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Arquitectura.pt


martazita

Cabeleireiros

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ola, tenho de legalizar um cabeleireiro existente, mas gostava de saber a legislação referente ao espaço e que entidades para além da câmara se pronunciam perante o projecto.. já alguem fez um?

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Penso que é preciso entregar um projecto de arquitectura e um projecto de segurança contra incêndios. Acho que não existe legislação especifica para o sector. Na altura apenas fui ao google e pesquisei - guia prático para criar um cabeleireiro. Espero que ajude.

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A legislação que te pode orientar é o HACCP... ela dirá quais são os parâmetros para estabelecimentos comerciais, que no caso de cabeleireiros é igual aos serviços, no entanto na memoria para a Delegação de Saúde tens que referir entre outras coisas qual o tratamento a dar aos lixos.

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Olá. O licenciamento camarário de estabelecimentos de cabeleireiros rege-se pelo Decreto - Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho que estabelece o regime jurídico da instalação de estabelecimentos de prestação de serviços e pela portaria n.º 791/2007, de 23 de Julho. Caso tenha de realizar as obras estas são efectuadas ao abrigo do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro na actual redacção (RJUE). A nova lei não obriga a parecer da Autoridade Nacional de Saúde, sendo apenas necessário projecto de segurança contra riscos de incêncio apresentado com responsabilização técnica. Cumps. Renato

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Olá martazita, Já passaram 2 anos desde o teu pedido de ajuda. Agora tenho um problema idêntico para resolver e não me corre nada bem. Será que podes partilhar a tua experiência adquirida e explicar os passos necessários até chegar a licença de utilização com o horário? Entre os documentos que a câmara municipal pede constam: - certificado de vistoria emitido pela ANCP - relatório de ensaio acústico - certificado de exploração de instalação eléctrica, emitida pela CERTIEL - certificado higio-sanitário - livro de obra - telas finais - termo de responsabilidade pela instalação do termoacumulador - termo de responsabilidade relativo a rede de gás Desta maneira facilmente se somam custos de 1000,-€ para o requerente, numa actividade que mal segura a sobrevivência.

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Ola solarq, olha não cheguei a ir pa frente com o processo, pois entretanto ficou em águas de bacalhau.. Por isso não te poderei contar a minha experiência nesse sentido porque nunca mais fiz sequer um cabeleireiro. Mas lembro-me de também pedir ajuda à ordem dos arquitectos, eles deram-me a informação necessária para seguir com o processo, assim como os colegas me tinham dito aqui nos coments. Mas se tiveres duvidas não te acanhes em pedir ajuda à ordem, eles informam-te, pagamos cotas, temos direitos :s beijinhos

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obrigado pela resposta. Provávelmente será o mais sensato para fazer. As vezes estamos perto de entrar em desespero com estas burocracias. Mas naturalmente têm uma razão de existir.... Se conseguir vou colocar aqui um relatório e a seguir vou a pé a Santiago de Compostela :s

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Caros colegas, podem informar os requesitos minimos para, salão misto de cabeleireico, manicure e pedicure com cerca de 60m2? a minha dúvidas fundamental é se é obrigatório 2 instalações sanitárias? obrigado. Bruma

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Reavivando este tópico. Uma pessoa amiga contactou-me a fim de lhe "passar a limpo" a organização funcional de um cabeleireiro instalado numa loja interior de um centro comercial, a fim de estar apta a receber fundos para apoio à criação do seu espaço de comércio. O espaço referido já foi ocupado por outro cabeleireiro e provavelmente estaria dentro da legislação uma vez que tem a configuração apropriada para este tipo de serviço. O trabalho necessário refere-se à redisposição do mobiliário, introdução de novo mobiliário e a longo prazo na criação de uma divisão para uma nova sala. A minha questão é a seguinte: não sendo ainda membro efectivo da OA estarei indicado para fazer este trabalho de redesenhar o interior da loja a nível do mobiliário (maioritariamente) ou será necessário um arquitecto membro da OA? Isto porque tanto quanto sei, não será necessário nenhum tipo de licenciamento na Câmara, uma vez que se trata de uma loja dentro de um espaço comercial, onde não se vai construir ou demolir nada. Da mesma forma, este espaço já foi ocupado por outro cabeleireiro, supondo assim que estará à partida licenciado para tal. A necessidade de desenhar o layout da loja prende-se com o facto de ser necessário comprovar o tipo de utilização para financiamento do funcionamento da loja. Espero ter sido claro...

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Olá: Não pretendo ser um experto na matéria mas se consultares a portaria 232/2008 de 11 de Março no artigo 11º. está lá tudo o que é necessário para a autorização de utilização e alteração de utilização que deve de ser o caso. Há Câmara que exigem o SCRI (o que também concordo) As Câmaras só podem solicitar o que se encontra na legislação. Todo o resto, com as devidas justificações, por exemplo parecer da Certiel, desde que não ultrapasse os 50KW não há necessidade de Certiel para nada. Os técnicos tem que saber justificar para não serem comidos por parvos. Julgo que ajudei

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Seravia agradeço bastante a tua resposta! De facto este assunto já foi resolvido há algumas semanas porque consegui encontrar as respostas na portaria que referes. Ainda bem que respondeste no tópico porque assim já fica registado para o próximo que precisar

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