal, numa área "histórica habitacional", o projecto apresentado não mereceu qualquer reparo. Nem o facto de a cércea (altura da fachada) prevista para o novo edifício ultrapassar os parâmetros previstos no PDM para aquela zona de Lisboa. "O projecto em apreciação indicava um edifício a construir com uma cércea de 12,20 metros e uma altura total de 15,7 metros, valores superiores àqueles admitidos no regulamento do PDM", explica Ricardo Matos, o procurador responsável pela acusação.

Para o magistrado, os arguidos Pedro Simões e António Afonso tinham consciência que o projecto violava normas do PDM. Porém, Pedro Simões "solicitou a António Afonso que este exarasse uma informação favorável à sua aprovação", continua o despacho de acusação.

"Ao ter sido respeitado o PDM no que concerne ao valor da cércea, apenas poderia a sociedade promotora construir 1230 m2, em vez dos 1840 m2 de área bruta de construção que edificou", sintetiza o procurador Ricardo Matos.

Além dos dois arquitectos, neste processo foram ainda constituídos como arguidos João Ventura, sócio da empresa de construção civil, e César Ruivo, antigo chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da autarquia. Sobre este últimos, as suspeitas acabaram por ser arquivadas. Refira-se, ainda, que quanto ao arquitecto César Ruivo, a sindicância à câmara detectou duas situações em que ele interveio ilegalmente em dois processos de licenciamento, uma vez que, segundo a sindicância, tinha "interesse directo".

Corrupção investigada

A equipa de Maria José Morgado investigou ainda suspeitas de corrupção neste caso. O ponto de partida foram as declarações prestadas por Maria Teresa Goulão, presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana Oriental entre Abril de 2006 e 31 de Outubro 2007.

A testemunha contou que após um pequeno diferendo com João Ventura quanto a uma servidão de passagem, este terá dito ao telefone: "Já paguei a quem tinha de pagar." Ventura, nas declarações que prestou, desmentiu categoricamente. O caso foi arquivado.

in http://dn.sapo.pt/2009/01/10/cidades/dois_arquitectos_camara_acusados_abu.html

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Terreno objecto de permuta com urbanizador acaba na posse de privados

Câmara de Sines autoriza construção de uma casa em cima de falésia instável

21.01.2009 - 09h27 Carlos Dias

Na encosta que ladeia a Avenida Vasco da Gama, em frente ao Pontal, em Sines, não é indiferente a quem circula por esta artéria que margina o porto pesqueiro a construção de uma moradia que, à distância, parece encavalitada na ponta da falésia, com mais de 30 metros de altura.

Dificilmente haverá em Sines quem desconheça a celeuma à volta da obra autorizada, pela autarquia, na Quinta de Santa Catarina, antiga propriedade da família do poeta Alberto Pidwell Tavares (Al Berto), num local privilegiado pela soberba panorâmica que oferece sobre o oceano. A localização e volumetria do edifício na falésia, que um estudo do Centro de Geologia de Santo André, a pedido do município de Sines, considerou ser uma área "instável do ponto de vista geológico", suscita fortes interrogações na cidade e na Sociedade de Urbanização da Quinta de Santa Catarina.

As conclusões do estudo forçaram autarquia a realizar obras de "recuperação e consolidação da rocha, para evitar a desagregação e a precipitação de pedras", segundo uma informação camarária, que contabiliza o investimento de 140 mil euros no muro de suporte. José Carlos Guinote, da sociedade urbanizadora, reagindo às críticas que lhe têm sido endossadas por residentes e instituições de Sines, partilha das apreensões em relação a uma obra cuja construção já implicou a demolição de parte da falésia.

Não consta do alvará

A obra "desrespeita grosseiramente o alvará de loteamento em vigor, ao triplicar a área de construção e acrescentar alguns pisos aos legalmente autorizados", acusa Guinote, garantindo que a construção "está implantada num local proibido face a uma permuta de terrenos realizada em 2001 entre a câmara e a sociedade urbanizadora que previa o afastamento do lote 15, cerca de 20 metros, em relação à falésia".

Neste sentido, o alvará de loteamento foi alterado para "criar uma faixa de protecção entre o limite dos lotes e a falésia", seguindo as recomendações do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico, observa Carlos Guinote. O organismo elaborou várias propostas de localização do lote 15 e uma delas foi aceite pela sociedade e aprovada pela câmara. Para além do recuo do lote em relação à falésia, as partes aceitaram a manutenção da área de construção do lote 15, que ficou dividida por dois pisos.

Quando a obra foi autorizada, em Abril de 2007, verificou-se que o projecto de arquitectura contempla, afinal, uma cave com 161 metros quadrados e três pisos com uma área de construção total superior a 600m2. Além destas alterações, a casa está implantada sobre a faixa de protecção à falésia criada através da permuta, que passou para o domínio público municipal e se destinava ao circuito pedonal ao longo da Av. Vasco da Gama.

Além disso, o lote da polémica construção tem, agora, 780m2, quando no alvará estão inscritos 590,6m2. Carlos Guinote observa que a moradia "não está prevista no alvará de loteamento" da sociedade de urbanização, "nem na alteração do mesmo alvará já aprovada pela Câmara de Sines e a aguardar registo".

O responsável não compreende como é que uma faixa de terreno permutada pela sociedade para fazer parte da faixa de protecção da falésia, "acaba nas mãos da empresa Coibal-Construções Irmãos Barbosa para aí construir a sua casa quando isso é expressamente proibido, quer pelo alvará em vigor, quer pela alteração aprovada pela autarquia".

A moradia está ainda transformada numa "barreira de betão" com sete metros de altura que tapa as vistas do mar aos residentes noutros lotes da Quinta de Santa Catarina. A Câmara de Sines, após três semanas, não respondeu às questões colocadas pelo PÚBLICO. A empresa Coibal só estará disponível para comentar o assunto a partir de 2 de Fevereiro.

As decisões contraditórias da autarquia alentejana

O projecto de arquitectura que a empresa Coibal apresentou para a construção de uma moradia unifamiliar no lote 15, com um único piso, foi aprovado pela autarquia em Agosto de 1997.

No entanto, após denúncia da sociedade de urbanização, veio a comprovar-se que a construção tinha dois pisos, uma cave, uma piscina e uma área superior ao permitido. A câmara revogou a anterior decisão com um despacho desfavorável, por "não estar em conformidade com o alvará de loteamento". Uma década depois desta decisão, a autarquia aprovou através do Despacho 43/2007 a construção de três pisos, um em cave, e piscina.

Carlos Guinote adianta que, desta vez, "a autarquia nem sequer respondeu ao apelo que a sociedade urbanizadora lhe dirigiu em Março daquele ano", quando a construção no lote 15 estava no início, "chamando a atenção para a desconformidade da construção com o alvará de loteamento" e "alertando para o facto de ela estar em terreno do domínio público municipal".

Também Armando Bila, residente em Santa Catarina, questionou o executivo municipal sobre as razões que levaram a autarquia a licenciar a construção da moradia com uma área "muito superior" à dos restantes lotes da urbanização. De acordo com a acta da reunião de câmara, de 21 de Fevereiro de 2008, a vereadora da Gestão Urbanística, Marisa Santos (CDU), admitiu que o lote em causa "pode ter algumas alterações diferentes dos restantes".

Confrontada pelo vereador da oposição, Carlos Silva (PS), que lhe recordou ter assumido que os 18 lotes de Santa Catarina "teriam todos a mesma área", a autarca disse que "não aprovaria, conscientemente, uma obra que tivesse uma área muito superior àquela que deveria ter". Os trabalhos no lote 15, contudo, prosseguem. O presidente da Câmara de Sines, Manuel Coelho (CDU), garantiu por seu lado que o município que dirige "não tem por prática favorecer ninguém".

in http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1356950&idCanal=59

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"Atrás das Costas" as histórias que faltavam sobre arquitectos, de JAG, com curiosidades sobre Wright, Corbusier, Edgar Cardoso e outros, agora com "proposta variante" de JVS sobre curiosidades de autarcas, arquitectos e outros técnicos da nossa praça.

Sem qualquer carácter persecutório (tratar-se-há afinal de matéria de facto), julgo que esta "proposta variante" do tópico "Atrás das Costas" revela potencial de participação de experiências quotidianas que podem ser relatadas para experiência de todos.

Interessante este tema, do meu ponto de vista, a abordar com as cautelas inerentes, que pode ajudar a construir um mundo melhor em que nos movemos, nos corredores do poder local e não só.

O modus operandi das complexas teias do "sindicato do projecto" instalado em muitos locais, onde por vezes se "criam dificuldades para vender facilidades" é matéria que dá pano para mangas e pode ajudar a prevenir muitos incautos, sobretudo os mais novos.

Quem não conhece histórias?

Nem que venham embrulhadas em ficção. Para bons entendedores...

Fica o desafio.

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“Internacionalizar” a treta (actualizado)

5 de Julho de 2009 por Tiago Mota Saraiva

José Sócrates, no desvario pós-europeias, veio com uma ideia fresca: internacionalização. No que diz respeito à arquitectura, não sei se rir se temer.

Com o aumento exponencial do número de licenciados em arquitectura, a internacionalização, tem sido a única forma de subsistência dos novos arquitectos e da maioria de criadores que não se enquadrem na teia de poderes que José Sócrates institucionalizou. Há arquitectos portugueses espalhados por todo o mundo, num processo que costumo chamar de “mala de cartão de licenciados”. Uma geração imensa que, ora se viu obrigada a fugir do país para encontrar trabalho ora, a partir de Portugal e só com dificuldades pela frente, vai tentando construir a sua vida a partir de concursos no estrangeiro.

Embora silenciados pela comunicação social, marginalizados pela crítica de arquitectura ocupada a rescrever sempre os mesmos textos laudatórios, e ostensivamente ignorados pela Ordem dos Arquitectos e instituições culturais do Estado, esta geração tem conseguido óptimos resultados no estrangeiro. Veja-se os exemplos recentes de Nuno Rosado em Teerão, João Miguel Fernandes na Albânia, Atelier Data e Moov em Dallas, Paulo Moreira (Noel Hill Travel Award 2009 atribuído pelo American Institute of Architects), Improptu em Inglaterra ou Jorge Rocha Antunes vencendo o White House Redux. Todos nomes desconhecidos da maioria dos portugueses.

Com o governo Sócrates toda esta gente fica fora da encomenda pública em Portugal, seja por ter incentivado a fuga aos concursos públicos, seja por ter institucionalizado a prática do ajuste directo aos amigos e conhecidos. Estas práticas indecorosas, não sendo de hoje, são cada vez mais públicas e notórias, desde a Câmara de Póvoa de Lanhoso (notícia Público Local, 2009.07.05, versão impressa) que adjudicou o seu PDM a uma empresa criada uns meses antes por um dos seus chefes de divisão sob o pretexto de ser gente que “conhece o concelho”, à inenarrável Parque Escolar que entre outras estranhas adjudicações já brindou um arquitecto, dirigente da Ordem, com onze projectos ou a Sociedade Frente Tejo que utiliza como um dos factores de escolha a proximidade do projectista com o vereador do urbanismo.

Espero sinceramente que este discurso sobre internacionalização seja exclusivamente eleitoralista, não se vá dar o caso de, também pelo mundo fora, os novos arquitectos portugueses terem de passar a gozar das mesmas dificuldades que sentem em Portugal.

(actualização) Referenciar alguns ateliers premiados significa, felizmente porque são muitos, não elencar outros. Se da lista anterior apenas conheço dois (moov e o Paulo) fui-me lembrando de alguns amigos premiados que, sem querer, deixei de fora: os Embaixada premiados no contractworld.award 2009, o Luís Pereira Miguel 1º prémio no concurso para uma loja da Benetton na Rússia, os kaputt! na Líbia e os Plaren em Tatlin ou o Jorge Graça Costa ao ver a sua investigação premiada no Japão e ignorada pelas entidades oficiais em Portugal.



in http://5dias.net/2009/07/05/internacionalizar-a-treta/

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Lisboa: arquitectos camarários vão a julgamento

Os técnicos são acusados pelo Ministério Público de abuso de poder

Por: Redacção / RGB Vota 12345.Resultado 12345. votos


Dois arquitectos da Câmara de Lisboa vão a julgamento em Janeiro por abuso de poder. O caso envolve uma construção na Travessa da Ilha do Grilo, no Beato.

De acordo com a Lusa, que teve acesso ao processo, além dos dois técnicos camarários eram também arguidos um chefe de divisão e um sócio da firma promotora da obra, no entanto, nestas duas situações os casos foram arquivados.

Segundo o processo, o promotor da obra conseguiu, com o apoio de dois técnicos camarários, que a Câmara aprovasse um projecto que não respeitava o Plano Director Municipal (PDM). O promotor conseguiu ainda, ao adquirir parte de um terreno camarário, quase duplicar a área de construção que lhe era permitida, não tendo pago todas as taxas urbanísticas devidas.

O Ministério Público (MP) acusa os arquitectos de terem violado conscientemente os deveres de legalidade, de prossecução do interesse púbico, de isenção, imparcialidade e lealdade a que se encontravam adstritos.

De acordo com a acusação, os dois técnicos agiram sabendo que determinariam para a promotora da obra, um benefício que não lhe era devido, uma vez que o projecto de arquitectura violava as normas e regulamentos legais, não respeitava o «ritmo das fachadas» e ultrapassava a média de cércea (mais um piso) do local.

Assim, o promotor conseguiu licença para construir um prédio com cinco pisos, com aproveitamento da cobertura e uma cave para estacionamento, numa zona classificada como «área histórica habitacional».

Ainda de acordo com o processo, a promotora da obra conseguiu aumentar a área de construção habitável em 610 metros quadrados, numa zona onde o PDM só permitiria construir 1230 metros quadrados e não os 1840 de área bruta que acabaram por ser autorizados.

A investigação do caso partiu de uma participação feita pelos Serviços do Urbanismo da Câmara de Lisboa em 2007.

in http://diario.iol.pt/politica/casas-lisboa-cml-tvi24-julgamento-camara-de-lisboa/1081594-4072.html

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Infelizmente há inumeros casos por esse pais fora! Durante o meu percurso profissional já perdi muitos trabalhos para esses "concorrentes". Antigamente eram só projectos de grande dimensão agora é tudo. Tive um caso, no gabinete onde trabalhava, onde foi dado um preço para um projecto, claro que o cliente solicitou outros orçamentos inclusivé a um arquitecto que era funcionário da Câmara. Por azar o projecto foi feito por nós e analisado pelo colega que tinha perdido o trabalho. Estão a imaginar o que custou esse licenciamento.

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Prezado Argos, a idéia é boa mas de dificil execução, por aqui (Brasil) nas cidades onde há essa lei os malandros burlam facilmente contratando a dinheiro de pinga recém-formados que assumem autoria desses projetos.

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dai que na minha opinião apenas com a exclusividade dos arquitectos que trabalham para o estado a coisa se endireite.



De modo algum Argos.

Então não sabes como é que estas coisas funcionam?

Achas que esses arquitectos não davam a volta a isto? basta para tal que tenham uns amigos no privado ou desempregados.

O grave, são os clientes (e são muitos) que se dirigem à câmara ingenuamente ou não, para esclarecer dúvidas sobre licenciamento e projectos que pretendam executar.
A partir daí a rede esta montada e o resultado é a mesma meia dúzia de projectistas a entregar a maior parte dos projectos.

Vamos montar umas bancas à entrada dos departamentos de licenciamentos para expôr os nossos serviços, que é aí que se concentram os clientes, e já agora referir que temos conhecimentos lá dentro para despachar os assuntos.

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dai que na minha opinião apenas com a exclusividade dos arquitectos que trabalham para o estado a coisa se endireite.

Não sei em que país vives, mas cá em Portugal isso já existe. Lembras-te do caso das casas do sr. eng. na Guarda? E do outro da câmara de Lisboa, em que os projectos eram assinados por uma arquitecta recém-licenciada?

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Lichado, não é bem assim, Na verdade só tem exclusividade quem quer. Todos os funcionarios públicos podem pedir autorização para exercer funções privadas e geralmente são tdos autorizados.

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CML

Manuel Salgado e serviços contradizem-se nos números

19.10.2009 - 22:04 Por José António Cerejo

Local

A confusão é total quanto à realidade do domínio do “grupo dos quatro” no ranking dos projectistas que mais processos de obras apresentaram à CML em 2005, 2006 e 2007.

Segundo Manuel Salgado, numa primeira resposta escrita ao PÚBLICO, esse número era de “cerca de mil” nos três anos. Noutra altura acrescentou que o total anual de entradas desse tipo de processos, os chamados EDI – que são sobretudo constituídos por projectos de arquitectura – era de “perto de 1200”. Mais tarde, o director municipal de Gestão Urbanística, Gabriel Cardoso, rectificou a primeira daquelas informações, indicando que uma reanálise dos dados apontava para cerca de 800 (três anos), admitindo que em anos anteriores os números pudessem ser mais elevados – situação que não se consegue esclarecer porque o sistema informático (Gesturbe) só é “considerado fiável” desde 2005.

Um mapa com o “top 25 dos arquitectos autores em processos EDI” entretanto fornecido pelos serviços de Urbanismo mostra uma realidade completamente diferente: o total dos EDI assinados pelos quatro arquitectos em causa ficava-se pelos 199 (três anos), muito longe dos 800 ou dos 1000. Contraditório também é o facto de Manuel Salgado falar de uma média de 1200 EDI por ano (cerca de 3600 em três anos) e o relatório da sindicância, só para 2005 e 2007, indicar 4596, não disponibilizando ainda os números de 2007.

Procurando explicar estas contradições, Gabriel Cordeiro afirmou ontem que só há pouco é que se percebeu que quando o Gesturbe mostra cerca de 800 EDI naqueles três anos, inclui muitos projectos de especialidades (águas e outros) relativos à mesma obra, o que levava a concluir que, fisicamente, os locais e obras desses autores poderia ser muito inferior.

“O que sucede é que mesmo que fossem apenas 200, a sua reapreciação se calhar já era incompatível com a capacidade dos serviços”, sintetizou Cordeiro. Manuel Salgado disse anteriormente ao PÚBLICO que chegou a falar com a Ordem dos Arquitectos para lhe pedir apoio para a revisão destes projectos, mas que a Ordem respondeu que não tinha meios. “Uma coisa pode a Ordem fazer. É verificar se é possível um arquitecto fazer tantos projectos num ano”, disse na semana passada a antiga bastonária dos arquitectos e actual vereadora Helena Roseta.

in http://www.publico.clix.pt/Local/manuel-salgado-e-servicos-contradizemse-nos-numeros_1405872

Manuel Salgado achou tarefa “impraticável”

CM de Lisboa decidiu esquecer projectos suspeitos porque eram quase mil

19.10.2009 - 22:01 Por José António Cerejo

O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, decidiu não cumprir uma deliberação unanimemente aprovada pelo executivo municipal em Janeiro de 2008 por a considerar “impraticável”.Ricardo Jorge Carvalho

Os serviços de Urbanismo da CML investigados durante o ano de 2007

A deliberação visava esclarecer uma das conclusões mais intrigantes da sindicância então concluída aos serviços de Urbanismo: Entre os dez arquitectos que asssinaram mais processos de obras particulares submetidos à aprovação da CML entre 2004 e 2007, duas tinham “ligações familiares ou outras a antigos funcionários do município”, sendo que uma tinha apenas 31 anos, e dois eram octogenários. Acontece, acrescentava a magistrada sindicante, que alguns destes quatro autores “ultrapassavam gabinetes de arquitectura que mobilizam dezenas de trabalhadores”.

A “reapreciação jurídico-técnica” dos processos apresentados pelo grupo dos quatro foi restringida pela deliberação camarária [que aprovou numerosas outras medidas destinadas a corrigir as ilegalidades e falhas detectadas pela sindicância] aos últimos três anos, por ser este o prazo de “prescrição do procedimento disciplinar”. A sindicante chamara a atenção para o facto desta concentração de trabalhos em tão poucos projectistas poder resultar numa “distorção da concorrência, pela orientação da procura de serviços [pelos promotores] para pessoas determinadas em razão de prévias ligações ao município”.

Outra das hipóteses sugeridas era a de haver “simulação de actividade”, através de asssinaturas de favor, por parte de técnicos da Câmara que estão legalmente impedidos de fazer projectos em Lisboa e que pagam a quem não esteja impedido e assine por eles. No cerne da reapreciação aprovada pela CML estava assim o apuramento de situações que poderiam envolver não só responsabilidade disciplinar dos funcionários, mas também a prática de crimes como a corrupção, o tráfico de influências, o abuso de poder e a prevaricação.

Questionado pelo PÚBLICO sobre os resultados da reanálise desses processos, Manuel Salgado respondeu por escrito no dia 18 do mês passado: “Medida considerada impraticável atendendo ao elevado número de processos em causa, cerca de mil”. O autarca acrescentou depois que o total de processos daquele tipo entrados anualmente na CML era de “cerca de 1200” – o que permite concluir que ao grupo dos quatro cabia quase um terço, com perto de mil em três anos, num total de 3600. Salgado salientou que a reapreciação de todos aqueles processos conduziria à “paralização dos serviços” e que se concluiu que, em geral, “eles não eram muito relevantes”.

Muito por apurar

A constatação de que duas arquitectas ligadas a técnicos camarários falecidos e aposentados e de que dois octogenários estão entre os mais produtivos dos autores que submetem projectos à CML revela apenas uma parte de uma teia comum a quase todas as câmaras. Em todo o caso, há factos que a sindicância não apurou, mas que muita gente conhece. A trabalhar com alguns dos quatro há pelo menos dois irmãos de uma das arquitectas citadas – um está também nos primeiros lugares do ranking dos arquitectos e outro é técnico da autarquia. Os três são filhos de um desenhador da CML já falecido.

in http://www.publico.clix.pt/Local/cm-de-lisboa-decidiu-esquecer-projectos-suspeitos-porque-eram-quase-mil_1405871


Projectos suspeitos na CML sem investigação

20-Out-2009

Uma das conclusões da sindicância à Câmara de Lisboa foi a existência de quatro arquitectos com um elevado número de projectos aprovados em obras particulares. O executivo decidiu por unanimidade a "reapreciação jurídico-técnica" desses projectos. Mas agora, o vereador Manuel Salgado diz que isso "é impraticável" porque os processos são muitos.

Em declarações ao Público, o vereador do urbanismo de António Costa diz que essa investigação conduziria "à paralisação dos serviços" e que tinha chegado à conclusão que afinal "eles não eram muito relevantes", pelo que o resultado de um dos casos mais graves revelados pela sindicância terá a gaveta como destino.

Na sindicância à autarquia, foi dito que entre os dez arquitectos com mais processos assinados em obras particulares entre 2004 e 2007, dois tinham "ligações familiares ou outras a antigos funcionários do município". Dois dos arquitectos eram octogenários e uma tinha apenas 31 anos, mas com uma produtividade que "ultrapassava gabinetes de arquitectura que mobilizavam dezenas de trabalhadores", concluiu a magistrada sindicante, que alertava para uma "distorção da concorrência, pela orientação da procura de serviços [pelos promotores] para pessoas determinadas em razão de prévias ligações ao município".

A reportagem de José António Cerejo aponta ainda algumas contradições quanto ao número de processos apresentados pelo "grupo dos quatro". Se o vereador Manuel Salgado fala em "cerca de mil", o mapa fornecido pelos serviços de urbanismo refere apenas 199. Apesar da diferença poder ser explicada por alguns dos projectos dizerem respeito à mesma obra, o director municipal de Gestão Urbanística concorda com a posição de Salgado. "O que sucede é que mesmo que fossem apenas 200, a sua reapreciação se calhar já era incompatível com a capacidade dos serviços", disse Gabriel Cordeiro ao Público.

in http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=13864&Itemid=28

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11 Dezembro 2009 - 17h04

PJ procura ilegalidades no licenciamento de centro comercial e hospital privado

Buscas na Maia envolvem presidente e vice da autarquia

As buscas efectuadas quinta-feira pela Polícia Judiciária na Câmara da Maia relacionam-se sobretudo com eventuais ilegalidades no licenciamento de um centro comercial e de um hospital privado, envolvendo Bragança Fernandes e António Silva Tiago, presidente e vice-presidente da autarquia, respectivamente.

Fontes conhecedoras do processo disseram, esta sexta-feira, à agência Lusa que está em causa está uma investigação para apurar a consistência de denúncias que apontam o presidente da Câmara e o seu vice como suspeitos de terem favorecido dois empreiteiros a troco de contrapartidas, no âmbito de processos de licenciamento.

Um dos processos reporta-se ao Centro Comercial Vivaci e outro ao Hospital privado do Lidador, um projecto da Sociedade do Hospital Lidador, SA, participado a 10 por cento pela autarquia e Misericórdia e nos restantes 90 por cento pelo Grupo Português de Saúde, pertencente à Sociedade Lusa de Negócios, que detinha o Banco Português de Negócios até à sua nacionalização, em Novembro de 2008.

A investigação baseia-se ainda numa parte do financiamento da última campanha eleitoral de Bragança Fernandes, reeleito pelo PSD com maioria absoluta, na alegada cotitularidade de contas bancárias no estrangeiro por parte de alguns arguidos e supostos favorecimentos de algumas pessoas em processos de admissão de funcionários para a autarquia.

De acordo com as mesmas fontes, citadas pela agência Lusa, a investigação irá ainda centrar-se no administrador de duas, o dono de uma imobiliária, bem como o responsável por um gabinete de arquitectura que já foi funcionário da autarquia em causa.

As buscas levadas a cabo pela PJ não se limitaram à Câmara Municipal, estendendo-se também ao Fórum da Maia, empresas do ramo imobiliário e, pelos menos, dois gabinetes de arquitectura.

De acordo com a agência noticiosa, a Câmara Municipal da Maia escusou-se a produzir qualquer comentário ou informação adicional sobre as buscas.

Na quinta-feira, a autarquia confirmou que as suas instalações foram alvo de buscas da Polícia Judiciária do Porto, tendo por base "processos no âmbito de obras particulares".

A mesma fonte garantiu que "não foram constituídos arguidos".

Luciano Gomes, presidente da Assembleia Municipal, declarou ter sido ouvido pela PJ sobre matéria que não revelou mas que admitiu relacionar-se com a sua função de presidente do principal órgão autárquico concelhio.

in http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=5F9F13DA-61B2-4664-B42E-4EB30C993FAA&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021

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Prédio de luxo no Freixo contestado em Tribunal

Pedida nulidade do licenciamento da urbanizaçãoAncoradouro. Mota-Engil e Câmara defendem legalidade

2010-03-27

CARLA SOFIA LUZ

A legalidade da urbanização Ancoradouro, na Avenida de Paiva Couceiro, junto ao Freixo (Porto), está a ser contestada em Tribunal. Foi interposta uma acção a requerer a nulidade do licenciamento. Câmara e promotor garantem que o projecto cumpre a lei.

O empreendimento de luxo, que obteve licença de construção no início de Setembro de 2007, está praticamente concluído e já foram vendidas 50% das 103 fracções. Em Fevereiro passado, os co-proprietários de um terreno contíguo ao edifício, Alcina Zagalo e Rui Zagalo Lima, apresentaram uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto contra o Município, contestando a construção do condomínio, promovida pelo grupo Mota-Engil.

Argumentam que o projecto do arquitecto Jorge Castro é ilegal por não respeitar o actual Plano Director Municipal (PDM) do Porto e, nesse sentido, pedem ao juiz que considere o licenciamento nulo. A Câmara portuense e a Mota-Engil, que já contestaram a acção, defendem a legalidade do licenciamento municipal. O investimento do grupo no Ancoradouro, na marginal do Douro, ascende a 30 milhões de euros.

Passos do processo

A empresa afirma que esta iniciativa judicial é um abuso de direito e admite recorrer à Justiça para exigir uma indemnização aos promotores, de modo a ser ressarcida de potenciais danos.

"Escolheram o momento em que começámos a celebrar as escrituras para interpor a acção. Iremos defender a nossa posição até às últimas consequências. Se tivermos prejuízos, vamos pedir uma indemnização e fazer valer os nossos direitos e os direitos dos nossos clientes", sublinha Paula Mota, do grupo Mota-Engil, reafirmando a validade da licença de construção. "O processo de licenciamento começou em 2001 e nós obtivemos a licença de construção em 2007, atravessando vários instrumentos urbanísticos e três vereadores. Foi um processo muito analisado, visto e revisto por todas as entidades", afiança.

Contactada pelo JN, a Autarquia confirmou, por escrito, que o processo entrou no Município em 2001 durante o mandato do presidente Nuno Cardoso. Em Setembro desse ano, o pedido de informação prévia para a construção do Ancoradouro foi autorizado e, em Abril de 2002, foi aprovado o projecto de arquitectura, já no início do primeiro mandato da coligação PSD/PP, liderada por Rui Rio. O vereador do Urbanismo era Ricardo Figueiredo.

Como o PDM estava em fase de revisão e com a extinção das Normas Provisórias, entraram em vigor as Medidas Preventivas em Outubro de 2002. A pedido do Município e apesar de ter direitos adquiridos, como esclarece a Autarquia, o grupo entregou um novo pedido de informação prévia, deferido em Agosto de 2004 pelos serviços camarários.

"Entregámos um novo projecto com uma capacidade construtiva ligeiramente menor do que aquela a que tínhamos direito. O desenho foi articulado com a Câmara" para se coordenar com a futura urbanização da EDP, que nascerá num terreno na envolvente, conclui Paula Mota.

A Câmara indica, ainda, que o novo projecto obteve o aval municipal em Março de 2005. A aprovação definitiva ocorreu em Julho de 2006. A licença de construção foi emitida em 2007.

in http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1529440

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Ex-colaborador de Carlos Marreiros demarca-se de críticas ao “Coelhinho”

Christiana Ieong “tem razão”

A Lanterna do Coelhinho, que é parte da representação de Macau na expo de Xangai deste ano, continua a causar polémica. Agora é Edward Tang, um dos nomes que assina o projecto, que ontem se manifestou em conferência de imprensa contra a posição de Carlos Marreiros, considerando que o governo pode fazer alterações na obra sem consultar o arquitecto.

Para Tang, as declarações do arquitecto à imprensa sobre as alterações à obra são “exageradas” e “ridículas” e confessou ter marcado a conferência de imprensa em grande parte para se demarcar delas.

Para além disso, Edward Tang, que colaborava com Marreiros há cerca de 25 anos, queixa-se de que o arquitecto não lhe pagou o que considera ser a sua parte do prémio, quer de concepção (180 mil patacas), quer de desenvolvimento da construção (cerca de 2 milhões de patacas). Para ele, “a vitória do projecto resultou da sabedoria de três pessoas, portanto as honras devem ser para todos e não para apenas um dos elementos”.

Contactado pelo Hoje Macau, Carlos Marreiros refuta as palavras e pretensões de Edward Tang. “O prémio do concurso não foi para ele, nem para mim. Foi para a empresa, onde ele trabalha como funcionário, logo tem um salário, tal como eu”. O arquitecto vai mais longe: “Ele não é nada co-autor, nem sequer tinha arcaboiço para isso. Limitou-se a introduzir os meus desenhos no AutoCad (programa de computador para projectos de arquitectura). Aliás, era isso que ele fazia para mim, para além de acompanhar e fiscalizar obras”.

Fazia porque, entretanto, desde Dezembro que Edward Tang já não trabalha para a firma de Marreiros. Segundo Tang, o seu patrão ter-lhe-á dito que não contava com ele porque “não trabalhava o suficiente” mas não terá produzido nenhum documento referente ao despedimento. Carlos Marreiros confirma esta versão mas acrescenta que lhe pareceu não ser necessário nenhum documento, isto apesar de ter enviado cartas aos seus clientes e fornecedores explicando que Tang já não trabalhava na empresa.

No meio de toda esta polémica ficara para trás uma relação bem antiga e conhecida de muita gente em Macau. Ao Hoje Macau, Carlos Marreiros lamenta a situação: “Fico triste que alguém que eu apoiei muito nos últimos 25 anos esteja agora a portar-se assim”. Para alem disto, o arquitecto diz não compreender a posição de Tang: “Não percebo como pode vir dizer que concorda com Christiana Ieong quando antes se mostrou revoltado com a situação. Esta coisa de virar a casaca traz água... no focinho do coelhinho”.


in http://www.hojemacau.com/news.phtml?id=38251&type=politics&today=22-03-2010

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