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Finanças - Tributação indevida


Npvale

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Boa tarde,

Recorro a este forum , pois sei que aqui as pessoas se ajudam umas às outras divulgando os seus conhecimentos para ajudarem o semelhante.


Estou a ser vítima de uma situação que considero da mais profunda injustiça.

Comprei em 2007 ,junto com mais dois sócios,através de Venda Judicial, um terreno em que já tinha construída uma casa, embora inacabada.Lógicamente o que compramos foi a casa embora inacabada.
Acontece que tivemos que concluir a casa a nível interior, comprando e instalando coisas que ainda faltavam, tais como: louças de casas de banho ,móveis de cozinha, electrodomésticos.
Depois disto , porque não tinhamos qualquer documentação da casa (o anterior proprietário não entregou nada como devem imaginar) exceptuando o Título de Transmissão fornecido pelo tribunal, dirigimo-nos aos técnicos que elaboraram o projecto e pedimos para nos ajudarem e concluirem o processo da obra.

Durante o ano de 2009:
Tivemos que pedir uma 2ª via do Livro de obra .
Fomos nós que requeremos a ligação de água e saneamento, a instalação e ligação de baixada de electricidade, e apresentar o termo de responsabilidade de instalação do gás.
Requeremos e foi-nos concedida a licença de utilização , inscrevemos a casa nas finanças e posteriormente foi lá o técnico das finanças fazer a avaliação.

Algum tempo depois somos notificados com o valor atribuido, valor esse que embora elevado aceitamos com resignação.

Estes dias fomos surpreendidos, com notificações para pagamentos de IMI referentes aos anos de 2005,2006,2007,2008.

Em duas dessas notificações, alem de nos tributarem a casa tributam tambem o terreno.

Contactado o serviço de finanças , disseram que tinha sido tributada nesses anos , porque o avaliador achou que a casa já tinha mais de cinco anos.
Que culpa tenho eu que a casa tenha sido iniciada anos atrás mas nunca concluida?
para efeitos de tributação não conta a data de conclusão da casa e de obtenção de licença de Utilização assim como a inscrição nas finanças??

Se alguem me puder ajudar....... Agradeço.


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O avaliador não tem que achar ou deixar de achar que a casa tem mais de cinco anos. A casa só é dada como juridicamente existente a partir do momento em que é emitida a licença de utilização, coisa que para mim é óbvia e o deveria ser para qualquer pessoa inteligente. Sem prejuízo da consulta dum advogado, entidade que deverá obrigatoriamente liderar todo este processo, o meu conselho é que peça, desde já, para lhe esclarecerem por escrito, junto da Direcção de Finanças, dos motivos porque lhe está a ser imputado o pagamento referente aos anos em que a casa esteve a construir...e, já agora, porque não contar a existência da mesma a partir da data em que o projecto de arquitectura entrou na câmara?

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Caro Sr. Vitor Nina, Agradeço o seu comentário, pois veio reforçar a nossa convicção de que afinal não somos nós que estamos errados. Alem de nos sentirmos com razão, ainda nos sentimos um pouco indignados , pois quando nos dirigimos à repartição de finanças para que nos fosse esclarecida e resolvida a situação, fomos recebidos pela funcionária responsável pelo nosso caso que nos recebeu logo com um " ...já estava à espera que viessem cá reclamar" Explicamos à senhora o que se tinha passado , com os argumentos aqui anteriormente apresentados mas, sempre com ar de ironia só nos respondeu.. "se não concordam só têm uma solução...reclamem" Ok. estamos aqui , vamos reclamar então. "..não , tem que ser por escrito, mas eu da minha parte vou indeferir , depois os superiores que decidam, mas pela minha parte indefiro, porque vocês quando compraram a casa já deviam saber que ela tinha mais de cinco anos, pois até o perito que lá foi avaliar a casa concluiu que tinha mais de cinco anos" Achamos que isto nem parece estar a acontecer..... A nós até nos parece que estamos a sofrer uma espécie de vingança do anterior proprietário através dos amigos ou conhecidos que tem no serviço público. O mais provável mesmo é seguir o seu conselho e recorrermos a um advogado para resolver este problema. Mais uma vez obrigado,Sr Vitor Nina pela sua opinião.

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