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Legalização de obras. De quem é a responsabilidade?

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Gostaria de alguêm mais entendido nesta matéria me pudesse esclarecer: Recebi uma notificação para legalização de obras que foram efectuadas em 2008 pelo antigo proprietário, obras de remodelação interior mas com reforço de estrutura. Adquiri o apartamento em 2011, e em Novembro de 2011, recebo a notificação acompanhada pelo auto da Polícia Municipal, que pelos vistos esteve no decorrer da obra em 2008. Quem é o responsável pela legalização? Quem efectuou as obras? Novo proprietário?

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O responsável pela legalização de obras é sempre o atual proprietário, tanto mais que será dificil provar a data da realização dos trabalhos efetuados.

No entanto, aconselho a falar com o antigo proprietário para apurar responsabilidades. Provavelmente por tratar-se de obras interiores, o anterior dono desconhecia que a alteração estrutural carecia de autorização camarária.

Se já existia notificação camarária ao anterior proprietário, à data da compra, mantem-se a responsabilidade desse proprietário.

Cumps,

Renato

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