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PDM e RMUE

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Com vista a criar uma base de dados onde facilmente encontramos a legislação camarária para a realização dos nossos projectos, peço a todos os colegas que me ajudem a completar a lista. :p


- Baião -
PDM: RCM 91/94 I Série - B
PU: RCM 37/2005 I Série - B
RMEU: Edital 335-2002 II Série


- Braga -
PDM: RCM 9/2001 I Série - B


- Ílhavo -
PDM: RCM 140/99 I Série - B
RMUE: D.R. nº 178 - Apêndice 70, 2ª Série, 9 de Maio de 2003 (Aviso nº 3457/2003) pags. 39-63
Alteração ao RMUE: Edital 14/2005 II Série


- Matosinhos -
PDM: Suplemento mº 266 de 17/11/1992 II Série - B (Aguarda-se Confirmação)
Rectificação do PDM: RCM 10/2002 I Série - B
RMUE: Aviso 6380-2005 II Série [Pag. 43 a 75]


- Porto -
PDM: RCM 19/2006 I Série - B
RMEU: Aviso 1095-2003 II Série


- Tondela -
PDM: RCM 99/94
RMUE: Aviso 18465-L/2007


- Vila Nova de Gaia -
PDM: RCM 28/94 I Série - B


- Viseu -
PDM: RCM-173/95
Rectificação do PDM: DR 10-F/96
Regulamento do PP1: DC 308/2003
RMUE: Edital 368-A/2002



Legenda:
DC: Declaração
DR: Declaração de Rectificação
D.R.: Diário da República
PDM: Plano Director Municipal
PU: Plano de Urbanização
RCM: Resolução do Conselho de Ministros
RMEU: Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização
RMUE: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

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Planta de Ordenamento de Matosinhos - http://sig.cm-matosinhos.pt:81/GeoViewer/default.aspx?ServiceName=Planta_Ordenamento&host=webserver

RMEU - pag.43 a 75 - http://www.dre.pt/pdfgratis2s/2005/09/2S178A1260S00.pdf

Alteração ao PDM - http://www.dre.pt/pdf1sdip/2002/01/012B00/02980299.PDF

O PDM penso que seja este Diário da República, II série, n.o 266 (suplemento), de 17 de Novembro de 1992, o problema é que não consigo encontrá.lo, e o www.dre.pt da II série so dá para consultar a partir de 2000... mas daqui a pouco ja vou tentar ver de outra maneira...

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Regulamento Municipal de Torres Vedras

http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/regulamentos/


Plano Director Municipal de Torres Vedras

http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/ordenamento-territorio/pdm/

Requerimentos para Formalização de Projectos de CMTV

http://www.cm-tvedras.pt/viver/urbanismo/gestao-urbanistica/requerimentos/

:icon14: :)

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O site da DGOTDU, também tem diverso material relacionado com os vários instrumentos de gestão territorial em vigor...


O Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) é um sistema de Informação oficial, de âmbito nacional, desenvolvido e gerido pela DGOTDU, que se destina a ser partilhado pelas entidades públicas com responsabilidade na gestão territorial e a servir finalidades de acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do território e urbanismo e de informação sobre o território e o estado do seu ordenamento.

ver AQUI

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Bruma, os links para a camara de torres vedras não estão a funcionar, ou entao é o servidor/site que está em baixo! vou tentar nos proximos dias!

mr strangelet, não consegues arranjar o numero da RCM do PDM de ponte lima? e mesmo do RMEU/RMUE?

Obrigado, aos dois pela ajuda :)

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Sim , de facto o site não está em funcionamentro pleno, é melhor aguardar alguns dias, se tiver necessidade de o consultar urgentemente, eu poderei desgarregar do meu arquivo. Certo? :)

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Bruma, se puderes podes-me arranjar a referencia da Resolução de conselho de ministros que depois eu procuro nos diarios da republica online! Prefiro usar essa referencia que a das Camaras, visto os sites estarem constantemente em actualizações e facilmente se perderem os links paras os documentos! :)

Mais uma vez obrigado pela contribuição :p

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ok...ok...está bem!!!!:)

PDM T VEDRAS
encontra-se

Diário da Republica 1ª Serie nº186 de 26/09/2007
Resolução do Conselho de Ministros nº144/2007


Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
encontra-se

Diário da Republica - Apendice nº 60 - II Série - nº 91 - 17/04/2003
e alterações em
Apendice nº79 - II Série - nº110 - 08/06/2005

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PDM - Diario da Republica - 1ª Serie B - nº17 - 21/01/1997 -
Resolução de Conselho de Ministros nº10/97

RMOU - Diario da Republica - Apendice nº78 - 2ª Serie - nº 136 de 11/06/2004


de
Bruma

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PDM de Mafra


Resolução do Concelho de Ministros Nº 179/95

de 27 de Dezembro de 1995

Diário da República Nº 297, I Série-B, Pág. 8136 a 8151

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