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Arquitectura.pt


Bruma

Condomnio industrial

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Preciso de Ajuda
1.Quais os diplomas legais existente para consulta, sobre condomnio industrial?
é que só tenho os seguintes diplomas: 1. Decreto-Lei n.º 72/2009 de 31 de Março
e 2.Decreto-Lei n.º 209/2008 de 29 de Outubro, mas não se referem a condominio.

2.Preciso de formalizar um licenciamento para um condominio Industrial do tipo 2 ( definição no Decreto-Lei n.º 209/2008 de 29 de Outubro)
3.Quais são os parâmetros de dimensionamento? São os mesmos como se fosse para um loteamento, que estão definidos na Portaria n.º 216-B/2008 de 3 de Março?

4.E os elementos que o projecto de arquitectura deve ser instruido para o licenciamento??São os mesmos como se fosse para um loteamento, que estão definidos na Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março?
4.1.E é necessário Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos
4.2.Ficha de lote?
desde já agradeço a quem possa colaborar.
Bruma, Arqª

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Não deixa de ser um loteamento industrial, privado... é utilizar os parametros ... sim necessita de plano de acessibilidades,.. Será um recinto industrial, estará vedado?.. Deverá ter um Projecto de SCIE, dependendo das actividades a desenvolver.. se preverem actividades com grande carga de incêndio Modificada, pode ter de ser de 3ª / ªa categoria de risco de incêndio.. haverá de prever deposito e meios combate autónomos... Deverá ser dado cumprimento ao estipulado no RT-SCIE e RJ-SCIE. Legislação do ruido... pode até ser necessário um estudo de impacto ambiental.. depende das dimensões/ tipo de industria, e enquadramento no PDM.

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Desde já obrigado. Bom....este é um caso especial! e identifiquei como condominio industrial e não uma operação de loteamento, porque já existe um "parque industrial" quero eu dizer neste local já existe actividade industrial, que no decorrer de 15 anos foram licenciados cerca de 20 armazéns separados um a um, dentro do mesmo prédio urbano. Os armazens tem utilização mais de armazenamento e não de fabrico. Mas existem dois ou tres de industria/ transformação: como de montagem de perfis aluminio e lacagem, um de conserto de motos, pequena tipografia, comercialização de placas de gesso cartonado, etc. E agora há necessidade de criar uma propriedade horizontal para regularizar a situação, como poderei solucionar o caso? É porque o conjunto das edificações já existem e estão infraestruturadas com arruamentos, saneamento, rede águas e até está complementada com alguns estacionamentos e áreas verdes não tem é área de equipamento. Ao nível de SCIE, existem projectos dos armazéns, que foram licenciado junto com os processos da arquitectura. A preferência de apresentar um condominio em vez de um loteamento, é no sentido de as taxas de licenciamento serem mais baixas, evitar garantias bancárias e cedências para dominio público. compreende. Mas depois deparo-me com o problema do enquadramento na lei! que não há para condominios industriais ! daí clocar este post!;) com o objectivo de receber algumas sugestões. Bruma.

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