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boas ! Encontro-me a desenvolver um trabalho de urbanismo, que apesar de ter umas noçoes basicas sinto que não são as suficientes para o desenvolvimento correcto... Por este motivo dirijo-me ao forum... Gostaria que me informassem se existem alguma legislação urbanistica relativamente a afastamentos entre edificios, larguras minimas de passeios, estradas, por ai fora. Desde ja muito obrigado !

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Boas, essas definições que procura, na legislação Portuguesa estão associadas aos PDM e regulamentos dos Municipios, que definem nos seus regulamentos esse tipo de afastamentos, cerceas, etc. Essa informação consta tambem, dos planos de urbanização, loteamento, etc. que têm sempre no nivel superior hierarquico os PDM. Existem recomendações dispersas relativamente a essas definições, no RGEU relativamente a afastamentos e outros parâmetros urbanisticos, e por exemplo no decreto das acessibilidades, o famoso 163 de 2006. Mas de facto não existe um documento orientador geral nem faz muito sentido que exista, dado que o território e as cidades apresentam grandes assimetrias entre si... espero que ajude. P.S. existe bibliografia que pode consultar e é muito mais interessante que a legislação, exemplo: UrbanismoII- Configuração urbana de Dieter Prinz

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Além dos conselhos acima, deve procurar os Decretos Regulamentares 9 a 11 de 2009
e existe a Portaria 216-B/ 2008 com os parâmetros de dimensionamento para operações de loteamentos.
Como bibliografia complementar, existe uma colecção da DGOT-DU, intitulada Normas Urbanisticas, composto por 4 volumes.

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