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Arquitectura.pt


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Recibos Verdes e a Arquitectura

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hoje falaram-me em "acto único"... não sei bem o que isso é.. a próxima romaria é à loja do cidadão!! vou ter de levar tudo apontado para não me esquecer de nada.

essa cena do "não declarar" não penso que seja muito legal... afinal o atelier não deve ir nisso de certeza!

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connecty, ninguém está a pensar contornar a lei :rolleyes: apenas estamos a falar sobre o assunto em todas as vertentes possíveis e imaginarias.

em relação ao acto único, encontrei isto:

"Acto isolado
As pessoas que pratiquem uma só operação tributável deverão entregar na Tesouraria da Fazenda Pública competente o correspondente imposto nos prazos de, respectivamente, 15 dias, a contar da emissão da factura ou documento equivalente, e até ao último dia do mês seguinte ao da conclusão da operação "


pronto...posto isto, acho que já sei o que posso/devo fazer... mesmo assim ainda vou dar um saltinho às finanças...


ainda assim, faz-me espécie pensar as pessoas que estuda e trabalham ao mesmo tempo.. assim sendo não poderão usufruir do estágio profissional? é um bocado injusto..

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No acto isolado tu ou a entidade patronal tem de pagar IVA sobre os rendimentos. O acto isolado eh bom no sentido em que podes juntar os rendimentos dos meses num soh e ai pagas o IVA de uma soh vez. No meu caso a minha primeira ent patronal nao quis pagar o IVA e entao sugeriu que fosse a recibos verdes. Ha casos destes... Mas agora com a nova legislacao laboral, quem estah a recibos verdes quanto eh deve pagar ah seg social?

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..............ou temos vindo a ser!!!!
E depois dizem que a taxa de natalidade está abaixo ""de nula""" :\:), pudéra kem é que vai "procriar"!?

.......se trabálhasse como um escravo;
gánhasse em bloquinhos de folhinhas......dizem que são verdes......mas da COR DA ESPERANÇA têm pouco;
morasse na casa dos papás porque é o mais viável monetáriamente.......!

E depois andam os políticos preocupados com A LEI DO DIVÓRCIO XDXD! Eles que tenham calma.......que o pessoal nem sequer chega a casar !!!!!!!:):O

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Este tema dos recibos verdes parece que já se começa a dissipar um pouco ... Só para assustar patrões e exploradores, o Director Geral das Finanças divulgou esta semana (é mesmo verdade!) que em breve os "liberais"XD terão que fazer a emissão dos recibos verdes pela internet ... fica logo registado no sistema!! Portanto patronato, vamos lá a fazer uns contratos ... pequeninos ... para parecermos uma actividade profissional a sério e dar uma ajuda aos "jovens" para fazerem família!!

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Caros colegas

Após 5 anos de colaboração num atelier em Lisboa fui demitido. Por me ter tornado “oneroso para a empresa”; “os estagiários rendem mais” foi-me dito. Após 5 anos e uns míseros 8€/hora a recibo verde tornei-me caro… é este o cenário que nos espera como guilhotina ao fim de algum tempo a trabalhar por conta de outrem sem vínculo definido.

Desempenhei funções de arquitecto na dita empresa como funcionário a tempo inteiro.
O regime de remuneração em vigor na empresa era o de pagamento mensal calculado com base num preço/hora, pelo qual é passado um recibo verde, mais precisamente um “falso recibo verde”.
Verificados estavam os pressupostos suficientes para que a colaboração fosse equiparada a um contrato de trabalho e se afastasse do conceito legal de mera prestação de serviços sujeita a “recibo verde” - horário previamente determinado, subordinação hierárquica e jurídica, dias de férias, horas extraordinárias, inserção na estrutura organizativa da empresa, remuneração regular, etc, etc.
Do patronato pouco cumprimento: regime autoritário, mobbing, horas extraordinárias pagas como se de simples horas de trabalho se tratassem, sem direito a remuneração nos dias de férias, sem subsídios de férias e natal, contribuições para a segurança social da nossa responsabilidade, e caso a colaboração cessasse inesperadamente não tínhamos direito a nenhum regime de protecção social em vigor.

Como comecei por dizer, a colaboração cessou em fim de Abril de 2007. Sem que nada o fizesse prever.

Após uma longa e aturada ponderação, uma tomada de posição se impunha: Acção em Tribunal de Trabalho.
Com o intuito de repor uma verdade, profissional e eticamente correcta, que fizesse jus à relação de trabalho mantida.
Ainda que consciente do prejuízo pessoal e profissional que tal tomada de posição poderia acarretar; ainda vivemos num meio muito pequeno e provinciano.

. 1ª diligência: audiência de partes.
Não foi conseguido acordo entre as partes. O caso seque para julgamento.
A intervenção da defesa da empresa, e da própria, pautarem-se por uma sobranceria inusitada; cheguei a ter que ouvir ameaças camufladas de índole profissional, imaginem. Em nada próprias dum relacionamento entre colegas; agravadas ainda pela responsabilidade acrescida de um dos Arquitectos da empresa, detentor dum cargo na Direcção da Ordem dos Arquitectos.

. 1ª consequência: descreditação de colaboração.
Estranhamente desapareceu das fichas técnicas dos projectos e concursos, publicadas na página Web da empresa, toda e qualquer referência à minha confirmada participação nos mesmos. Não que me preocupe o simples facto da omissão do nome; antes o teor da atitude que essa omissão encerra.

Aguardo agora que seja marcada a data da 1ª sessão do julgamento.
Resolvi publicar um post no “arquitectura.pt” para recolher informação; de casos semelhantes (arquitectos e não só) que tenham chegado a tribunal de trabalho, opiniões, considerações, histórias pessoais, etc.

A questão enunciada é delicada, embora muito comum; fenómeno demasiado comum, falsa e ilegalmente legitimado por uma infeliz prática corrente: os tão aclamados “falsos recibos-verdes”.
Não obstante, a problemática urge ser discutida.

Agradeço antecipadamente toda a informação que vier a ser publicada e discutida.

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Sei que a tua situação não é caso único, infelizmente já denunciei noutro tópico que existem elementos nas direcções da Ordem dos Arquitectos (Norte e Sul) que praticam este tipo de irregularidades, e quem os vê a falar sobre os direitos dos arquitectos dá vontade de rir!
Mais grave ainda é quando se tenta "apagar" o nosso trabalho cobardemente, se não estivesses com o caso em tribunal pedia-te para indicares o nome do escritório e denunciar o caso numa reunião ordinária da Ordem!
No meu atelier temos dois ex-estagiários que ficaram no escritório após a conclusão do estágio profissional, mas como já os conhecíamos o trabalho por eles realizado foi mais fácil integra-los e vice-versa, sei que não é sempre assim, o que geralmente acontece é que se utiliza a "figura" do estagiário para se poupar nos salários e como há sempre estagiários disponíveis é infinito!
Temos no ateliê a prática do recibo verde durante o período de experiencia, (neste momento ninguém está nessa situação) após isso o que nós estabelecemos é variável conforme o volume de trabalhos. Propomos sempre que utilizem o atelier para os seus projectos pessoais em parceria ou "oferecer" ao escritório, o que implica sempre um bónus e ao mesmo tempo responsabiliza-se sobre o projecto em causa com supervisão da “empresa”.
Não vou dizer que este modelo é perfeito mas torna mais claro à partida as coisas!
Existem contractos individuais de trabalho segundo regras muito precisas, o trabalho fora de horas deve ser sempre justificado por ambas as partes, visto que nesta profissão (às vezes por erro próprio) o factor tempo é ingrato para os projectos, uns levam mais tempo outros menos. Quando se justifique trabalho fora de horas (eu não tenho horário porque sou sócio e às vezes até os fins-de-semana trabalho) existe sempre uma reunião prévia sobre a disponibilidade de cada um sempre que o projecto não tenha orçamento para se pagarem as horas extras. Se existir transparência entre empregado e empregador o ambiente de trabalho melhora e como somos uma profissão que vive também da criatividade está tudo dito! No que toca à autoria ou co-autoria como o ateliê tem um nome abstracto sem qualquer referencia ao sócios é mais fácil incluir os nomes dos colaboradores em cada obra juntamente com os arquitectos principais.
Mais desde que colocamos uma copa/cozinha no escritório o ambiente melhorou, existindo rotatividade nas tarefas como fazer café, chá ou se tal se justificar uma"cervejinha" (geralmente quando entregamos um projecto complicado), e quando saímos do ateliê os problemas lá ficam porque todos temos as nossas vidas e procuramos (apesar de algumas vezes ser impossível) não misturar família e amigos com esta profissão às vezes tão maltratada.

Por isso de vez em quando espreito para arquitectura.pt e escrevo umas vezes para me divertir outras aprender, outras indignar-me com o que se escreve, faz parte da vida. Tenho muita consideração, ao contrário do que alguns possam pensar, pela nova geração de arquitectos apesar de eu achar que as escolas de arquitectura estão a piorar o seu sistema de ensino.

Espero ainda gigi que o teu caso, se conseguires ganhar a acção, um exemplo e se possível divulgá-lo nos órgãos de comunicação social!
Um abraço e boa sorte!

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É um previlégio trabalhar numa profissão criativa e que tanto impacto tem no modo de vida de todos mas é por vezes trágica a situação laboral precária de muitos colegas:

"Testemunho: Arquitecta com Cancro"

http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/11/testemunho-arquitecta-com-cancro.html

São demasiadas pessoas com falsos recibos verdes, estágios full-time não remunerados e Inov-Jovens aldrabados...

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Eu não entendo o que é que a ordem pode fazer por "vcs". Uma pessoa que tenha que cumprir um horário e receber ordens directas não é um verdadeiro recibo verde ! Recibo verde é para prestação de serviços !!!! Não é para postos de trabalho !!!! Por isso ... se algum arquitecto que esteja a recibos verdes, tenha horários a cumprir, tenha que ir para o atelier todos os dias, tenha que receber ordens etc etc. só está a recibos verdes porque quer. Essa conversa de - começas a recibos verdes e depois vais ter um futuro melhor - é treta. A reportagem da sic é muito boa ! Denunciem se souberem de algum caso !

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Período experimental sobe para meio ano

Empregar falso recibo verde dá coima até 58 mil euros

2008/10/29 09:19Redacção / MDAAAA

Código laboral começou esta terça-feira a ser aprovado

Quando entrarem em vigor as alterações ao Código Laboral aprovadas no Parlamento na passada terça-feira, será mais fácil a um recibo verde provar que é um falso trabalhador independente. E as coimas para as empresas apanhadas sobem e poderão ir até aos 57,6 mil euros, escreve o «Jornal de Notícias».

A votação final do Código de Trabalho na Assembleia da República está marcada para 7 de Novembro, o mesmo dia em que deverá ser aprovado o Orçamento de Estado para 2009. Daqui até lá, os deputados dos partidos com assento parlamentar ainda se reunirão mais quatro vezes, em sede da Comissão Parlamentar do Trabalho para discutir, ponto por ponto, os mais de 500 artigos da nova lei.

Diz o «JN» que, se se repetir o sucedido ontem, a maioria socialista irá aprovando a maioria das propostas do Governo e do próprio Partido Socialista, mas admitindo também alterações vindas dos restantes grupos parlamentares. Ainda por discutir estão matérias como os despedimentos, horários, férias e adaptabilidade no trabalho.

in http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=1007220

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Exige Arq

http://exige-arq.blogspot.com/


Este é um movimento sem directório que depende da acção individual de cada um para dar eco a uma causa comum e criar uma identidade colectiva- exigir a dignificação da condição de arquitecto em Portugal. Quem somos? Somos todos os jovens arquitectos que entraram recentemente no mercado de trabalho e que, de uma forma ou de outra, se sentem precarizados na sua profissão. Queremos dar voz à revolta contra as condições que nos são oferecidas e que levam à perda da dignidade enquanto arquitectos.

Sentimos a necessidade de mudar um sistema que subsiste através da exploração de mão-de-obra qualificada.

Pretendemos a contribuição de todos aqueles que se revejam nestas ou noutras posições para que possamos exigir ,como colectivo, mudanças de forma a criar condições justas e estáveis à prática da arquitectura em Portugal. No futuro queremos criar um movimento que envolva todos os arquitectos de forma crítica, criativa, dinâmica e plural.

A discussão ( isto e tudo o que acharem necessário a um debate alargado sobre a prática da arquitectura em Portugal ):

1_ Direito a trabalho remunerado
2_ Existência de contratos de trabalho em detrimento da sistematização do recibo verde 3_ Facilitar a participação de ateliers jovens em concursos de arquitectura 4_ Celebração de protocolos por parte da Ordem, com o estado e outras entidades, no sentido de garantir o estágio remunerado.

Acções:

1_ Criação de um blog que identifique o movimento que sirva de forum de debate, troca de ideias e experiências, e acções a desempenhar no sentido de divulgação do movimento.
2_ Desenvolver acções públicas, individuais e colectivas, que reflictam e manifestem os princípios do movimento e que dependerão do empenhamento de todos

Nota: O blog infelizmente precisa de hosts para o gerir. Portanto, qualquer coisa que queiram publicar enviem para o exigearq@gmail.com e será publicado sem censura.



in http://exige-arq.blogspot.com/

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Exacto gigi, Parece aqui haver alguma confusão- os recibos verdes legitimos funcionam bastante bem quando são aplicados nas molduras para que foram criados. Os falsos recibos verdes é o que acontece quando não existe fiscalização das condições de trabalho mas existe uma enorme procura de emprego e total falta de escrúpulos de um empregador. A solução é muito simples: acabar com a impunidade- não os recibos verdes em si. É a mesma situação com os estágios obrigatórios para a Ordem e a ausência de obrigação á remuneração. A Ordem não verifica as condições em que são realizados os estágios, se houve componente pedagógica ou remuneração no caso da realização de trabalho. Resultado: Os estagiários (centenas?) realizam os trabalhos quotidianos de borla, não têm formação e os patronos têm legalmente mão de obra totalmente gratuita, ainda que (por enquanto) menos qualificada(mas é de borla). A Ordem tem uma posição em relação a este assunto mas é triste e nítido que membros eleitos têm pessoas nos gabinetes nesta situação. Os falsos recibos verdes e os estágios de borla são voluntários mas usar esta justificação para tirar partido de pessoas que preferem estar empregadas ou a receber uma boa formação é no mínimo cínico.

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Uma vez, um Palhaço Mor (Patrão), também designou-me de Cãozinho amarrado ao PC. Era um tipo que tinha um delay de mais do 40 anos, provavelmente, daquelas pessoas que se entusiasma, a ver a última aparição televisiva do Salazar.

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