Oswaldo Pinto

Destaque de terreno

2 posts in this topic

Boa noite

Gostava, se fosse possível, que me elucidassem em relação à seguinte situação:

Tenho em minha posse uma certidão de destaque que necessita de correção. Quando solicitei a mesma à autarquia, responde-me que o pedido tinha fundamento, no entanto, não faria a correção porque eu tenho na outra parcela de terreno (a não destacada) um pavilhão metálico sem licenciamento.

A minha questão, perante esta situação, é a seguinte: A autarquia tem base legal para ter esta atitude?

Obrigado desde já.

OP

Share this post


Link to post
Share on other sites

Legalize aquela porra para a satisfação pessoal da CM local... e começe a pagar IMI sobre o mesmo se aplicável a armazém/indústria.

 

Share this post


Link to post
Share on other sites

Create an account or sign in to comment

You need to be a member in order to leave a comment

Create an account

Sign up for a new account in our community. It's easy!


Register a new account

Sign in

Already have an account? Sign in here.


Sign In Now