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Porto | Campus de Justiça do Porto | Miguel Saraiva

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Campus de Justiça do Porto concluído em 2012

31.08.2009 - 18h57 Lusa

O Campus de Justiça do Porto, cuja primeira pedra foi lançada hoje pelo ministro Alberto Costa, estará pronto no primeiro trimestre de 2012, de acordo com a previsão oficial.

A concentração de serviços permitirá ao Estado vender 14 imóveis ou fracções de imóveis actualmente adstritos aos serviços de Justiça do Porto e rescindir 16 contratos de arrendamento. Só nos arrendamentos a rescindir, a poupança anual será da ordem dos 2,3 milhões de euros.

A Justiça na comarca do Porto reparte-se actualmente por prédios concebidos para habitação e escritórios, degradados ou pouco funcionais. A construção do campus cabe ao consórcio liderado pela empresa OPWAY, dirigida por Filipe Soares Franco, do qual fazem parte também a EFACEC e a FDO, que foi apurado nos termos do anúncio de concurso 481/2008, publicado na II série do Diário da República de 08 de Agosto do ano passado.

A OPWAY investe 114 milhões de euros na obra e o Estado compromete-se a pagar-lhe a renda desses imóveis durante 30 anos, no âmbito de um modelo de financiamento assente numa "oferta pública de arrendamento". Os critérios para a atribuição do direito de superfície do terreno, avaliado em 26,5 milhões de euros assentaram na valia técnica da proposta (50 por cento) e no preço de arrendamento (50 por cento).

O campus ficará situado na Quinta de Santo António, num terreno com cerca de cinco hectares, entre as ruas do Melo e Barão Forrester. Os oito edifícios do complexo concentrarão todos os tribunais de primeira instância da cidade e outros serviços do Ministério da Justiça, mas não os tribunais superiores, que ficam no Palácio da Justiça, na zona da Cordoaria.

Para o novo campus do Porto transitarão os tribunais cíveis, criminais, de Família e Menores, Administrativo e Fiscal, de Trabalho, o Departamento de Investigação e Acção Penal, as Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e de Automóvel e o Instituto de Medicina Legal, além de um arquivo central e serviços comuns.

O complexo, que terá acesso à estação de metro da Lapa, contará ainda com uma esquadra da PSP. Na apresentação da obra, o arquitecto Miguel Saraiva disse que o projecto completa a preservação da Casa da Quinta de Santo António, património municipal, e do contíguo jardim oitocentista. A ribeira que atravessa a quinta será requalificada, a zona será dotada com um complexo comercial e o espaço público será decorado com três esculturas.

in http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1398520&idCanal=62

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Novos Campus da Justiça congelados

Os Campus de Justiça idealizados pelo Governo de José Sócrates têm os dias contados. O Ministério da Justiça, liderado por Paula Teixeira da Cruz, vai suspender e anular os dez processos de novos campus iniciados pelo anterior Executivo e que tinham como objectivo criar novos espaços judiciais nas cidades do Porto, Aveiro, Vila Franca de Xira, Leiria, Coimbra, Nazaré, Sesimbra e Ílhavo.

Fernando Santo, secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, adiantou ao SOL que não vai voltar a financiar arrendamentos de edifícios novos, sem assegurar nunca a respectiva propriedade para o Estado. «Quando não há dinheiro, o Estado não pode ir por este tipo de contratos de arrendamento (em que, no final do contrato, o Estado paga a totalidade do imóvel, mas fica sem a sua propriedade), que configuram, no fundo, uma espécie de Parceria Público Privada. Não pode ser. Se o Estado precisa de fazer uma obra e tem o dinheiro, lança o concurso e paga», explica.

Só existe um Campus, o de Lisboa, que tem contrato de arrendamento assinado e que o Governo não poderá anular. Contudo, segundo o secretário de Estado, o Ministério quer renegociar o acordo – cuja despesa total para o Estado, nos próximos 18 anos, ascenderá a mais de 220 milhões de euros. «Queremos clarificar o contrato: pô-lo de forma clara, em termos de interpretação, de rigor e de preço», afirma Fernando Santo.
Para isso, Santo já pediu ao Instituto de Gestão Financeira da Justiça (IGFJ), que assinou o contrato em Junho de 2008, um conjunto de dados. «Uma coisa que quero saber é: o preço por metro quadrado é bom ou mau? Na verdade, não sei! Preciso de saber primeiro qual é a área que, na prática, está a ser usada», diz.

Contudo, a decisão está tomada: vai iniciar-se um processo de renegociação com o senhorio (um fundo de investimento imobiliário). «Já foram identificadas as pessoas dos dois lados que se irão sentar e discutir valores. Espero ter isto concluído até ao final de Outubro», afirma Fernando Santo.

Recorde-se que o contrato do Campus de Lisboa está sob investigação judicial. Tal como o SOL noticiou na semana passada, o DIAP de Lisboa abriu um inquérito para averiguar suspeitas da prática de participação económica em negócio e de corrupção.

Campus do Porto não avança

No que diz respeito aos restantes dez processos, a esmagadora maioria estavam ainda na fase de preparação dos respectivos concurso públicos, ficando, assim, suspensos os respectivos processos no IGFJ.

O caso do Porto é o mais avançado. O concurso foi adjudicado em 2010 a um consórcio liderado pela Opway, mas o contrato nunca chegou a ser assinado – a construtora quis mudar a proposta que tinha apresentado, mas as negociações não foram conclusivas. Mas a decisão já está tomada. «Vamos chamar as partes e não vamos assinar o contrato. Vamos ver e negociar», assegura Fernando Santo.

O concurso que será agora anulado implicava custos muito significativos para o Estado. Pela construção de um Campus de Justiça num terreno seu (a Quinta de Santo António), o Estado pagaria mais de 235 milhões de euros em rendas e, no final do contrato de 30 anos, ficaria sem nenhum direito de propriedade


in "Sol"


Obras do Campus da Justiça sem data para começar mais de um ano após lançamento

Ministério da Justiça assume pela primeira vez a falta de acordo com o consórcio ao qual foi adjudicada, em Agosto de 2009, a construção dos vários edifícios da Quinta de Santo António

O Ministério da Justiça (MJ) assume pela primeira vez que o atraso no arranque das obras do Campus da Justiça do Porto, um projecto cuja primeira pedra foi lançada em Agosto do ano passado, se deve à falta de acordo com o consórcio ao qual foi adjudicada a construção do empreendimento, a Lex Forum. Três meses após o impasse ter vindo a público, o MJ confirma ao PÚBLICO que ainda não foi assinado o contrato de arrendamento nem há qualquer previsão para a sua celebração e consequente arranque das obras.

Mesmo assim, a Direcção-Geral da Administração da Justiça está a efectuar o segundo projecto de adaptação de uma parte do Edifício Trindade Domus, na Baixa portuense, para instalar o Tribunal de Família e Menores, que funciona na Quinta de Santo António, onde vai ser construído o campus. O PÚBLICO tentou saber junto do Governo se há alguma verba prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano para a reinstalação do tribunal, mas o ministério não respondeu.

"O Tribunal de Família e Menores será instalado noutro edifício até o campus estar concluído", adianta apenas o MJ. "O SEF [serviço de Estrangeiros e Fronteiras] transferirá o centro de acolhimento de emigrantes para outro local, tal como a Escola Profissional Infante D. Henrique será também relocalizada pela DREN [Direcção Regional de Educação do Norte]", completa. Visão diferente tem o director regional, que, durante uma visita na semana passada, a propósito da celebração do 10.º aniversário da escola, fez uma avaliação da tutela conjunta dos ministérios da Educação e da Justiça, indicando que a responsabilidade pelas instalações pertence a este último.

Confrontado pelo PÚBLICO sobre a necessidade de um espaço para a Escola Profissional Infante D. Henrique, que recebe mais de 220 alunos por ano e que não tem lugar no novo campus, o ministro da Justiça, Alberto Martins, garantiu a continuidade deste projecto único no país, devido aos seus objectivos de reinserção social. Assumiu, contudo, que ainda não havia um espaço alternativo para colocar a escola que ministra cursos profissionais na área da restauração e hotelaria.

O SEF também não respondeu às dúvidas do PÚBLICO sobre a relocalização do centro de acolhimento de emigrantes.

"O Ministério da Justiça, através do IGFIJ [instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça], não assinou, ainda, o contrato com o agrupamento Lex Forum, liderado pela Opway, a quem foi adjudicado o campus. A não assinatura do contrato deve-se ao facto de ainda não haver acordo, nos termos do concurso e da adjudicação de Agosto de 2009", justifica o gabinete do ministro Alberto Martins numa resposta enviada por email. E acrescenta: "Não é possível indicar ainda a data de início da obra, face ao que se referiu anteriormente sobre a assinatura do contrato."

A Opway argumenta que a crise internacional está a condicionar a obtenção e as condições de financiamento, o que leva o consórcio a solicitar um aumento do valor da renda. Ontem não quis prestar esclarecimentos ao PÚBLICO.

Em Agosto do ano passado, o MJ, então liderado por Alberto Costa, precisava que a renda mensal do campus era de 631 mil euros. Mas a nova equipa contabiliza 643 mil euros mensais, para os 57.623 metros quadrados acima do solo e 59.269 metros quadrados abaixo. Em contrapartida, o Estado, que mantém o direito de superfície do terreno, vai receber uma renda mensal de 43 mil euros pelo uso do terreno.

O prazo para conclusão das obras é de 30 meses após a data da celebração do contrato de arrendamento. Isto significa que, mesmo que seja assinado este ano, o Campus da Justiça do Porto só deverá estar concluído no primeiro semestre de 2013.


in "Público"


Contrato do Campus da Justiça do Porto não chegou às Finanças

Ministério da Justiça admite agora que ainda está a renegociar o contrato, que as Finanças ainda não viram

O Ministério da Justiça (MJ) veio ontem admitir que o contrato de arrendamento do Campus da Justiça do Porto, a construir na Quinta de Santo António, em Cedofeita, "está a ser negociado", carecendo, só a seguir, da aprovação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Isto, depois de o Ministério das Finanças ter garantido ao PÚBLICO que não havia nenhum documento em apreciação sobre o campus, contrariando assim uma informação dada dias antes pela Justiça.

"O ministério sublinha que o contrato de arrendamento a celebrar entre a Lex Forum Porto (entidade adjudicatária) e o Ministério da Justiça está a ser negociado, carecendo, a seguir, da aprovação do Ministério das Finanças", afirmou ontem o MJ, numa resposta enviada por escrito ao PÚBLICO.

Há pouco mais de uma semana, o MJ esclarecia que o contrato de arrendamento estava sujeito a parecer prévio da DGTF. "Até que o mesmo seja proferido e aprovada a minuta do referido contrato por aquela direcção, o mesmo não poderá ser outorgado. Consequentemente, o senhorio, sem que lhe seja assegurado o título de arrendamento do bem futuro, não procederá à construção do imóvel", afirmava então o Ministério da Justiça. A declaração respondia às dúvidas do PÚBLICO sobre o atraso no início da construção do campus.

Uns dias depois foi o Ministério das Finanças, também por escrito, a responder: "Não está dossier algum relativo ao Campus da Justiça do Porto para apreciação no Ministério das Finanças". Confrontado com esta declaração, o MJ reconheceu, pela primeira vez, que estava a negociar os termos do contrato de arrendamento com o consórcio que construirá o campus.

Há um ano, quando lançou a primeira pedra do projecto, o MJ avançou que a renda do campus custaria 631 mil euros mensais. Mas, na semana passada, já referiu que a renda seria de 643 mil euros, admitindo que pudesse subir até aos 655 mil euros, que corresponde ao valor máximo por metro quadrado definido pela DGTF, antes do concurso.

Ontem o presidente da Opway, Filipe Soares Franco, que lidera o consórcio construtor, falou à Lusa. "Não queremos ganhar nem mais um tostão. Só queremos fazer repercutir na renda os acréscimos que desde há um ano se registaram no preço do dinheiro", disse Soares Franco, convicto de que chegará a acordo com o Estado "a muito curto prazo".


in "Público"



Escola Profissional ainda não tem espaço alternativo

O futuro Campus da Justiça do Porto, que será construído na Quinta de Santo António, em Cedofeita, vai obrigar à demolição de vários edifícios, que incluem o Tribunal de Família e Menores do Porto, o centro de detenção de imigrantes de Santo António e a Escola Profissional Infante D. Henrique. Uma equipa da Direcção-Geral de Reinserção Social, que está a funcionar no único edifício que será recuperado, também terá que se deslocar. Mas, para já, ainda não há alternativa para vários dos serviços que terão de se mudar.

O principal problema é o da Escola Profissional Infante D. Henrique, um estabelecimento que recebe mais de 220 alunos por ano e que ficou excluído do campus. Apesar de ter uma tutela conjunta do Ministério da Justiça e do da Educação e um objectivo de reinserção social, fruto do facto de ter nascido há mais de duas décadas associada ao Centro Educativo de Santo António (a antiga tutoria), a escola não integrará o campus, não sendo ainda conhecida nenhum espaço alternativo para a sua colocação. As aulas estão prestes a começar e o ano lectivo vai arrancar ainda na Quinta de Santo António, mas alunos e professores poderão ter que ser deslocados a meio do ano.

O Tribunal de Família e Menores do Porto terá lugar no novo campus, que também albergará os tribunais criminais e cíveis, o Departamento de Investigação e de Acção Penal, os tribunais do Trabalho, Administrativo e Fiscal e de Execução de Penas, os julgados de Paz, as conservatórias dos Registos Civil, Predial, Comercial, Automóvel e Cartão do Cidadão e a delegação do Instituto Nacional de Medicina Legal.

Mas, até agora, ainda não se sabe o que acontecerá ao Tribunal de Família e Menores durante as obras do campus. Esteve a ser equacionada a transferência para o Edifício Trindade Domus, tendo o Ministério da Justiça feito até uma planta de adaptação dos dois últimos andares do prédio, mas o contrato não foi assinado. Entretanto, começou a ser avaliada uma nova opção, que prevê a manutenção do tribunal no local durante a primeira fase das obras e a sua transferência para um dos primeiros edifícios construídos, enquanto o resto estiver em obras. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não esclareceu, em tempo útil, o que acontecerá ao centro de detenção de imigrantes.


in "Público"


Renda do Campus da Justiça pode custar mais 292 mil euros por ano

Governo anunciou há um ano que a renda seria de 631 mil euros mensais, mas agora já fala de 643 mil euros, admitindo que pode subir até aos 655 mil

A primeira pedra do Campus da Justiça do Porto foi lançada em Agosto do ano passado, mas, um ano depois, as obras ainda não começaram, nem o contrato de arrendamento foi assinado. A maioria dos tribunais devia mudar-se no primeiro trimestre de 2012 para a Quinta de Santo António, em Cedofeita, mas com este atraso, mesmo que o contrato fosse assinado este mês, o consórcio tinha até Fevereiro de 2013 para entregar a obra. O atraso pode estar ligado, em parte, ao facto do consórcio construtor exigir mais pela renda, que o próprio Ministério da Justiça (MJ) admite poder crescer 24.382 euros por mês, o que significa mais 292 mil euros por ano.

O MJ culpa as Finanças pelo atraso. É que o contrato de arrendamento está sujeito a parecer prévio da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), o que ainda não aconteceu. "Até que o mesmo seja proferido e aprovada a minuta do referido contrato por aquela direcção, o mesmo não poderá ser outorgado. Consequentemente, o senhorio, sem que lhe seja assegurado o título de arrendamento do bem futuro, não procederá à construção do imóvel", diz o MJ, numa resposta enviada por escrito. O Ministério das Finanças não respondeu às questões do PÚBLICO.

Mas o atraso na aprovação do contrato pode estar relacionado com o facto de o consórcio liderado pela Opway exigir uma renda mais alta. A Opway também não respondeu às questões que o PÚBLICO lhe dirigiu. Contudo, o presidente da construtora, Filipe Soares Franco, disse na semana passada ao Diário de Notícias: "Tal e qual como ficaram as condições financeiras, não é possível sustentar o contrato final. Temos de rever as condições financeiras de acordo com os bancos que vão dar o financiamento". Soares Franco lembrou ainda que o diálogo com o Estado esteve parado durante meses por não haver administração nomeada no Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça, responsável pelo arrendamento.

O MJ omite este facto e adianta que a renda mensal será de 643.090 euros, acrescentando que a mesma ainda poderá ser alterada. O aumento, sublinha, terá que respeitar a renda máxima fixada pela DGTF, antes do anúncio do concurso, definida por metro quadrado, e que neste caso é de 655.382 euros mensais. Apesar da insistência do PÚBLICO, não explica por que é que, quando o ministro Alberto Costa apresentou o projecto, a renda anunciada então era de 631 mil euros, como a própria Opway reconhece num comunicado divulgado uns dias depois. Feitas as contas, chega-se à conclusão de que, face ao valor da renda inicialmente anunciado, os 655.382 euros significam um aumento por mês de 24.382, que ao fim de um ano significam um agravamento de 292.584 euros.


in "Público"



Soares Franco trava Campus da Justiça do Porto

Nova infra-estrutura, anunciada há um ano, permanece no papel. Consórcio liderado pela OPWAY exige agora mais dinheiro.

A primeira pedra do Campus da Justiça do Porto foi lançada há praticamente um ano, quando faltava menos de um mês para as eleições legislativas, e hoje continua sem um tijolo lá colocado. De pé, só mesmo a maqueta exposta no Tribunal da Relação do Porto.

Ao que o DN apurou, a cerimónia foi realizada sem existir sequer um parecer da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a autorizar a assinatura do contrato entre o Ministério da Justiça (MJ) e o consórcio liderado pela OPWAY, presidida por Filipe Soares Franco, a quem caberia erigir o complexo. Depois das eleições, este consórcio recuou no negócio, negando-se a assinar o contrato pelos valores que o próprio estabelecera no concurso que havia ganho, e exigiu mais dinheiro invocando a crise internacional. Como tal, DGTF continua sem emitir o parecer. Assim, a cidade judiciária anunciada pelo então ministro da Justiça Alberto Costa, e cuja primeira pedra lançou com pompa e circunstância, permanece no papel. Está tudo parado.

A cerimónia da primeira pedra realizou-se a 31 de Agosto do ano passado e foi então anunciado que a obra arrancaria no início deste ano e que estaria terminada no primeiro trimestre de 2012. Os contornos do negócio foram também explicitados: o Campus seria erigido em terrenos do Estado, mais concretamente na Quinta de Santo António, em Cedofeita, com uma área de cerca de cinco hectares. O consórcio liderado pela OPWAY, e do qual fazem parte também a Efacec e a FDO, que venceu o concurso, assumiria todos os encargos de construção do complexo, num investimento na ordem dos 114 milhões de euros. Finda a obra, os vários edifícios seriam arrendados ao Estado por um período de trinta anos, pagando este 643 mil euros por mês. No fim dos 30 anos, todo o complexo ficaria propriedade do consórcio, incluindo os terrenos.

Mas, depois do lançamento da primeira pedra, com impacto mediático, e já passadas as eleições, a OPWAY reconsiderou os valores com os quais ganhara o concurso, e chegou à conclusão de que os 643 mil euros acordados para o arrendamento mensal, durante 30 anos, não seriam suficientes para sustentar o investimento. E propôs ao MJ a alteração dos valores.

"As condições dos mercados financeiros alteraram-se e tivemos de propor ajustamentos", explicou ao DN Soares Franco, ex-presidente do Sporting, assegurando que existe já uma minuta de contrato que deverá, a qualquer momento, ser aprovada pela DGTF.

Ficou sem se saber qual o valor do aumento proposto pelo consórcio ao MJ. O presidente da OPWAY não os revelou e o MJ também não, limitando-se, em esclarecimentos ao DN, a admitir que continua sem haver um parecer da DGTF que permita a construção do novo Campus da Justiça do Porto. Depois, tece algumas considerações, de elevado teor técnico, para justificar o impasse.


http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/in...1&seccao=Norte

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