xad82 Posted December 9, 2010 Report Share Posted December 9, 2010 Olá, Não consigo encontrar legislação relativa a comércio não especificado. É obrigatório instalação sanitária para os clientes ou apenas para empregados? Obrigado. Link to comment Share on other sites More sharing options...
xad82 Posted December 11, 2010 Author Report Share Posted December 11, 2010 Desculpem, provavelmente não formulei bem a pergunta, mas tenho um edifício com cerca de 310m2 que pretendo passar para comércio normal, e para além das acessibilidades (163/06) não encontro nada de legislação para saber quais são as exigências a nível de instalações sanitárias, agradecia que ajudassem, Obrigado. Link to comment Share on other sites More sharing options...
xad82 Posted December 14, 2010 Author Report Share Posted December 14, 2010 Ninguém pode ajudar???? :p Link to comment Share on other sites More sharing options...
festival86 Posted December 14, 2010 Report Share Posted December 14, 2010 Decreto-Lei n.° 243/86 de 20 de Agosto Artigo 38. Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços. No caso de estabelecimento de restauração ou bebidas Decreto Regulamentar n.° 20/2008 de 27 de Novembro. Espero ter ajudado Link to comment Share on other sites More sharing options...
miragemig Posted January 4, 2011 Report Share Posted January 4, 2011 Boa noite Antes de mais era preciso saber se o edifico/loja/fracção tem uma actividade, ou seja, se já tem actividade. Se for projecto de loja sem actividade ainda defenida, uma casa de banho com lavatorio e bacia será suficiente. Alerto para que o cumprimento do DL 163/2006 só se aplica á área de utentes, ou seja, se a área utilizada pelos utentes, contando com Instalações sanitárias, for de 150m2 ou superior, entao aplica-se o DL 163/2006. Qualquer actividade que venha a ser instalada no estabelecimento terá de cumprir a legislação especifica para a actividade. É esta a minha opiniao sobre a matéria em causa. Espero ter ajudado. Link to comment Share on other sites More sharing options...
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