Legislação e Direito

200 topics in this forum

1. DL 987/93 ou 243/86

   By nsg, October 30, 2017
   • 1 reply
   • 830 views
   • 
   • filip
   • January 4, 2018

2. Destaque de prédio rústico

   By Ana Martins, October 11, 2016
   • 3 replies
   • 6,339 views
   • 
   • XXXXX
   • October 14, 2016

3. Preço da Construção metro quadrado para 2016

   By CCoelho, August 2, 2016
   • 2 replies
   • 2,205 views
   • 
   • CCoelho
   • August 4, 2016

4. Criação de Portfólio - Termos e direitos de utilização de imagens

   By FranciscoCanha, June 29, 2015
   • 1 reply
   • 2,938 views
   • 
   • XXXXX
   • July 24, 2015

5. Dúvida - Portaria 113/2015 de 22 de abril

   By Erazor, April 30, 2015
   • 3 replies
   • 7,064 views
   • 
   • co-driver
   • September 10, 2015

6. Dúvida: Renuncia A Servidão De Vistas ( Terraços Sobre Garagens ) De 2 Familiares

   By Erazor, February 9, 2015
   • 0 replies
   • 1,849 views
   • 
   • Erazor
   • February 9, 2015

7. Legislação Estabelecimentos Comerciais

   By Telmo Horta, May 30, 2014
   • 1 reply
   • 1,821 views
   • 
   • XXXXX
   • June 1, 2014

8. Reprovado Depois De Aprovado (Como É Possível)

   By Seravia, March 5, 2014
   • 2 replies
   • 3,559 views
   • 
   • Frederico Styliano Reis
   • July 1, 2014

9. [Dúvida] Fth Em Processos De Legalizão De Moradias

   By Clone, September 26, 2013
   • 1 reply
   • 3,198 views
   • 
   • Sputnik
   • October 27, 2013

10. Como A Musica Diz: Help! Help, I Need Somebody (Pss Legislação Vigente)

    By fredzz, January 30, 2013
    • 1 reply
    • 1,361 views
    • 
    • XXXXX
    • February 1, 2013

11. Lotação Das Edificações - British Standard

    By RUOK, October 16, 2012
    • 0 replies
    • 1,047 views
    • 
    • RUOK
    • October 16, 2012

12. Consultas Entidades Externas

    By Seravia, August 21, 2012
    • 5 replies
    • 2,541 views
    • 
    • Seravia
    • February 1, 2013

13. Tabela P/ Dimensionamento De Nº De Quartos Em Residências P/ Idosos

    By José Araújo, March 23, 2012
    • 2 replies
    • 1,723 views
    • 
    • Connecty
    • March 26, 2012

14. Legislação De Segurança Em Edifício De Habitação

    By ARufino, March 15, 2012
    • 3 replies
    • 1,658 views
    • 
    • ARufino
    • March 16, 2012

15. Clinica Dentária

    By MiaLM, March 9, 2012
    • 3 replies
    • 1,894 views
    • 
    • Pedro Barradas
    • March 13, 2012

16. Legalização de obras. De quem é a responsabilidade?

    By savedra, January 20, 2012
    • 2 replies
    • 2,591 views
    • 
    • Sputnik
    • January 30, 2013

17. RGEU, artigo 60º

    By I love távora, January 19, 2012
    • 3 replies
    • 5,329 views
    • 
    • ren002
    • January 28, 2013

18. Projecto de Licenciamento

    By margaridabr, December 26, 2011
    • 2 replies
    • 1,635 views
    • 
    • margaridabr
    • December 28, 2011

19. Director de Fiscalização

    By davidass, October 12, 2011
    • 3 replies
    • 1,921 views
    • 
    • davidass
    • October 12, 2011

20. 2 corpos no mesmo terreno

    By jorgecunha, September 16, 2011
    • 1 reply
    • 1,351 views
    • 
    • Pedro Barradas
    • September 16, 2011

21. Boas caros colegas. Preciso da vossa ajuda.

    By esquisso, September 9, 2011
    • 5 replies
    • 1,837 views
    • 
    • esquisso
    • September 12, 2011

22. [Ajuda] Licença de Habitação

    By Hugo RSF, September 2, 2011
    • 3 replies
    • 2,330 views
    • 
    • Seravia
    • August 21, 2012

23. Estudos Prévios - Direitos de Autor

    By faquineu, August 23, 2011
    • 1 reply
    • 1,795 views
    • 
    • Bruno_Rosa
    • August 24, 2011

24. Legislação

    By Luis Manata, August 10, 2011
    • 0 replies
    • 1,449 views
    • 
    • Luis Manata
    • August 10, 2011

25. Legislação sb Escritórios

    By cecilialopes1, July 21, 2011
    • 0 replies
    • 1,554 views
    • 
    • cecilialopes1
    • July 21, 2011