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Academia ou Escola de Dança

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Boas, Agradeço dicas quanto ao enquadramento jurídico dos requisitos da instalação e funcionamento de uma Academia ou Escola de Dança. Ao que penso, não é expressamente enquadrável na Prestação de Serviços a que reporta a Portaria 791/2007 de 23/07 (riscos para a saúde e segurança das pessoas), logo, não será também no DL 259/2007 de 17/07. Qual será afinal o enquadramento?:)

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Não tendo logrado ajuda, fica para informação geral o esclarecimento recebido da ASAE: Exmo(a) Senhor(a) Em resposta à mensagem de V.Exa. do passado dia 27 de Novembro de 2009, informamos que deverá contactar a Câmara Municipal e o Instituto de Desporto de Portugal, por serem as entidades competentes para intervir na situação descrita. Com os melhores cumprimentos Divisão de Informação e Documentação

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