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andreia.maia

Alteração de alvara de loteamento

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Boa noite: Estou a usar este forum pela primeira vez, por isso peço desculpa se este não for o local mais correcto para apresentar o meu problema. E o meu problema é o seguinte: possuo uma moradia unifamiliar constituida por cave, r/chao e o 1º andar. No projecto da casa, o res do chao está descrito como arrecadação. Actualmente, pretendo construir uma moradia no res do chao no qual a camara me informou que o 1º passo que teria que realizar era a alteraçao de loteamento de um para 2 fogos. E foi o que fiz. O meu problema é que valor da compensação que me estão a exigir é de cerca de 4800 euros. Marquei uma reuniao na camara com a responsavel pelo meu loteamento e se tinha duvidas, fiquei com mais duvidas porque a tecnica nao se quis "comprometer" e pediu para fazer uma exposição. E é o que estou a fazer neste momento, mas como não estou dentro desta area, possuo algumas dificuldades em me expressar e gostaria que me ajudassem em algumas questoes: como se calcula o indice de construção?por exemplo, o loteamento onde esta inserida a minha habitação é composto por 5 lotes, essa sera a area de loteamento; mas qual é a area de construção?? segundo a portaria 1136 de 25 de setembro, a minha parcela não esta servida uma vez que a faixa de rodagem é inferior a descrita pela portaria. como consigo saber s existem alinhamentos pre definidos para a minha rua? Agradeço desde ja toda a atenção prestada; Andreia Maia

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E qual foi a justificação de calculo que a Câmara lhe apresentou para cobrar os 4800€? Consultou o quadro urbanimétrico do Loteamento? e cruzou com os indíces do PDM, Regulamento municipal de Taxas... Onde pára o Tecnico que lhe elaborou a alteração do loteamento. Peça esclarecimentos ao mesmo.

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