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Direitos de Autor

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Olá a todos, Há 3 anos saí de uma empresa na qual eu fui autor de um projecto. Quando de lá saí já se encontrava em construção, no entanto para não prejudicar o andamento dos trabalhos passei uma declaração a autorizar outro arquitecto da empresa a intervir no projecto. Entretanto esse outro técnico também já saiu e fez o mesmo que eu. Passou a dita autorização. Acontece que finda a obra surgiu uma série de divergências entre a empresa onde eu fiz o projecto e o dono de obra. Devido a isto o projecto de alterações e as telas finais não podem ser aprovados porque a empresa projectista se recusa a passar os termos de responsabilidade. Sem isso a empresa construtura não pode ter licença de utilização nem escriturar as casas que já estão vendidas. Tornando a situação demasiado penosa e onerosa para os compradores e para a entidade vendedora. A empresa projectista reclama alguns pagamentos de aditamentos feitos ao projecto mas a empresa construtora não aceita esses valores alegando que são demasiado altos. O que eu gostaria de saber é se eu tenho algum tipo de poderes sobre esse processo ou se está tudo nas mãos da entidade projectista devido às ditas declarações de autorização. Obrigado

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Depende da câmara da área. Há câmara que acham que as questões dos direitos de autor é uma questão que não lhes diz respeito, assim aceitam que em qualquerb altura do processo outro técnico se responsabilize pela obra.

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