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Vistorias sem livro de obra

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Espero estar no "sitio" certo. Não sou arquitecto, apenas trabalho numa empresa de construção civil. Pedi a vistoria pela câmara municipal para concessão de autorização de utilização, ao abrigo dos artigos 64.º e 65.º do RJUE. Pois o director de obra (à data era só director técnico de obra) faleceu. A camara realizou e aprovou a vistoria. No entanto, como ninguém sabe do livro de obra a camara requer que outro técnico se responsabilize pela execução da mesma. Situação que ainda não resolvi pois ninguém com habilitações suficientes acompanhou a mesma. Já respondi por escrito, no entanto os serviços técnicos do municipio continuam a pedir T.R. pela execução da obra, dado não ter entregue livro de obra. Desde já agradeço a V. Ajuda.

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Pode sempre pedir uma 2ª via do livro de obra e solicita a técnico que assume a responsabilidade de verificar que a obra está executada de acordo com o projeto aprovado Esse técnico apenas tem que fazer uma breve descrição do estado da construção e proceder ao encerramento do livro. Existem algumas câmaras muncipais que quando se trata de legalizações isentam a apresentação de alguns documentos para emissão da autorização utilização quando a obra se encontra concluída.

Cumps,

Renato

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