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[Dúvida] Fth Em Processos De Legalizão De Moradias

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Boa tarde,

 

Gostaria de saber se é necessário elaborar a FTH para uma moradia que foi construída ilegalmente antes de 2004 e cujo processo de legalização junto da câmara foi recentemente concluído e já tem a respectiva autorização de utilização. Caso o proprietário pretenda vender a moradia já legalizada terá também de apresentar a FTH ?

 

Obrigado desde já,

António

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Caro António

 

A questão é pertinente: a moradia é anterior a 2004, mas a licença de utilização é recente. Pergunto-me como irá conseguir a assinatura do técnico responsável pela direcçao de obra...

Não obstante, as pessoas transaccionam os seus bens da forma que melhor entendem. Se o comprador (ou o banco que irá financiar o comprador) não exigir a ficha, faz-se o negócio, da mesma forma que é possível vender-se um pedaço de terreno em Marte. A quantidade de burocracia exigida é inversamente proporcional ao interesse dos financiadores (bancos).

Bem haja

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