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Ordem dos engenheiros arranca com petição nacional para revogar portaria

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Ordem dos engenheiros arranca com petição nacional para revogar portaria
18.02.2010 - 18h39
Por Lusa, Luísa Pinto
O bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE) anunciou hoje o arranque da campanha de angariação de quatro mil assinaturas a entregar até final de Março na Assembleia da República com as quais pretende suspender e alterar as regras que estabelecem as competências que são necessárias para projectar, dirigir e fiscalizar obras.

Em causa está uma portaria,em vigor desde Novembro, e que traz, no entender da OE, um “tratamento discricionário” aos profissionais cujo exercício visa regulamentar . Tal como o PÚBLICO noticiou na edição da passada quarta feira, trata-se da Portaria que veio regulamentar a Lei 31/2009, a lei que veio susbtituiur o polémico e muito discutido 73/73. Se a lei em si foi muito discutida e trabalhada, a portaria que a regulamenta não terá sido, já que, afirmou Fernando Santo, citado pela Lusa, a portaria resultou de uma decisão do Ministério das Obras Públicas, então tutelado por Mário Lino, quando confrontado com a falta de entendimento entre a Ordem dos Engenheiros e a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET),

Os engenheiros pretendem que o Parlamento recomende ao Governo a suspensão da portaria e a sua reformulação para que “seja reposta a legalidade”. A Ordem esteve contra a proposta do InCI porque “a portaria não tem em conta a lei e permite atribuir competências a quem as não tem”. Além da definição dos “limites de intervenção dos engenheiros técnicos, uma vez que a sua formação é de três anos e a formação dos engenheiros é de cinco”, coloca-se, para os arquitectos, a questão da direcção de obras “porque a sua formação, segundo os planos curriculares das escolas, não lhes dá formação” para esta tarefa, realçou Fernando Santo.

O bastonário recordou que a Ordem dos Engenheiros “aceitou que os engenheiros civis deixassem de assinar projectos de arquitectura a partir da entrada em vigor da lei porque não tinham formação base das escolas que permitissem ter competências em arquitectura”. “Há aqui um tratamento discricionário de algumas associações profissionais e interesses que levaram a que não houvesse paridade no tratamento das competências de acordo com a lei”, defendeu.

Aliás, “se as próprias escolas têm uma diferenciação de formações de três e cinco anos na área das engenharias como é que uma lei ignora essas formações para tentar igualizar o que é diferente?”, questionou o bastonário. “Será que está na linha das Novas Oportunidades, em que todos passam rapidamente para ter um título e fazer tudo? Onde está o interesse público assegurado?”, perguntou ainda.

A Ordem considera que este é um problema que não se resume aos engenheiros e, por isso, a petição é aberta “a todos os cidadãos que se sentem incomodados por, a partir de agora, deixarem de confiar em muitas pessoas que têm por lei competências, mas na prática não têm as formações para terem essas competências”, realçou Fernando Ferreira Santo.



Ordem vai a votos



Além dos engenheiros civis, a Ordem dos Engenheiros representa, entre outros, os profissionais das engenharias do ambiente, electrónica, florestal, informática, mecânica e naval. Os cerca de 40 mil profissionais que estão inscritos na Ordem são chamados a votar os novos corpos dirigentes no próximo dia 26, estando na corrida três candidatos. Para além do actual presidente do Laboratório nacional de Engenharia Civil, Carlos Matias Ramos, e de Fernando Silveira Ramos, ex-presidente da Associação Portuguesa de rojectistas e Consultores, Luís Malheiro, engenheiro electrotécnico.


in http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1423351

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Para quando uma petição para "revogar" a corrupção nas CM´s? Há assuntos mais prementes, do que promulgar leis da treta que servem essencialmente para encher o DR e publicar Compilações Anuais de Códigos de *****... Redacções, Actualizações e Revogações, corrigidos e anotados por um qualquer professor da treta, de uma qualquer indistinta faculdade deste País, que fundamentalmente servem para nada, já que a lei neste País é uma treta. Grande *****!

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Não percebo, choram de barriga cheia, não passam o que passamos, a Ordem mostra alguma organização, tem empregos sempre pagos, não são ensonbrados pela precaridade que nós passamos no trabalho e ainda querem mais? É o tempo das vacas magras, era hábito receber dinheirinho debaixo da mesa para sustentar muita coisa, agora que a lei cortou o biberão, vêm chorar. For God's Sake...!!!!

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...n consigo deixar de me surpreender c esta telenovela...esperamos mais de 35 anos por 1 reconhecimento de competências e atribuições...no final acabamos p ser obrigados a fazer concessões face ao alcance da nossa profissão (de acordo c os estatutos do arquitecto), aceitamos a nova portaria q nos lesa mais a nós e sobretudo aos arq paisagistas do q propriamente aos engenheiros e eng tecnicos...e agora nem somos nós a erguermo-nos pelos nosso direitos, são os eng. q se juntam e promovem 1 petição!!! quem disse q nós arquitectos não temos formação p direcção e fiscalização de obra?! da nossa propria obra?! aquela q foi pensada e desenhada ao pormenor, compatibilizando todas e mais algumas especialidades...será q depois de todo o esforço envolvido não temos competência p ver, gerir, dirigir e fiscalizar o crescimento da obra?! por quem nos tomam?!

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Estúpidos obviamente... estúpidos também são aqueles que pensam que a faculdade per si fornece os elementos necessários para saber tudo o que diga respeito a vida profissional. A formação base é importante, mas nada comparado com a experiência profissional e esta ganha-se na Vida.

Nem Engenheiros nem Arquitectos, saem perfeitamente preparados da Faculdade para Dirigir e Fiscalizar obra, projecto idem... isto são coisas que se aprendem na vida profissional, o que no fundo esta Portaria regulamenta, é exactamente isto, aprende-se com a experiência.

A portaria 1379/2009, nada é mais do que separar o Projectos de Engenharias de Arquitectura e tornar comum a Direcção e Fiscalização de obra aos Engenheiros e aos Arquitectos. Parece justa de mais para ser verdade... as CM´s nem os prazos para aprovação conseguem cumprir, quanto mais legislar com isenção quem tem competência, para elaborar, dirigir e fiscalizar.

Palha, Palha, Palha, Palha, Palha, Palha, Palha, Palha, Palha, Palha... para encher jornais, fóruns e televisão... Palha, Palha, Palha, Palha, Palha, Palha!

P.S.

Um dia destes, pego no meu Disco Rígido e desapareço deste País de *****!

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Um dia destes, pego no meu Disco Rígido e desapareço deste País de *****!


pois, a forma como o país funciona e sobretudo n funciona, é 1 convite à saida de qq profissional q se preze. depois admiram-se da "saida de talentos", da emigração ao nivel dos anos 60, mas agora duma classe bem mais esclarecida e alfabetizada.
continuem a nomear "Rui Pedro Soares" p os cargos executivos e continuem a pagar-lhes com dinheiro q nós não temos!!!

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